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Diário RO - Justiça

249DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Vistos. 
I - Cuida-se de cumprimento de SENTENCA. Altere-se a classe 
processual.
II - INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 
(quinze) dias, satisfaca a obrigacao, adimplindo o montante da 
condenacao, corrigido e atualizado nos termos da SENTENCA, 
sob pena de aplicacao de honorarios em execucao e multa de 10% 
prevista no artigo 523, 1o, do CPC.
III - Advirta-se, desde ja, o(a) executado(a) de que eventuais 
impugnacoes, deverao ser opostos(as) nos proprios autos, no 
prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar 
especificamente os valores impugnados, bem como ser instruidos 
com os documentos que se fizerem necessario a demonstracao 
do alegado, sob pena de preclusao e de imediato julgamento da 
impugnacao, nos termos do artigo 525, 1o, do CPC.
Havendo impugnacao, INTIME-SE a parte exequente para 
manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de SENTENCA, 
no prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Decorrido o prazo para impugnacao sem manifestacao, 
certifique-se nos autos, e nao havendo a satisfacao da obrigacao, 
o que devera ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, 
no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o debito e para que de 
prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial 
disposta no art. 835 do CPC.
V - Havendo pagamento, expeca-se o competente alvara judicial 
em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuracao 
autorizar) para levantamento dos valores com juros/correcoes/
rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados 
na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, 
em cartorio, o decurso do prazo de vencimento do alvara).
VI - Posteriormente, por ato ordinatorio, INTIME-SE a parte 
exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a 
satisfacao do credito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 
(cinco) dias, sob pena de aceitacao dos valores depositados como 
sendo o pagamento integral da obrigacao. 
VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os 
autos conclusos para SENTENCA de extincao.
COPIA DA PRESENTE SERVIRA COMO CARTA/
MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO OU OUTRAS 
CORRESPONDENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO 
DESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereco(s) para 
localizacao:
Nome: REU: BANCO DO BRASIL S/A 
Endereco: REU: BANCO DO BRASIL S/A, SETOR BANCARIO 
SUL -, QUADRA 01, BLOCO C, LOTE 32, EDIFICIO SEDE III - - 
70073-900 - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL 
Expeca-se o necessario.
Porto Velho 23 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 700984115.2017.8.22.0001 
Dano Ambiental 
AUTOR: MARIA JOANA LARA CPF no 595.552.462-20, QUADRA 
No 37 s/n LOTEAMENTO BELA VISTA - 76860-000 - CANDEIAS 
DO JAMARI - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: MATEUS BALEEIRO ALVES OAB no 
RO4707, ROBSON ARAUJO LEITE OAB no RO5196 
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ 
no 05.914.650/0001-66, AV. DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL 
- 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB no 
RO3434, MARCELO RODRIGUES XAVIER OAB no RO2391, 
ERICA CRISTINA CLAUDINO OAB no RO6207 
DESPACHO 
Vistos. 
Pretendia sanear o feito, porem embora o andamento da presente 
acao esteja bem adiantado, compulsando-se os pedidos da inicial, 
percebeu-se algumas inconsistencias.
No Item 1, a parte autora pretende a retirada em definitivo e a 
reparacao dos danos causados mediante justa indenizacao pela 
area ocupada e suas benfeitorias.
Ja no Item 2, a condenacao da requerida em pagar a titulo de danos 
morais decorrentes dos danos ambientais a que foi submetida, cujo 
valor deve ser arbitrado por este Juizo.
No Item 3, pretende a obrigacao de fazer consubstanciada na 
elaboracao de novos estudos e relatorios de impacto de vizinhanca 
e ambiental na forma exigida pela legislacao pertinente.
Assim, nos termos do artigo 10 do CPC, deve a parte autora 
emendar a inicial para esclarecer seus pedidos, indicando a 
compatibilidade dos pedidos entre si, bem como indicar o valor do 
dano moral ambiental pretendido, no prazo de 15 dias, sob pena de 
extincao e arquivamento.
Porto Velho 23 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
Processo no 7041673-03.2016.8.22.0001 
Execucao de Titulo Extrajudicial 
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ no 9, BANCO 
BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 
- OSASCO - AMAPA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI 
RODRIGUES OAB no AC128341 
EXECUTADOS: MATEUS BALEEIRO ALVES CPF no 812.162.70287, ALMIRANTE BARROSO 2055, APTO 11 NOSSA SRA DAS 
GRACA - 76807-150 - PORTO VELHO - RONDONIA, DMG2 - 
ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ no 10.875.815/0001-78, SEM 
ENDERECO 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Vistos,
Considerando que a diligencia realizada junto ao sistema 
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, seguem minutas em anexo 
dos enderecos encontrados.
Este Juizo Civel nao tem acesso ao INFOSEG.
Para pesquisa junto ao SIEL, no caso de pessoa fisica, necessario 
o nome da mae e a data de nascimento. 
Manifeste-se a parte exequente/requerente, no prazo de 15 (quinze) 
dias, impulsionando o feito validamente, sob pena de extincao e 
arquivamento.
Porto Velho , 23 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
0012834-24.2015.8.22.0001 
Perdas e Danos 
AUTOR: LISIANE LIMA MACHADO CPF no DESCONHECIDO, 
REGINALDO FERREIRA BORGES 1440, - DE 8834/8835 A 
9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: FAUSTO SCHUMAHER ALE OAB no 
SP273516 
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ 
no 05.914.650/0001-66, AVENIDA DOS EMIGRANTES 4137 
INDUSTRIAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
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