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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 15 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 143. APELACAO 0003897-40.2016.8.19.0044 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Acao: 0003897-40.2016.8.19.0044 Protocolo: 3204/2018.00727613 - APELANTE: OTICA FERREIRA & FELIZOLA LTDA ME ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA OAB/RJ-133862 ADVOGADO: LUCAS LOUREDO OAB/RJ-178456 APELADO: MARIA HELENA DE SOUZA FOLLY ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-164476 ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-198006 APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE 144. APELACAO 0049375-15.2012.8.19.0205 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0049375-15.2012.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00722090 - APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 APELADO: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: MANOEL JOSIAS DA SILVA OAB/RJ-072017 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE 145. APELACAO 0006604-41.2016.8.19.0024 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0006604-41.2016.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00719782 - APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES OAB/RJ-153871 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO OAB/RJ-155195 ADVOGADO: NINA MANELA TUCHERMAN OAB/RJ-140288 ADVOGADO: JOAO CARLOS FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ-130682 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 146. APELACAO 0010446-96.2015.8.19.0207 Assunto: Benfeitorias / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0010446-96.2015.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00713111 - APELANTE: ESPOLIO DE EDSON FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO OAB/RJ-118980 APELADO: JULIANA PADULA AROUCA DA SILVA ADVOGADO: DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO OAB/RJ-072539 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 147. APELACAO 0005194-65.2004.8.19.0024 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0005194-65.2004.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00722217 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES OAB/RJ-153871 APELADO: MARINHO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 148. APELACAO 0007515-80.2016.8.19.0209 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0007515-80.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00727825 - APELANTE: GAFISA SPE-113 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477 ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR OAB/RJ-122445 APELADO: RODRIGO DE ANDRADE CORREA APELADO: DANIELE MARTINS DE MELO CORREA ADVOGADO: LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI OAB/RJ-146074 ADVOGADO: GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-142133 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA 149. APELACAO 0315202-48.2014.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA Acao: 0315202-48.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00720253 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUZIA FATIMA COTRIM TARGINO DA SILVA OAB/RJ-178747 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministerio Publico 150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070929-29.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: 0126355-43.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729192 - AGTE: MASTER NIQUEL EXPLORACAO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS OAB/RJ-084303 AGDO: MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA OAB/RJ-063975 ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 AGDO: MARIA LUCIA DA CUNHA ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES OAB/RJ-075792 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE 151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071018-52.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0007951-86.2009.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00729745 - AGTE: LAZERPLUS TRANSPORTE & TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA OAB/RJ-141493 ADVOGADO: LUZIA TEIXEIRA BROCHADO OAB/RJ-098377 AGDO: HENRIQUE GERKEN DE LANDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES OAB/RJ-153042 ADVOGADO: ALESSANDRO GONCALVES LOMBA OAB/RJ-101232 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA 152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071043-65.2018.8.19.0000 Assunto: Financiamento de Produto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0029382-64.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00729961 - AGTE: RENNAN BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARAES OAB/RJ-081031 AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071175-25.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0256612-39.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00731471 - AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: MARIA DA GRACA RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO Funciona: Defensoria Publica 154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071217-74.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0010915-22.2018.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00731784 - AGTE: IVALDO ALVES ROSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BV FINANCEIRA

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