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Diário DF - Distrito Federal

Diario Oficial do Distrito Federal

No 130, sexta-feira, 12 de julho de 2019

PAGINA 15

alegacoes de defesa ou recolham, desde logo, aos cofres do Distrito Federal a quantia referente ao prejuizo
apurado nos autos em exame, consoante quadro de fl. 34, o qual devera ser atualizado na data de sua efetiva
quitacao, nos termos da Lei Complementar no 435/2001; III - alertar os responsaveis mencionados no item
anterior que as irregularidades apontadas nos autos em exame podem ensejar o julgamento irregular de suas
contas, conforme previsao do art. 17, III, alineas "b" e "c", da Lei Complementar no 1/1994, bem como a
aplicacao das sancoes cominadas nos arts. 56, 57 e 60 do mesmo diploma legal, sem prejuizo de
comunicacao a Procuradoria-Geral de Justica do Distrito Federal e Territorios referente a ilicitos que
configurem, em tese, crimes de acao publica ou atos de improbidade administrativa, nos termos do
paragrafo unico do art. 246 do RI/TCDF; IV - autorizar o retorno dos autos a Secretaria de Contas para a
adocao das providencias devidas.
PROCESSO No 22224/2017-e - Aposentadoria de TEREZA CRISTINA MIGNAE BARBOSA - SES/DF.
DECISAO No 2265/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I considerar cumprida a Decisao no 3779/2017; II - considerar legal, para fins de registro, a concessao em
exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provisorio sera verificada na forma do item
I da Decisao no 77/2007, adotada no Processo no 24185/2007; III - autorizar o arquivamento do feito.
PROCESSO No 19163/2018 - Pedido de prorrogacao de prazo formulado pelo Sr. Joel Francisco Barbosa
para apresentar alegacoes de defesa quanto ao disposto na Decisao no 839/2019, sobre tomada de contas
especial realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN. DECISAO No
2266/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar
conhecimento do Oficio: C 001/2019, por meio do qual o Sr. Joel Francisco Barbosa solicita prorrogacao de
prazo; II - conceder prorrogacao de prazo ao Sr. Joel Francisco Barbosa para apresentar alegacoes de defesa
quanto ao disposto na Decisao no 839/2019, por 30 (trinta) dias, a contar da respectiva notificacao desta
decisao; III - autorizar: a) o envio de comunicacoes diretamente aos representantes legais constituidos nos
autos em exame, para o endereco constante da procuracao anexa; b) o retorno dos autos a Secretaria de
Contas para a adocao das providencias de praxe.
PROCESSO No 9660/2019-e - Representacao do Centro Medico de Check Up Ltda. acerca de possiveis
irregularidades no Pregao Eletronico no 01/2019, lancado pela Companhia de Planejamento do Distrito
Federal, que tem por objeto a contratacao de servicos especializados de Medicina do Trabalho e Engenharia
de Seguranca do Trabalho. DECISAO No 2267/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto
do Relator, que acolheu os ajustes redacionais lancados pelo Revisor, decidiu: I - tomar conhecimento: a)
do Oficio SEI-GDF n.o 204/2019-CODEPLAN/PRESI/GAB (e-DOC 0944E552-c) e documentos anexos (eDOC 0944E552-c), encaminhados em cumprimento ao disposto no item III da Decisao n.o 1.461/2019; b)
dos esclarecimentos prestados pela Clinica de Fisioterapia Integrada Ltda. (TBS - Assessoria em Medicina
do Trabalho e Fisioterapia Ocupacional) (e-DOC 8575377F-c), em atencao ao item IV da Decisao n.o
1.461/2019; c) da Informacao n.o 22/19-Digem1 (e-DOC F1DA0718-e); II - considerar: a) satisfatoriamente
atendida a medida cautelar constante do item II da Decisao n.o 1.461/2019, tendo em conta que a execucao
