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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1737 indeferimento do beneficio. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinacoes acima, encaminhe-se ao distribuidor para cancelamento da distribuicao (art. 290 do CPC) Intime-se. - ADV: JOSEVAL ROQUE DE OLIVEIRA (OAB 120007/SP) Processo 1011197-31.2018.8.26.0348 - Monitoria - Pagamento - Helio Ramos Junior - Vistos. Cuida-se de acao monitoria ajuizada por Helio Ramos Junior em face de Serpel Construtora Ltda-epp decorrente de instrumento particular de confissao de divida firmado em 06/09/2018, cujo debito atualizado ate novembro/19 perfaz R$ 47.207,14. A re foi devidamente citada por mandado (fls. 47). Contudo, deixou transcorrer o prazo sem pagamento ou oposicao de embargos ao mandado monitorio. E o relatorio do essencial. Fundamento e DECIDO. Procedo ao julgamento antecipado do merito, nos termos do artigo 355, II, do Codigo de Processo Civil, diante da inercia da re. Verifico que as partes sao legitimas e ha interesse processual. Estao presentes os pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo. Nao ha questoes processuais a serem discutidas, nem preliminares, prejudiciais ou nulidades a serem sanadas, estando a causa madura para julgamento. No merito, a acao e PROCEDENTE. A re nao questiona a legalidade e legitimidade da divida baseada em titulo liquido, certo e exigivel, apenas sem forca executiva, o que induz ao acolhimento das alegacoes constantes da inicial como verdadeiras. E tampouco veio aos autos para comprovar a eventual existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Dessa forma, nao cumprido o mandado e nao oferecidos embargos monitorios, constituiu-se, ex vi legis o titulo executivo judicial, a luz do artigo 701, 2o, do Codigo de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, para DECLARAR constituido de pleno direito o titulo executivo judicial, consistente no credito oriundo de instrumento particular de confissao de divida firmado em 06/09/2018, cujo debito atualizado ate novembro/19 perfaz R$ 47.207,14, com a incidencia de correcao monetaria pela tabela pratica do E. TJSP e de juros legais de mora de 1% ao mes, a contar da citacao. Condeno a re ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do artigo 85, 2o do Codigo de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 523 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JOSE BENJAMIM DE MELO (OAB 367208/SP) Processo 1031125-63.2017.8.26.0554 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Amarildo Aparecido de Campos - Manifeste-se o exequente quanto aos ARS devolvidos negativos e o assinado por terceiro. - ADV: IRACI DE CARVALHO (OAB 107978/SP) Processo 4000420-09.2013.8.26.0348 - Cumprimento de sentenca - Seguro - RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK - - Bruno Silva Moreth - Ante o silencio da Defensoria, oficie-se solicitando. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP), NIZIO BICALHO RIBEIRO (OAB 81135/MG), CLAUDIO AMARO DA SILVA (OAB 291731/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP) Processo 4004407-53.2013.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - S.B.S. - - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Fls. 394/395: Acolho a substituicao processual. Anote-se. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO ESCRIVA(O) JUDICIAL FABIO ZANERATO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0937/2019 Processo 0010403-90.2019.8.26.0348/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Hermelinda Andrade Cardoso Manzoli - Fls. 20: proceda a serventia a correcao. Apos, tornem. Int. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP) Processo 1000028-47.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Valmir Jose Leal - Os valores apresentados nos formularios somados (R$ 35.664,18) correspondem a valor diferente do depositado conforme fls. 172/3 (R$ 35.872,12). Aguardo correcao. Com esta, expeca-se o necessario para o levantamento. Informe se o debito esta quitado, sendo que o silencio sera entendido como concordancia. Int. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS (OAB 161340/ SP) Processo 1005690-55.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Benedito Correia Aguiar - Cobre-se o laudo. Int. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP) Processo 1007394-06.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Mario Silvio de Oliveira - Comprove o requerente seu comparecimento a pericia. Int. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP) Processo 1007619-60.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Sergio Ricardo Luciano - Vistos. Fls. 172/3: Informe a parte que cabe ao autor e seu patrono, devendo observar que, para valores acima de R$ 5.000,00 e necessario indicar numero de conta para a expedicao de mandado de levantamento eletronico, utilizando o formulario (MLE) especifico para o requerimento disponivel na pagina do TJSP (advogado-processo-servicos e despesas processuais). Em se tratando de conta-poupanca, se houver, indicar modalidade (variacao). Em relacao ao Formulario MLE, no campo beneficiario(que pode ser a parte, a parte e o advogado e somente o advogado e que nao se confunde com o titular da conta em que serao creditados os valores) deverao ser observadas as seguintes possibilidades: somente NOME DA PARTE se o levantamento for do montante que cabe a ela e nao houver valores relativos a honorarios advocaticios (mesmo que o Advogado indique a conta do proprio advogado para transferencia); NOME DA PARTE e do ADVOGADO caso seja levantado o valor integral incluindo os honorarios sucumbenciais e/ou os honorarios contratuais juntando neste caso o contrato conforme dispoe o art. 22, 4o da Lei 8906/94 (EOAB), mesmo que a conta indicada para transferencia seja so do Advogado; Somente NOME DO ADVOGADO caso o levantamento seja so de verbas honorarias; No campo valor nominal do deposito constar o valor do capital e nao do saldo atualizado. Utilizar sempre o valor do capital como referencia e nao do saldo atualizado quando houver indicacao da parte que cabe ao autor e ao patrono. Caso haja a pretensao de que os valores a serem levantados sejam transferidos para conta em nome da sociedade de advogados, e necessario que no instrumento de mandato (procuracao) juntado nos autos tenha sido incluido o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85,15 e 105,3o do CPC e 15, 3o do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) ou, seja juntada nova procuracao constando a referida sociedade conforme mencionado nos referidos dispositivos. Com a informacao, expeca-se o MLE. Informe se o debito esta quitado, sendo que o silencio sera entendido como concordancia. Intime-se. - ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP) Processo 1010085-90.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Flaviana Maria de Sousa Flausino - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. A despeito da previsao de designacao in limine de audiencia de conciliacao ou de mediacao (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptoria e inflexivel, implicara colapso do

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