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Diário RO - Justiça

126DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7041925-35.2018.8.22.0001
REQUERENTE: LUCINETE PASSOS MONTEIRO CRUZ
Advogado do(a) REQUERENTE: ROSEMARY RODRIGUES NERY 
- RO0005543
REQUERIDO: JOVELINA DA SILVA BRAGA
Intimacao DA PARTE AUTORA - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam a 
parte autora intimada, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala A - 1o Juizado Especial Civel Data: 
04/04/2019 Hora: 16:40h. 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e que 
procuradores e preposto deverao comparecer munidos de poderes 
especificos para transacionar.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
7001516-80.2019.8.22.0001
AUTOR: CLAUDIANE GOMES DA COSTA CPF no 736.852.912-20, 
RUA SENADOR ALVARO MAIA 1001, - DE 773/774 A 1122/1123 
OLARIA - 76801-288 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS JACOME DOS SANTOS 
JUNIOR OAB no RO3099
REU: REMERSON PONTES DE OLIVEIRA CPF no 757.433.96272, AVENIDA CALAMA 7.483, - DE 7443 A 8083 - LADO IMPAR 
PLANALTO - 76825-481 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: 
I  Trata-se de acao de execucao de titulo extrajudicial (art. 784, 
I, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, 
conforme pedido (ID 24075738), nota promissoria (ID 24075739).
II  Entretanto, o processo nao esta em ordem, posto que ha a 
inclusao de juros moratorios na liquidacao do credito exequendo, 
os quais nao estao previstos no titulo de credito apresentado (e 
nem poderiam estar  art. 890, CCB  LF 10.406/2002);
III - Deste modo, deve o cartorio intimar o(a) exequente para, em 
15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar da inicial e 
consequente arquivamento dos autos, retificar a memoria de 
calculo, excluindo os juros moratorios;
IV  SIRVA-SE O PRESENTE de MANDADO JUDICIAL/CARTA 
DE INTIMACAO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), diligencia de 
Oficial de Justica ou DJE;
V - Cumpra-se.
Porto Velho, RO, 22 de janeiro de 2019
Luciane Sanches
JUIZ(A) DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
7001007-52.2019.8.22.0001
REQUERENTE: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO 
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP CNPJ no 
05.850.159/0001-19, RUA CANARIAS 1300, - ATE 1652/1653 
TRES MARIAS - 76812-518 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA 
ROCHA OAB no RO6922
REQUERIDO: UELITON DA SILVA GOES CPF no 942.464.242-34, 
RUA HUMAITA 8241 NOVA ESPERANCA - 76823-016 - PORTO 
VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Vistos e etc.
I  Trata-se de acao de execucao de titulo extrajudicial (art. 784, 
I, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, 
conforme pedido (ID 24001725), nota promissoria (ID 24001734 a 
24001736).
II  Entretanto, o processo nao esta em ordem, posto que ha a 
inclusao de juros moratorios na liquidacao do credito exequendo, 
os quais nao estao previstos no titulo de credito apresentado (e 
nem poderiam estar  art. 890, CCB  LF 10.406/2002);
III - Deste modo, deve o cartorio intimar o(a) exequente para, em 
15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar da inicial e 
consequente arquivamento dos autos, retificar a memoria de 
calculo, excluindo os juros moratorios;
IV  SIRVA-SE O PRESENTE de MANDADO JUDICIAL/CARTA 
DE INTIMACAO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), diligencia de 
Oficial de Justica ou DJE;
V - Cumpra-se.
Porto Velho, RO, 22 de janeiro de 2019
Luciane Sanches
JUIZ(A) DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
7001517-65.2019.8.22.0001
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