do Contrato n.o 04/2019 (celebrado entre a Codeplan e a empresa Clinica de Fisioterapia Integrada Ltda. em
29.04.2019, em razao do Pregao Eletronico n.o 01/2019) resta suspensa desde o conhecimento da referida
deliberacao plenaria, em 02.05.2019; b) no merito, parcialmente procedente a representacao formulada pela
empresa Centro Medico de Check Up Ltda. (e-DOC 6998BF41-c), uma vez que apenas se confirmou a
ausencia de divulgacao, no edital do Pregao Eletronico n.o 01/2019-Codeplan, do orcamento detalhado
contemplando os precos unitarios e global de referencia, em descumprimento ao disposto nos arts. 13,  3o,
inciso II, e 15, "caput", da Resolucao n.o 71/2018 - Regulamento de Licitacoes e Contratos daquela
Companhia e nos subitens "5.7.b" e "7.2" da peca editalicia; V - determinar a Companhia de Planejamento
do Distrito Federal - Codeplan que, doravante, quando da deflagracao de novos editais licitatorios, de fiel
cumprimento a Resolucao n.o 71/2018, que trata do Regulamento de Licitacoes e Contratos da Codeplan, a
fim de evitar a falha observada nos autos em exame; VI - dar ciencia desta decisao a Codeplan, a
representante (Centro Medico de Check Up Ltda.) e a empresa Clinica de Fisioterapia Integrada Ltda.; VII
- autorizar: a) a Codeplan a dar continuidade ao Contrato n.o 04/2019, diante da possibilidade de aplicacao
de sancoes por descumprimento de normas trabalhistas e da significativa economia obtida (em termos
percentuais) com a realizacao do Pregao Eletronico n.o 01/2019-Codeplan; b) o retorno dos autos a
Segem/TCDF para fins de arquivamento. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, com
fundamento no art. 153, 1o, do RI/TCDF.
PROCESSO No 10772/2019-e - Aposentadoria de GERONIMO NASCIMENTO SANTOS - PGDF.
DECISAO No 2268/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I considerar legal, para fins de registro, a concessao em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas
do abono provisorio sera verificada na forma do item I da Decisao no 77/2007, adotada no Processo no
24.185/2007; II - determinar a jurisdicionada que, posteriormente, verifique a proporcionalidade correta dos
proventos do servidor, alterando no SIGRH, se for o caso, a proporcao para 27/35, o que sera verificado em
futura auditoria; III - autorizar o arquivamento do feito.
PROCESSO No 11167/2019-e - Aposentadoria de MARIA HELENA ARAUJO DO PRADO - SEFP/DF.
DECISAO No 2269/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I considerar legal, para fins de registro, a concessao em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas
do abono provisorio sera verificada na forma do item I da Decisao no 77/07, adotada no Processo no
24.185/07; II - determinar ao Instituto de Previdencia dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF), o que
podera ser objeto de verificacao em futura auditoria, que: a) acompanhe o desfecho do Mandado de
Seguranca no 2016.00.2.031662-8, ate o transito em julgado, e posteriormente adote as providencias
pertinentes; b) exclua o tempo de origem federal, no periodo de 01/06/1977 a 16/01/1979 (595 dias), da
contagem para ATS, observando contraditorio e a ampla defesa, considerando a reducao do percentual do
ATS da servidora, conforme enunciado de Sumula no 80 do TCDF e observacao constante do item 2.4 do
Capitulo 2 do Titulo VIII da Resolucao TCDF no 299/16; III - autorizar o arquivamento do feito.
PROCESSO No 11876/2019-e - Contratacoes temporarias ocorridas na Secretaria de Estado de Educacao do
Distrito Federal - SEE/DF, em decorrencia do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n.o 28/2016
- SEE/DF, publicado no DODF de 1o/12/2016, acompanhado pela Corte no Processo no 38.940/2016.
