Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDENCIA
INTIMACAO AS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das decisoes do
Senhor Desembargador Presidente desta Egregia Corte de Justica, do Senhor Secretario
Geral da Presidencia, bem como dos Juizes Auxiliares desta Presidencia (atribuicao DJE
no 1.092/09) nos seguintes processos administrativos:
01- Processo no : 201909000187579
Nome : LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Assunto : Ferias (Magistrados)  Marcacao/Remarcacao
Decisao : Defiro, portanto, os pedidos de fracionamento. Lavre-se o
decreto judiciario. Relativamente ao pagamento do abono pecuniario, apesar de a
questao ainda nao ter sido regulamentada no ambito deste Poder Judiciario, a medida
nao implicara aumento de despesas, tendo em vista que o periodo objeto de conversao
em pecunia sera menor se comparado as indenizacoes integrais das ferias dos
magistrados que atualmente sao pagas. Ressalte-se, ainda, que os jurisdicionados serao
privilegiados com essa medida, tendo em vista que os juizes se afastarao de suas
atividades judicantes por menor espaco de tempo. Autorizo, pois, os pedidos de abono
pecuniario de 10 (dez) dias das ferias relativas ao 2o periodo de 2018 e 1o periodo de
2019. Todavia, o efetivo pagamento devera observar a disponibilidade financeira e
orcamentaria. Encaminhem-se as Diretorias de Recursos Humanos e Financeira, para as
providencias reservadas a seus encargos. Passem pela Corregedoria-Geral da Justica
para conhecimento. De-se ciencia a magistrada. Ultimadas as medidas, arquivem-se.
02- Processo no : 201909000187923
Nome : FERNANDO CASTRO MESQUITA
Assunto : Ferias (Magistrados)  Marcacao/Remarcacao
Decisao : Defiro, portanto, o pedido de fracionamento nos termos
solicitados na peca inicial. Lavre-se o decreto judiciario. Relativamente ao pagamento do
abono pecuniario, apesar de a questao ainda nao ter sido regulamentada no ambito deste
Poder Judiciario, a medida nao implicara aumento de despesas, tendo em vista que o
periodo objeto de conversao em pecunia sera menor se comparado as indenizacoes
integrais das ferias dos magistrados que atualmente sao pagas. Ressalte-se, ainda, que
os jurisdicionados serao privilegiados com essa medida, visto que os juizes se afastarao
de suas atividades judicantes por menor espaco de tempo. Defiro, pois, o pedido de
abono pecuniario do periodo remanescente (dez dias) das ferias relativas ao 2o periodo
de 2019. O efetivo pagamento devera observar, todavia, a disponibilidade financeira e
orcamentaria. Encaminhem-se as Diretorias de Recursos Humanos e Financeira, para as
providencias reservadas a seus encargos. De-se ciencia ao magistrado requerente.
Ultimadas as medidas, arquivem-se.
ANO XII - EDICAO No 2828 Suplemento - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico - Acesse: tjgo.jus.br 3 de 173

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.