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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2190 as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: RENZO GONCALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP) Processo 1001145-02.2018.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.R.S.L.P. - R.A.P. - Nao havendo mais juizo de admissibilidade da apelacao pelo juizo de primeiro grau, fica a parte contraria intimada para oferta de resposta, no prazo de 15 dias. Apos, autos serao remetidos ao Tribunal de Justica de Sao Paulo, para apreciacao do recurso. - ADV: SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA (OAB 354935/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP) Processo 1001151-72.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.A.O. - Certidao de Honorarios disponivel para impressao. - ADV: DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB 402325/SP) Processo 1001198-46.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - I.G.S.V. - J.A.N.S. - Vistos. Primeiramente, manifestem-se as partes acerca do exame de DNA, conforme previsto na decisao inicial, no prazo de 10 dias. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP), KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP) Processo 1001206-23.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - L.D.L. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as clausulas e condicoes especificadas no termo de audiencia de conciliacao do CEJUSC (fls. 48/49) e JULGO EXTINTO o processo, com resolucao de merito, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Novo Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, porquanto a transacao ora homologada e ato incompativel com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, paragrafo unico). O Termo de Audiencia de fls. 48/49 juntamente com esta homologacao valera como oficio a empregadora que devera ser empregue pelo interessado. Arbitro os honorarios do(s) Patrono(s) nomeado(s) nos termos do convenio PGE/OAB. Nada mais a ser cumprido, determino a expedicao da(s) certidoes. Oportunamente, determino ao Cartorio a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automacao do Judiciario SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARIANE PERES RAMOS (OAB 397749/SP) Processo 1001227-96.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.H.L.T. - M.S.T. - Vistos. Fls. 35/38: manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestacao apresentada. Sem prejuizo, expeca-se oficio a OAB local para nomeacao de advogado para defesa do requerido Marcelo Silva Taveira, brasileiro, casado, desempregado, RG 26517896-4, CPF 334.627.758-55, residente e domiciliado na Rua Rua Cantor Cazuza, 45, Tupiry, Praia Grande-SP - CEP 11724-555, telefone (13) 99692-5636, tendo em vista que a Contestacao foi apresentada pela Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA (OAB 93770/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1001233-06.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - M.L.B. - A.N.S. - Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designacao de audiencia de tentativa de conciliacao. Int. - ADV: ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP) Processo 1001256-49.2019.8.26.0695 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - I.B. - Vistos. Fls. 57: defiro prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Findo o prazo ou com a manifestacao das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP) Processo 1001453-38.2018.8.26.0695 - Separacao Litigiosa - Dissolucao - N.L.O. - A.A.J. - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca dos estudos acostados as fls. 126/131 e fls. 133/137. - ADV: VALDOMIRO DE PAIVA (OAB 82260/SP), DALILA PINHEIRO (OAB 161433/SP) Processo 1001466-08.2016.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Alimentos - J.C.E.S. - Fls. 182: conforme certidao de fl. 176, o CEP indicado as fls. 169/170 nao existe. Dessa forma, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP) Processo 1001486-91.2019.8.26.0695 - Divorcio Consensual - Dissolucao - J.G.G.J. - - W.L.N.A.G. - Vistos. Trata-se de acao de divorcio consensual ajuizada por J. G.G. J. e W. de L. N. A.G., alegando terem se separado de fato e que nao reconstituiram a vida em comum desde entao. Juntaram documentos. O Ministerio Publico apresentou parecer nao se opondo a homologacao do divorcio. E relatorio, fundamento e decido. A pretensao merece ser acolhida, uma vez que estao preenchidas as exigencias do art. 226, da CF. Pelo exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divorcio de J. G. G. J. e W. de L. N. A. G., que sera regidos pelas clausulas e condicoes fixadas no acordo apresentado pelas partes nestes autos. Custas, despesas processuais e honorarios pelos requerentes. Transitada em julgado nesta data, porquanto a transacao ora homologada e ato incompativel com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, paragrafo unico). Arbitro honorarios ao defensor nomeado nos termos do convenio OAB/DPE. Expeca-se certidao. Valera esta sentenca, por copia digitada, como mandado de averbacao de divorcio ao Cartorio de Registro Civel das Pessoas Naturais de Sao Paulo - 21o Subdistrito. Anotando-se que as partes sao beneficiarias da justica gratuita e que a requerente voltara a utilizar o nome de solteira, qual seja, W. de L. da S. N. A.. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ISABEL DE MELO BUENO MARINHO DA SILVA (OAB 101084/SP), SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP) Processo 1001543-12.2019.8.26.0695 - Divorcio Consensual - Dissolucao - E.C.O.S. - - D.A.S. - Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 01/05 e decreto o divorcio das partes, extinguindo o processo, com exame do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Codigo de Processo Civil. O transito em julgado opera-se a partir da presente data, sem necessidade de certidao, diante da falta de interesse recursal, ausente a sucumbencia. Expeca-se o mandado de averbacao (fl. 07), anotando-se que a divorcianda voltara a adotar o nome de solteira, qual seja, E. C. de O.. Expedido o necessario, arquivem-se imediatamente os autos. P.R.I. - ADV: ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB 141747/SP) Processo 1001561-67.2018.8.26.0695 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.B. - D.A.A. - Vistos. Tendo em vista que a autora alega a fl. 03 que deseja continuar utilizando o nome de casada, mas se referiu ao nome de solteira, esclareca a requerente a questao no prazo de 05 (cinco) dias. Apos a resposta, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP), FABIO LUIZ MEZENCIO (OAB 301854/SP) Processo 1001590-83.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.L.G.R.A. - Vistos, Providencie a parte autora a regularizacao da representacao processual com a juntada de procuracao nos autos. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). Int. - ADV: LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA (OAB 93770/SP) Processo 1001602-97.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - A.C.S.M. - Nota de cartorio: Carta Precatoria disponivel para distribuicao. Nos termos do Comunicado CG No 2290/2016 devera o interessado providenciar sua distribuicao por meio de peticionamento eletronico, tanto nos processos com justica paga, quanto nos processos com justica gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte. Devera, ainda, comprovar sua distribuicao no prazo de 10 dias. - ADV: DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB 402325/SP) Processo 1001643-64.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - L.F.G.P. - Vistos. Por cautela, considerando que nao foi possivel aferir a autenticidade da assinatura de fls. 19/22, providencie a parte autora o

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