DECISAO No 2270/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I tomar conhecimento: a) das fichas admissionais juntadas ao processo em apreco; b) das seguintes
contratacoes temporarias de Professores, ocorridas no ano letivo de 2017, decorrentes de aprovacao no
Processo Seletivo Simplificado regulado pelo Edital n.o 28/2016 - SE/DF, publicado no DODF de
01.12.2016 (Suplemento), Professor Substituto, especialidade LEM/Ingles: Adriana do Nascimento Araujo,
Agenor Sa Silva Santana Junior, Ana Luiza Mendes Memoria, Ana Paula Oliveira Nascimento, Andreia
Aparecida de Carvalho, Arlene de Almeida Santos, Carliane Araujo Furta, Celia Menezes Bento Alves,
Diego Antonio Brito Silva, Elienay Anny do Amaral, Enilda Cordeiro de Souza, Erin Everlly Moura da
Silva, Flavio da Silveira Campos, Francisco Marcio Junior, Isabela dos Santos Nascimento Pinheiro, Joana
Dark Pereira Melo, Joao Avelar Neto, Joelio Silva Oliveira, Juliana Oliveira de Britto Guimaraes, Juliane
Almeida Carvalho de Oliveira, Kerollen Bazilio de Lima Sobrinho, Larissa Fernandes Catao, Marcus
Vinicius Neves de Souza, Maria do Socorro Fernandes, Mariana Guimaraes Santos, Marisol Alves de
Castro Carvalho, Mayara de Araujo Nascimento, Michelle Mendes Alves Sevilha, Miriam Almeida Costa,
Monica Jordania Soares da Silva, Natanio Ramos de Oliviera, Paula Elean dos Santos Pessoa, Paulo Sergio
Rodrigues Roriz, Quezia da Silva Matos, Reginaldo da Silva Fagundes, Ricardo da Silva Ferreira, Rodrigo
Alves de Souza, Rogerio Navarro de Andrade Oliveira, Rosane Georginia Mundim Arthur, Rosemeire do
Prado Serafim, Ruth Tavares dos Santos, Samuel de Sousa Freitas, Talyene Maria Santana Aguiar, Tatyella
Simoes Nonato, Thais Keiko Takamoto, Tiago Francisco de Sousa Oliveira, Valdeir Targino Borges,
Viviane Costa Ferreira, Wander Alves Viana e Welbet Loiola Pinto de Menezes; II - autorizar o
arquivamento dos autos.
PROCESSO No 13429/2019-e - Admissoes no cargo de Auxiliar de Educacao, especialidade Copa/Cozinha,
realizadas pela Secretaria de Estado de Educacao do Distrito Federal, decorrentes de aprovacao no concurso
publico regulado pelo Edital no 1/2005-SGA/AUXILIAR DE EDUCACAO, publicado no DODF de
31.01.2005. DECISAO No 2271/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator,
decidiu: I - tomar conhecimento: a) das fichas admissionais juntadas ao processo em apreco; b) das
admissoes e posteriores exoneracoes dos seguintes servidores, no cargo de Auxiliar de Educacao,

especialidade Copa/Cozinha, regulado pelo Edital no 1/2005-SGA/AUXILIAR DE EDUCACAO, publicado
no DODF de 31.01.2005 - Auxiliar em Educacao, especialidade Copa/Cozinha: Eulina Furtado Marques
Pinho e Raimundo Nonato Marques Pinho; II - considerar regulares as seguintes admissoes realizadas pela
Secretaria de Estado Educacao do Distrito Federal, decorrentes de aprovacao no concurso publico para o
cargo de Auxiliar de Educacao, especialidade Copa/Cozinha, regulado pelo Edital no 1/2005SGA/AUXILIAR DE EDUCACAO, publicado no DODF de 31.01.2005, por guardarem conformidade com
as decisoes judiciais que lhes deram causa, ja transitadas em julgado; Auxiliar em Educacao, especialidade
Copa/Cozinha: Francisco de Assis Cardoso e Cintia Rodrigues Sampaio; III - determinar a Secretaria de
Estado de Educacao do Distrito Federal que, no prazo de 60 (sessenta) dias, relativamente ao concurso
publico para o cargo Auxiliar de Educacao, especialidade Copa/Cozinha, regulado pelo Edital no 1/2005SGA/AUXILIAR DE EDUCACAO, publicado no DODF de 31.01.2005, informe ao Tribunal o andamento
das acoes judiciais propostas por Emerson Aparecido Peres, Ivanilda Bastos Rocha Sales, Mirian Sara
Loures Quirino, Rita Telma Coelho Amorim e Valeria Barcelos Pinto Lessa, detalhando se as decisoes
judiciais que permitiram as respectivas admissoes transitaram em julgado favoravelmente ou nao aos
demandantes, bem como as datas do transito em julgado; IV - autorizar o retorno dos autos a SEFIPE, para
os devidos fins.
