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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Participacao: ADVOGADO Nome: OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO OAB: 19259/PA Participacao:
AGRAVANTE Nome: M. D. R. I. Participacao: ADVOGADO Nome: OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO
OAB: 19259/PA Participacao: AGRAVADO Nome: S. R. A. N. L. Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE
NAZARENO NOGUEIRA LIMA OAB: 2594/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ALBYNO FRANCISCO
ARRAIS CRUZ OAB: 12600/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ANA SARA ALVES FRANKLIN OAB:
22864/PA Participacao: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P.EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. O MAGISTRADO REDUZIU PROVISORIAMENTE O VALOR DOS
ALIMENTOS FIXADOS ANTERIORMENTE QUE ERA 01 (UM) SALARIO MINIMO MAIS O PLANO DE
SAUDE PARA 0,5 (MEIO) SALARIO MINIMO MAIS O PLANO DE SAUDE. DECISAO
CORRETA.BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. NAO HA NOS AUTOS PROVAS
SUFICIENTES E SATISFATORIAS QUE JUSTIFIQUE A MAJORACAO DOS ALIMENTOS. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.I -A decisao agravadareduziu, provisoriamente, o valor em alimentos
fixados anteriormente por sentenca em favor do agravante, do valor de 01 (um) salario minimo mais o
plano de saude do menor para 0,5 (meio) salario minimo mais o plano de saude, sob o fundamento de que
o agravado sofreu significativa mudanca financeira, ja que se encontra desempregado.II -E necessario
observarmos o binomio necessidade x possibilidade, pois a obrigacao de alimentar tem este como
principio norteador, e e usado como forma de verificacao das possibilidades do alimentante e as
necessidades do alimentado, buscando-se sempre os criterios de razoabilidade e proporcionalidade, que
consiste no equilibrio entre a necessidade de receber e a capacidade de pagar daquele que e acionado
para talIII?Entendo nao estar presente a probabilidade de provimento do recurso, haja vista, que em
momento algum dos autos a agravante comprovou a verossimilhanca de suas alegacoes, anexando
apenas uns prints de um suposto valor de aluguel onde reside o agravado, porem, nao atestam em nada a
real situacao financeira do mesmo.IV- Nao ha nos autos provas suficientes e satisfatorias que justifique, no
momento, a majoracao do quantum alimenticio. O conteudo probatorio e consistente para manter a
decisao agravada, dentro das diretrizes que formam o binomio alimentar.V? Recurso Conhecido e
Desprovido.

Numero do processo: 0801524-08.2018.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: ELIEZER ARAUJO
DE ANDRADE Participacao: ADVOGADO Nome: EDERSON ANTUNES GAIA OAB: 22675/PA
Participacao: AGRAVADO Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Participacao: ADVOGADO Nome: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ OAB: 6047/AL Participacao:
ADVOGADO Nome: TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA OAB: 7312/AL EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. O MAGISTRADO DETERMINOU A
BUSCA E APREENSAO DO VEICULO. DECISAO INCORRETA. PRESENTE A PROBABILIDADE DE
PROVIMENTO DO RECURSO. O AGRAVADO NAO JUNTOU A CEDULA DE CREDITO BANCARIA
ORIGINAL. PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I ?A decisao agravada foi a que o Juiz Singular concedeu
liminarmente a busca e apreensao do veiculo arguindo estar a mora devidamente configurada. II ?Entendo
estar presente a probabilidade de provimento do recurso, haja vista, que o Magistrado decidiu de forma
incorreta, pois verifica-se que na presente Acao de Busca e Apreensao ajuizada, esta foi instruida sem a
via original da cedula de credito bancario. III -Ha o entendimento de que a cedula de credito e um titulo
passivel de circulacao, ou seja, e certa a possibilidade de sua transferencia a terceiros, o que pode causar
severos riscos a parte agravante, logo, presente o risco de dano grave, de dificil ou impossivel
reparacao.IV ?Recurso Conhecido e Provido.

Numero do processo: 0809602-54.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: CASSAMEA DA
SILVA FREIRE Participacao: ADVOGADO Nome: GLEYDSON DA SILVA ARRUDA OAB: 2215/TO
Participacao: AGRAVADO Nome: THIAGO DIAS PAJEU Participacao: PROCURADOR Nome: BRUNNO
WILLIAN DA SILVA FREITAS OAB: 23944/PAPROCESSO:0809602-54.2019.8.14.0000 - PJESEC.
UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO ? 2a TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE
INSTRUMENTOAGRAVANTE:C.D.A.F.ADVOGADO(A):Gleydson da Silva Arruda, OAB/PA 11.572AAGRAVADO:T.D.P.ADVOGADO(A):Brunno Willian da Silva Freitas, OAB/PA 23.944RELATOR:DES.
RICARDO FERREIRA NUNES DESPACHO Vistos e etc... Trata-se de recurso de agravo de instrumento
interposto por C.D.A.F. em face de decisao proferida nos autos da acao declaratoria de uniao estavel c/c


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