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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADOS DOS AUTORES: VALMIR BURDZ OAB no RO2086,
LEANDRO AUGUSTO DA SILVA OAB no RO3392
REU: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, AVENIDA PAULO
DE ASSIS RIBEIRO 4132 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO
OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DE COLORADO
DESPACHO
Conforme consta na ata de audiencia Todos os interrogatorios,
depoimentos, manifestacoes, alegacoes e/ou sentencas, realizadas
e captadas por meio de gravacao audiovisual, estarao disponiveis
acessando o Processo Judicial Eletronico na aba Audiencia,
Audiencias gravadas do processo, clicando em Link para video.
Caso as partes necessitem de copia da gravacao, poderao solicitar
na secretaria deste juizo, munidos de midia digital.
Ressalte-se que a midia de audiencias sera anexada aos autos
apenas pelo proprio sistema, de maneira que, caso a parte nao
consiga visualizar o conteudo, devera comparecer em juizo para a
retirada de copia da gravacao.
Sendo assim, defiro a reabertura de prazo para as partes
apresentarem alegacoes finais por 15 (quinze) dias.
Colorado do Oeste- RO, 10 de junho de 2019.
Eli da Costa Junior
Juiz(a) de direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel - Colorado do Oeste
Rua Humaita, no 3879, Bairro Centro, CEP 76.993-000, Colorado
do Oeste, RO
Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
AUTOS: 0003184-51.2014.8.22.0012
CLASSE: Cumprimento de sentenca
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABIXI, AVENIDA TAMOIOS 4887,
NAO CONSTA CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO DE CABIXI, FRANCISCO LOPES DA SILVA OAB no
RO3772
EXECUTADO: JOSE ROZARIO BARROSO, RUA TAMOIOS 3031,
00 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: MICHELE ASSUMPCAO
BARROSO OAB no RO5913
SENTENCA
Trata-se de acao de cumprimento de sentenca proposta pelo
MUNICIPIO DE CABIXI, contra JOSE ROZARIO BARROSO.
No decorrer da fase de cumprimento de sentenca, a exequente
foi intimada para dar andamento ao feito, contudo, permaneceu
inerte.
O artigo 485, inciso III do Codigo de Processo Civil preve a
possibilidade de extincao do processo sem resolucao do merito
quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
No caso dos autos, verifica-se que a exequente foi intimada para se
manifestar sobre o prosseguimento do feito, contudo, se manteve
inerte.
Dispensa-se a intimacao do reu, ja que o feito esta em fase de
cumprimento de sentenca.
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de
merito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo
Civil, por abandono da causa.
Libere-se eventual penhora efetuada nos autos.
Esclareco que nao se trata de remissao do credito por ordem do
juizo, ja que o exequente podera intentar novo cumprimento de
sentenca.
Sem custas e sem honorarios.
P. R. I. Cumpra-se.
Tudo cumprido, arquive-se.
Colorado do Oeste- RO, 10 de junho de 2019.
Eli da Costa Junior
Juiz(a) de direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel - Colorado do Oeste
Rua Humaita, no 3879, Bairro Centro, CEP 76.993-000, Colorado
do Oeste, RO
Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
AUTOS: 7001208-11.2019.8.22.0012
CLASSE: Procedimento Comum
AUTORES: SINAIR LOPES RIBEIRO, LINHA 6, KM 2 S/N, RUMO
COLORADO ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO
OESTE - RONDONIA, GASPARINO PROTAZIO RIBEIRO, LINHA
6, KM 2 S/N, RUMO COLORADO ZONA RURAL - 76993-000 -
COLORADO DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADOS DOS AUTORES: MARCIO GREYCK GOMES OAB
no RO6607
REU: ANADIR DA SILVA FREIRE, LOCAL INCERTO E NAO
SABIDO DESCONHECIDO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE
- RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
Conforme se ve pelos fatos narrados na inicial, fica evidente que
os autores possuem renda mensal acima do padrao considerado
de pobreza.
Ressalte-se ainda que os requerentes estao assistidos por patrono
particular, bem como, nem mesmo a declaracao de pobreza e
suficiente para a concessao dos beneficios da assistencia judiciaria
gratuita, especialmente quando existem circunstancias nos autos
quedemonstremnaoserapartehipossuficientecomofundamentado
acima, pois a falta de condicoes deve ser comprovada no caso
concreto:
Diante do exposto, indefiro o pedido de beneficios da Assistencia
Judiciaria Gratuita.
A parte autora devera providenciar o recolhimento das custas
iniciais, e comprova-lo, em 15 dias. Pena de indeferimento (art.
321, CPC). Publique-se.
Comprovado o recolhimento das custas:
Considerando a implantacao da Central de Solucao de Conflitos e
Cidadania, de acordo com a Resolucao n. 008/2013-PR, disponivel
no DJ de n. 098, de 29/5/2013, procedo a remessa destes autos
para fins de designacao e realizacao da audiencia de conciliacao
(art. 12, III do Provimento). As providencias de citacao e intimacao
das partes ficarao a cargo da CEJUSC.
Portanto, citem-se as partes requeridas e eventuais terceiros
interessados/confinantes, bem como intimem-se os autores para
comparecerem a audiencia de conciliacao/mediacao, para a
possibilidade de autocomposicao da lide, nos termos do artigo 334,
caput do CPC.
Caso nao haja conciliacao, a parte re e os confinantes sairao
intimados para apresentarem contestacao, por peticao, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de ser-lhes decretada a revelia,
nos termos do artigo 344 do CPC, devendo especificar na defesa
as provas que eventualmente pretenda produzir, arrolando e
qualificando suas testemunhas.
Apresentada a contestacao, intime-se a parte autora para
apresentar impugnacao em 15 (quinze) dias, devendo este
igualmente especificar na peca as provas que eventualmente
pretenda produzir, arrolando e qualificando suas testemunhas.
Apos, intimem-se os representantes da Fazenda Publica da Uniao,
do Estado e do Municipio para que manifestem eventual interesse
na causa, no prazo de 10 dias.
Serve o presente de mandado e/ou expeca-se o necessario.
Colorado do Oeste- RO, 10 de junho de 2019.
Eli da Costa Junior
Juiz(a) de direito

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