PROCESSO No 13887/2019-e - Contratacoes temporarias ocorridas na Secretaria de Estado de Educacao do
Distrito Federal - SEE/DF, em decorrencia do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n.o 28/2016
- SEEDF, publicado no DODF de 1o/12/2016, acompanhado pela Corte no Processo no 38.940/2016.
DECISAO No 2272/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I tomar conhecimento: a) das fichas admissionais juntadas ao processo em apreco; b) das seguintes
contratacoes temporarias de professores, decorrentes de aprovacao no Processo Seletivo Simplificado
regulado pelo Edital no 28/2016 - SE/DF, publicado no DODF de 1o/12/2016 (suplemento), Professor
Substituto, especialidade Atividades: Caio Henrique Barcelos Rocha, Fernande Rodrigues Souza, Giselle da
Silva Leite, Gleice Kely Gomes da Silva, Gleysa Pereira da Silva dos Santos, Graciele Alves da Paixao,
Grasiele de Lira Damacena, Greice Evelin da Costa Lopes, Helaine Barros Pinheiro, Izabel de Araujo de
Melo Trindade, Jaci Soares Neves dos Santos, Jaqueline Freitas da Silva, Joana Orleide Oliveira, Josefina
de Carvalho Goncalves, Joselia Antonia Pedroso, Joselma Correia de Souza Cruz, Juliana Alves Costa,
Karyne Santos Matos, Kirian Batista de Oliveira, Lionete Leite da Silva Matos, Luana Kelly da Silva
Salazar, Lucia Maria Aragao Cruz, Ludimila Lustoza de Brito Ribeiro, Maressa Teixeira Oliveira Silva,
Mariana Alves de Melo, Marilene Araujo da Silva, Michelle da Silva Oliveira Faleiro, Natalia Dias de
Souza, Nathalia Monike Freire Firmino, Nathalia Teixeira Bento, Nilia Karen de Aquino Goncalves,
Patricia Oliveira de Moura, Patricia Suelen Silva de Sousa, Priscila Brandao Sousa, Rayane Braga de
Mesquita, Rosangela Kelen Pereira, Rosilene Pereira Campos Alarcao de Souza Lima, Rosimeire Jose da
Silva, Rubia Lorene Santos Siqueira, Sabrina Caldas Xavier, Samira Divina Gomes Silva, Sandra Rodrigues
de Carvalho dos Santos, Sonia Magalhaes Eugenio Oliveira, Suelen Aline de Almeida Rakowicz, Sueme
Alexandre de Jesus, Tamiris Taessa Gomes Natal, Tatiane Nascimento de Sousa, Thais dos Santos Pinto,
Thalita Amanda de Sousa Pereira Nascimento e Vanessa Jozino Oliveira; II - autorizar o arquivamento dos
autos.
