Busca de Diários Oficiais


Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br
Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
Despachos Diversos - Recurso
Expediente DIV/2019.000278 da(o) Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
AC - 510595/PE - 0003927-22.2010.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  EDILSON  PEREIRA  NOBRE 
JUNIOR
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Cumaru - PE
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : M JUCINEIDE PESSOA ME e outro
ADV/PROC : JOSE GOMES DA SILVA FILHO ( PE027613) 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 107), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 390474/PE - 2006.05.00.037939-0 [0037939-28.2006.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NAVARRO RIBEIRO 
DANTAS
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : TECNICA SAO JOAO LTDA 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 96), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
APELREEX - 34936/PE - 0002949-98.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Vitoria de Santo Antao
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APELADO : SEVERINO MANOEL PEREIRA 
ADV/PROC : MAGNA BARBOSA DA SILVA ( PE026600) 
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE VITORIA DE 
SANTO ANTAO - PE 
Peticionante : SEVERINO MANOEL PEREIRA 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
Apos a interposicao dos Recursos Especial e Extraordinario pelo INSS, e depois da admissibilidade, a parte autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fl. 249/250).
A subscritora da peticao em exame foi  regularmente  constituida,  por meio de procuracao,  na qual consta poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 10).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 254).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
11/64
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.