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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2687 conforme decidido as fls. 273. 2. Entao, caracterizada a hipotese do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execucao. 3. Expeca-se MLE do valor sobejante em favor do polo ativo. R.P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: MAURICIO SURIANO (OAB 190293/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0750/2019 Processo 1500714-05.2019.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Difamacao - Justica Publica - LUAN CHAIANE DE SOUSA ANDRE MELO - Vistos. 1. Para os fins do art. 77 e ss. da Lei no 9.099/95, designo o proximo dia 05 de fevereiro de 2020 as 14:40 horas. 2. Cite-se e notifique-se o autor dos fatos, para comparecer na audiencia acompanhado de defensor e das testemunhas de defesa que deseja ouvir; na falta de advogado, lhe sera nomeado dativo do convenio DPE/OAB. 3. Intime-se a vitima e testemunhas de acusacao. 4. Sem prejuizo, quanto a alegada condicao de enfermidade mental do autor dos fatos, aguarde-se a realizacao do exame de insanidade mental do acusado ja designado no feito 1500717.57.8.26.0426, certificando-se a cada 60 dias. - ADV: WELTON JOSE GERON (OAB 159992/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB 160055/ SP), ROGERIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0747/2019 Processo 0002326-96.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002326) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Falsidade ideologica - Justica Publica - Nelson Aparecido de Morais - - Lilian Mota da Silva - Vistos. 1.Fls 938/941: Conforme bem apontou o MP (fls. 962), a impugnacao do correu Nelson nao merece acolhimento, posto que o calculo da pena de multa atendeu os parametros fixados na sentenca, a qual, transitou em julgado. Nada ha a ser modificado. Assim, HOMOLOGO os calculos de fls. 907 e fixo o prazo de 30 dias para que o correu Nelson, intimado por sua patrona - via imprensa oficial - providencie a quitacao. 2. Sem prejuizo, na esteira do que ja decidi as fls. 926 (quanto a corre Lilian) indefiro - o pedido de perdao e ou parcelamento da pena de multa pelo correu Nelson, pelos mesmos fundamentos la elencados. 3. Aguarde-se pagamento voluntario, e, nada vindo, expeca-se certidao on line para inscricao do debito nos termos do Comunicado Conjunto no 1303/2019 e, sem prejuizo, encaminhe copia da certidao de inscricao ao Ministerio Publico com vistas ao ajuizamento, posto ser a parte legitima para execucao da multa penal (considerando o decidido pelo STF em carater vinculante, na ADI 3150, j. 13.12.2018). 4.Apos, regularizadas as guias, cumpridas as determinacoes anteriores, arquivem-se . - ADV: SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA (OAB 181565/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP), DANIEL RADI GOMES (OAB 255096/SP), AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0751/2019 Processo 0001554-94.2016.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Justica Publica - TARCISIO DO PRADO MACHADO - Vistos. Ante o certificado as fls. 99, e havendo manifestacao ministerial favoravel (fls. 106), JULGO EXTINTA a punibilidade do reu TARCISIO DO PRADO MACHADO, nos termos do art. 89 5o da Lei n.o 9.099/95. Expeca-se certidao de honorarios em favor do D. Defensor provisionado (100%). Facam-se as comunicacoes necessarias e, oportunamente, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP) Processo 0002331-16.2015.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - Rodrigo Balbino - Vistos. 1.Fls. 487/489. Conforme posto as fls. 506 e 499, o pedido deve ser dirigido a autoridade judiciaria que tem competencia, ao menos por ora, sobre a causa, isto e, o TJSP. Nao tem o juizo local autonomia para negar algo que o TJSP impos, ao menos na fase de conhecimento. 2. Aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: ANTONIO ROBERTO SOARES (OAB 206292/SP), DANIEL SILVA FARIA (OAB 241805/SP), ROGERIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP), EDINA TOTOLI DUARTE (OAB 394290/SP) Processo 0003004-43.2014.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - Justica Publica - IGOR LEAL COUTO - - ANDERSON DEMARCHI CRUZ - Vistos. Digam as partes nos termos do ar. 402 CPP, nada vindo, dou por encerrada a instrucao criminal. Nos termos do art. 403, 3o, do Codigo de Processo Penal, venham para os autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, as alegacoes finais. Int. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP) Processo 1500068-65.2018.8.26.0608 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - J.P. - FABIANO APARECIDO ALVES DA SILVA - Vistos. 1.Fls. 232/234. Sem maiores delongas, diante da contradicao evidente, ACOLHO os aclaratorios opostos pela defesa, para CORRIGIR O ERRO MATERIAL de fls. 223, ultimo paragrafo, para que conste que o recurso em liberdade foi concedido, inclusive, porque a privativa de liberdade fixada foi para ser cumprida em REGIME ABERTO, tal como consta da fundamentacao e parte dispositiva da sentenca. Anote-se. 2.Recebo o recurso da acusacao (fls. 236). Abra-se vista para razoes no prazo legal, apos intimando-se a defesa para contrarrazoes. 3. A seguir, subam os autos ao TJSP para analise. - ADV: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP) Processo 1500163-59.2018.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - J.P. - CLAUDINEI DA COSTA -

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