PROCESSO No 14310/2019-e - Aposentadoria de CLAUDIONICE LUCIANO DA CONCEICAO SES/DF. DECISAO No 2273/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator,
decidiu: I - tomar conhecimento do Processo no 0706724-60.2017.8.07.0018, com transito em julgado em
05/04/18, cuja decisao definitiva foi desfavoravel a servidora, que nao foi considerada reabilitada para fins
de reversao as atividades laborais na SES; II - determinar o retorno do ato em exame, em diligencia, a fim
de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Secretaria de Estado de Saude do Distrito Federal adote as
seguintes providencias saneadoras, na forma da lei: a) esclarecer a acumulacao dos cargos de Enfermeira e
Tecnica em Saude pela servidora, ambos dos quadros da SES, juntando a aba Anexos e Observacoes copia
digitalizada da documentacao comprobatoria da compatibilidade horaria entre os dois cargos, nos ultimos 5
(cinco) anos anteriores a aposentadoria, nos termos da Decisao no 6069/17 (item III); b) encaminhar o ato
SIRAC no 005671-0, vinculado ao ato em exame, a fim de que seja apreciado em conjunto pelo Tribunal;
III - alertar o jurisdicionado acerca da adocao de melhores praticas, a fim de atender a publicacao
tempestiva dos atos no DODF.
As 15h31, a Sra. Presidente, com a anuencia do Plenario, suspendeu momentaneamente a sessao ordinaria,
para realizacao da sessao reservada, convocada com esteio no art. 86 do RI/TCDF.
Os processos apreciados nesta sessao que nao figuraram no Extrato de Pauta no 47/2019, publicado no
DODF de 02.07.2019, pagina 7, previsto no art. 116,  3o, do RI/TCDF, foram incluidos na pauta com
fundamento no  5o da mesma norma.
O Processo no 8275/2014, de relato do Conselheiro INACIO MAGALHAES FILHO foi retirado da pauta
da sessao.
Encerrada a fase de julgamento de processos, a Sra. Presidente convocou, com esteio no art. 87 do
RI/TCDF, sessao administrativa, a ser realizada a seguir.
Nada mais havendo a tratar, as 16h15 a Presidencia declarou encerrada a sessao. E, para constar, eu,
SANDRO CUNHA COELHO, Secretario das Sessoes em exercicio, lavrei a presente ata, contendo 35
processos, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do
Ministerio Publico junto a Corte.
ANILCEIA MACHADO, MANUEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, INACIO MAGALHAES
FILHO, PAULO TADEU, PAIVA MARTINS, MARCIO MICHEL e MARCOS FELIPE PINHEIRO
LIMA.

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ATA DA SESSAO RESERVADA No 1264
Aos 4 dias de julho de 2019, as 15h32, na Sala das Sessoes do Tribunal, presentes os Conselheiros
ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INACIO MAGALHAES FILHO, PAULO TADEU VALE DA
SILVA, JOSE ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MARCIO MICHEL e o representante do Ministerio
Publico junto a esta Corte, Procurador-Geral MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, a Presidente,
Conselheira ANILCEIA LUZIA MACHADO, verificada a existencia de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF),
declarou aberta a sessao.
Ausente, em fruicao de ferias, o Conselheiro MANOEL DE ANDRADE.
Decisao no 117/2019, adotada no Processo no 17721/2019-e, relatado pelo Conselheiro RENATO
RAINHA;
Decisao no 118/2019, adotada no Processo no 12649/2018-e, relatado pelo Conselheiro INACIO
MAGALHAES FILHO;
Decisao no 119/2019, adotada no Processo no 34014/2018-e, relatado pelo Conselheiro INACIO
MAGALHAES FILHO;
Decisao no 116/2019, adotada no Processo no 35347/2018-e, relatado pelo Conselheiro PAULO TADEU;
O Processo no 2.2687/2018-e, de relato do Conselheiro INACIO MAGALHAES FILHO, incluido no
Extrato de Pauta no 47/2019, publicado no DODF de 02.07.2019, pagina 7, foi retirado da pauta da
sessao.
Nada mais havendo a tratar, as 15h39 a Presidencia declarou encerrada a sessao. E, para constar, eu,
SANDRO CUNHA COELHO, Secretario das Sessoes em exercicio, lavrei a presente ata, contendo 4
processos, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do
Ministerio Publico junto a Corte.
ANILCEIA MACHADO, MANUEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, INACIO MAGALHAES
FILHO, PAULO TADEU, PAIVA MARTINS, MARCIO MICHEL e MARCOS FELIPE PINHEIRO
LIMA.


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