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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
apresentados pelo executado ja foram apreciados por ocasiao da decisao de pags. 302/307 que decidiu pela improcedencia
da excecao de pre-executividade de pags. 266/278. Cumpra-se a decisao a pag. 307, EXPECA-SE Termo de Penhora a dos
automoveis bloqueados de placas HYD-1793 (GM/Celta) e HXK-6124 (Toyota/Corolla) via Renajud (pag. 158), observados os
requisitos do artigo 838 do NCPC, bem ainda considerando o valor apresentado pelo exequente da Tabela FIPE de R$ 14.681,00
(catorze mil, seiscentos e oitenta e um reais) e R$ 21.786,00 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e seis reais) a pag. 171,
respectivamente. Tendo em vista a certidao de pag. 313, NOMEIO o exequente como depositario dos bens acima indicados, nos
termos do artigo 840, paragrafo 1o, do NCPC. INTIME-SE o executado para entregar os referidos automoveis ao exequente, com
apresentacao de recibo nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa nos termos do artigo 744, paragrafo unico,
do NCPC, alem da expedicao de mandado de busca e apreensao.
ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE), ADV: SILENO KLEBER GUEDES FILHO (OAB 14871/CE),
ADV: FABIANA MELO FEIJAO (OAB 14918/CE), ADV: EURIDES RODRIGUES DE PAULA (OAB 5621/CE) - Processo 014901377.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO
CEARA - CAGECE - Posto isso, CONHECO DOS EMBARGOS e ACOLHO O PEDIDO para incluir no dispositivo da sentenca o
seguinte: Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, que
fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85,  2o do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, apos o transito
em julgado, nada sendo apresentado ou requerido, INTIME-SE a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar
o recolhimento e comprovacao do pagamento das CUSTAS FINAIS, sob pena de remessa para divida ativa do Estado do Ceara.
Na intimacao, consigne-se que no preenchimento do formulario de recolhimento, acessado no link http://sistemasinternet.tjce.
Jus.br/ fermoju/guias_jud.asp, a parte devedora devera digitar no item Receita, o codigo 990 - custas judiciais recuperadas.
Decorrido o prazo legal, caso NAO sejam recolhidas as custas objeto da presente intimacao, oficiem a Procuradoria-Geral
do Estado para INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA e, adotadas todas as providencias, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Do contrario, havendo o regular pagamento, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
Publique-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2019. Jose Coutinho Tomaz Filho Juiz Assinado por Certificacao Digital
ADV: GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA (OAB 8579/CE), ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR (OAB
6018/CE), ADV: KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 29545B/CE), ADV: SUYANE FROTA LOBO (OAB 18969/CE) -
Processo 0159562-10.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saude - REQUERENTE: Enzo Jose Pinheiro Lopes
- REQUERIDO: Unimed Ceara - Federacao das Cooperativas de Trabalho Medico do Estado do Ceara Ltda. - Cls. Expeca-se
ALVARA para levantamento do valor depositado pela executada UNIMED DO CEARA a titulo de cumprimento de sentenca
as pags. 499/500, em nome da representante legal do menor requerente, THAIS LIMA PINHEIRO e/ou sua advogada, Dra.
KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO, OAB/CE 29.545-B. Empos, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao.
Intime(m)-se.
ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP) - Processo 0160647-94.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum -
Inadimplemento - REQUERENTE: Braspress Tranportes Urgentes Ltda - A vista disso, CONHECO dos embargos aclaratorios,
porem NEGO-LHE PROVIMENTO, ante a inocorrencia de qualquer dos itens previsto no art. 1.022 do CPC. Dito isso, mantenhase inalterada a sentenca de fls. 268/269. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. Jose Coutinho Tomaz
Filho Juiz
ADV: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE) - Processo 0165164-55.2012.8.06.0001 - Monitoria -
Cheque - REQUERENTE: Smaff Nordeste Veiculos Ltda - Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 94, manifeste-se a parte
exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
ADV: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB 30789/PE), ADV: EMILIA MOREIRA BELO (OAB 23548/PE), ADV: EMILIA
MARTINS CAVALCANTE (OAB 26758/CE) - Processo 0173272-63.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao
de Fazer / Nao Fazer - REQUERIDO: Md Ce Castelao Construcoes Ltda. e outro - A vista disso, CONHECO dos embargos
aclaratorios, porem NEGO-LHE PROVIMENTO, ante a inocorrencia de qualquer dos itens previsto no art. 1.022 do CPC. Dito
isso, mantenha-se inalterada a sentenca de fls. 203/217. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019. Jose
Coutinho Tomaz Filho Juiz
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0177836-61.2013.8.06.0001 - Monitoria - Inadimplemento -
REQUERENTE: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA - R.h. Sobre a informacao contida no Aviso de Recebimento - AR de
fls. 61, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime(m)-se.
ADV: CYNTHIA BARROS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 30052/CE), ADV: ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA (OAB
11911/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0188944-82.2016.8.06.0001 - Monitoria - Mutuo -
REQUERIDO: Lavanderia Stylus Ltda ME - Geraldo Alves Pereira Junior - Cls. Custas pagas as pags. 160/161. Com fulcro no art.
523, do NCPC, determino que a parte executada, Lavanderia Stylus LTDA ME e seu fiador Geraldo Alves Pereira Junior, sejam
intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 67.020.78 (sessenta e sete mil, vinte reais e setenta e oito
centavos) especificado nas pags 162/163 dos autos, a titulo de cumprimento definitivo de sentenca, salientando que caso nao o
efetue no prazo, ao montante da condenacao sera acrescido multa no percentual 10%, mais honorarios advocaticios tambem no
percentual de 10% (art. 523, paragrafo 2o, do NCPC). Nao realizado o pagamento voluntario no prazo acima estipulado, serao
iniciados os atos de expropriacao (art. 523, paragrafo 3o, do NCPC). Expedientes necessarios.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0188944-82.2016.8.06.0001 - Monitoria - Mutuo - REQUERIDO:
Lavanderia Stylus Ltda ME - Geraldo Alves Pereira Junior - R.h. Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 169, manifeste-se a
parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessarios.
ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 67677/RJ), ADV: RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI (OAB
12083/CE) - Processo 0199778-86.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE:
COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LESSA LTDA - Intime-se MARFRET COMPAGNIE MARITIME, para, querendo,
contra-arrazoar o apelo no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, paragrafo 1o, do NCPC).
ADV: CARLOS FERNANDO BEZERRA MELO (OAB 9533/CE) - Processo 0388778-76.2010.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Oliveira Barbosa - REQUERIDO: Comercial de Alimentos S
G Ltda - R.H. Tendo em vista a nao concordancia do autor em relacao ao valor depositado conforme comprovante de fl. 226,
INTIME-SE a parte executada para complementar o valor da execucao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inicio dos
atos de expropriacao nos termos do art. 523, CPC. Expedientes Necessarios.
ADV: ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR (OAB 20127/CE), ADV: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 17382A/CE),
ADV: GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA (OAB 21402/PE), ADV: ADELGICIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO
(OAB 21837/PE) - Processo 0428956-67.2010.8.06.0001 - Monitoria - Cheque - REQUERIDO: Votorantim Cimentos N/ne S.a.
(sucessora Por Incorporacao da Cimento Poty S.a.) e outro - A vista disso, CONHECO dos embargos aclaratorios, porem
NEGO-LHE PROVIMENTO, ante a inocorrencia de vicio ou de qualquer dos itens previsto no art. 1.022 do CPC. Dito isso,

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