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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 537 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Decima Nona Camara Civel id: 2913437 *** DGJUR - SECRETARIA DA 19a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0027241-51.2017.8.19.0000 Assunto: Alimentos / Prisao Civil / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA Acao: 0032775-80.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00263455 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO BARBEDO OAB/RJ-093329 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS OAB/RJ-123676 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS OAB/RJ-038276 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Diante do teor da certificacao de fls. 85, esgotado o oficio jurisdicional nesta Instancia com o transito em julgado dos presentes autos, proceda-se como de praxe. Publique-se. AJ 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071788-79.2017.8.19.0000 Assunto: Reconhecimento / Dissolucao / Uniao Estavel ou Concubinato / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0015341-26.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00701990 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD OAB/RJ-169967 ADVOGADO: CAROLINE RADAELLI SPADER OAB/RJ-209358 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. LUCIO DURANTE DESPACHO: Fls.26e. A Secretaria para que certifique o transito em julgado e adote as demais providencias cabiveis, com a comunicacao da decisao de fls.19e/24e ao juizo de origem. 003. APELACAO 0272547-27.2015.8.19.0001 Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0272547-27.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00107055 - APELANTE: GILSON VASCONCELOS BERNARDO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-081037 APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: INFORME O APELANTE SE A MATERIA EM QUESTAO FOI SUBMETIDA AO JULGAMENTO DE INCIDENTE DE DEMANDA REPETITIVAS (IRDR) (J) 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005550-44.2018.8.19.0000 Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0342803-24.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00057758 - AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: SANDRA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Desta feita, em atencao ao teor do disposto nos artigos 9o e 10 ambos do CPC, proceda-se com a intimacao do agravante para, nos termos do paragrafo unico do artigo 932 do CPC, se manifeste quanto ao interesse recursal. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0005550-44.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 005. REMESSA NECESSARIA 0298900-07.2015.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0298900-07.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00531852 - AUTOR: VALERIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL OAB/RJ-080052 ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM OAB/RJ-087990 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Fls. 143. Defiro. Esgotado o prazo para apresentacao das contrarrazoes do agravo interno, com ou sem manifestacao, certifique-se e retornem conclusos. AJ 006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0295999-71.2012.8.19.0001 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0295999-71.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00293578 - APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS APDO: JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS ADVOGADO: LEILA REGINA DA CRUZ GRALHEIRO OAB/RJ-083303 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado na forma do art. artigo 1023, 2o, CPC. (VV) 007. APELACAO 0259337-11.2012.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0259337-11.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00313878 - APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APELADO: JOEL MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: JOSE MARDONIO ARAUJO OAB/RJ-162521 INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 INTERESSADO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 INTERESSADO: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES OAB/RJ-111386 INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANTONIO MARZOLA PEREIRA OAB/MG-076696 ADVOGADO: DR(a). SERGIO SANTOS SETTE CAMARA OAB/MG-051452 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: DESPACHO Tratando-se de recurso de apelacao com pedido de gratuidade de justica requerido pelo apelante que e pessoa juridica com falencia decretada judicialmente e, havendo participacao do Ministerio Publico nos autos da falencia com parecer favoravel, com o fim de afastar futura arguicao de nulidade, remetam os autos a d. Procuradoria se Justica para, querendo, manifestar-se no presente feito. Ressalta-se que a falta de intimacao do representante do Ministerio Publico que gera a nulidade e nao a falta de manifestacao deste (STJ, 4a T, REsp. n. 5469/MS, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, ac. 20/10/92, RT 694/183). Apos, de-se vista ao apelado sobre o acrescido nos index 000671

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