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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
306Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Seguradora indicada para o polo passivo, entendo que deva ser a mesma, de imediato, SUBSTITUIDA pela SEGURADORA 
LIDER, ja que e esta quem gere o consorcio DPVAT, no que nao havera qualquer prejuizo a parte autora. Ademais, tal 
substituicao traz beneficios ao Judiciario, eis que evita a desnecessaria emissao de cartas as Seguradoras, ja que somente a 
SEGURADORA LIDER e apta a receber citacoes e intimacoes por modo eletronico, devendo ser a mesma citada para, querendo, 
apresentar(em) resposta aos termos da peticao inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, devendo, ainda, no seu 
prazo de defesa, juntar aos autos copia do processo administrativo relativo ao caso dos autos, caso inexistente nos autos. 
Cite(m)-se a(s) Re(s) para, querendo, apresentar(em) resposta aos termos da peticao inicial, no prazo de quinze dias, sob pena 
de revelia, devendo, ainda, no seu prazo de defesa, juntar aos autos copia do processo administrativo relativo ao caso dos 
autos. Intimem-se. Exp. Nec.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 
0173831-88.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Douglas Pereira Ricardo - 
REQUERIDO: Yasuda Maritima Seguradora S. A - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos, etc. Intimemse as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos 
termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. 
Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem 
conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JARIO MARIO ALVES PENHA JUNIOR (OAB 33669/CE) - 
Processo 0175310-19.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Douglas Rogerio 
Brito de Sousa - REQUERIDO: Mapfre VERA CRUZ S.a. - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Vistos, 
etc. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos 
autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel 
homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os 
autos seguirem conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE), ADV: 
MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 21145/CE) - Processo 0178958-07.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 
REQUERENTE: Lucas Wilner da Silveira Marreiro - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - Seguradora Lider dos Consorcios do 
Seguro Dpvat - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo 
pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de 
acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase 
instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0180407-63.2017.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jose Roberto Freitas Mendes - Vistos, etc.Tendo em vista a correta emenda 
da inicial, cumpra a SEJUD os expedientes determinados na decisao de fl. 22.Intime(m)-se.Exp. Nec.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0180407-63.2017.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jose Roberto Freitas Mendes - Vistos, etc. Intime-se a parte requerente para, 
por meio de replica, se manifestar acerca da contestacao apresentada em fls. 34/51. Intime(m)-se. Exp. Nec.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE 
RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0180827-68.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Tharles 
Jose Martins dos Santos - REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A - Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT 
- Vistos, etc.Tendo em vista a correta emenda da inicial, cumpra a SEJUD os expedientes determinados na decisao de fl. 
22.Intime(m)-se.Exp. Nec.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0184795-09.2017.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Correcao Monetaria - REQUERENTE: Haziel Cordeiro - Vistos, etc.Tendo em vista a correta emenda da 
inicial, cumpra a SEJUD os expedientes determinados na decisao de fls. 25/26.Intime(m)-se.Exp. Nec.
ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB 11817/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 
14752/CE) - Processo 0197165-59.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: ANTONIO GESIVANDO 
DE SOUSA FILHO representado por DIOMAR DO NASCIMENTO DA SILVA - REQUERIDO: MBM SEGURADORA S.A. - 
Vistos, etc. Reative-se o feito, o qual foi arquivado prematuramente no juizo de origem, remetendo-se o costumeiro oficio a 
Corregedoria.. Assiste razao a parte autora, uma vez que, embora exista nos autos uma sentenca homologatoria de acordo, esta 
foi proferida de forma precipitada, sem que houvesse sido dado ao Ministerio Publico oportunidade de manifestacao, pelo que 
determino a abertura de vistas aquele para este fim. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE), ADV: 
FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) - Processo 0214054-20.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Seguro - REQUERENTE: Ana Graziele Aguiar - REQUERIDO: Maritima Seguros Sa - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, 
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 
1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em caso de 
transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos 
para julgamento. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 14a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0814/2018
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 
34613/CE) - Processo 0101391-60.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Goncala Portela da Silva 
Alves - REQUERIDO: Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.a - Vistos, etc. Trata-se de acao, buscando o recebimento 
de valor residual a titulo de seguro DPVAT, formulada sob o palio de que teria o(a) Autor(a) recebido a menor do que o 
efetivamente devido, em virtude de acidente automobilistico. Citada(s), a(s) Promovida(s) ofertou(ram) defesa, defendendo 
a regularidade do pagamento. Houve replica. Realizada a pericia, unico modo de efetivamente resolver a questao, tendo as 
partes sido dado oportunidade de se manifestar sobre o mesmo. Eis, assim, o singelo relatorio. DECIDO. Inicialmente, friso 
ser de todo impossivel querer alegar a inexistencia de nexo de causalidade entre a lesao e o acidente automobilistico APOS 
ter a Seguradora ja efetuado o pagamento administrativo de qualquer valor, eis que, em assim o fazendo, EXPRESSAMENTE 
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