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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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fizeram os procedimentos de praxe. O denunciado Laranhaga foi levado para o hospital da Aeronautica e
ele ficou internado ate expelir toda a droga. A droga era cocaina. Nao conhecia nenhum dos tres presos.
Nao sabe dizer se havia uma investigacao em curso sobre esses fatos. A testemunha Leonardo Freitas
Araujo, policial federal, afirmou que estava de servico no dia dos fatos, todavia, em decorrencia do grande
decurso de tempo, bem como das diversas ocorrencias similares , nao consegue precisar os detalhes da
referida ocorrencia. A testemunha Everaldo Jorge Martins Eguchi, delegado da policia federal, esclareceu
que estava de sobreaviso, por isso foi acionado, e apenas lavrou o flagrante, nao participando da
operacao. Apenas sabe o que ele falou no interrogatorio. Recorda que ele foi identificado como uma das
pessoas que foi presa. O acusado era colombiano e veio de Leticia, onde engoliu a droga, e em Manaus,
pegou um aviao para Belem, local onde foi detido. A droga foi encontrada no estomago dele. Nao recorda
das outras pessoas detidas. Ele ficou no hospital cerca de 03 a 04 dias ate expelir toda a droga. Somente
formalizou o flagrante depois dele expelir toda a droga. O reu sustentou, em seu interrogatorio em juizo,
que morava em Manaus e estava em seu trabalho quando conheceu uma pessoa que disse que teria
como conseguir dinheiro mais facil, e foi enviado a um homem. Conversou com esse homem, mas nao
sabe seu nome, e ele ficava lhe monitorando, dizendo que era para ir para Belem, saindo de Manaus.
Engoliu a droga. E receberia em troca a quantia de R$ 1.000,00, pois usaria o valor para comprar as
coisas de seus filhos. Seu colega Roque o apresentou a esse homem. Foi preso apos expelir a droga. Nao
conhece Alexandre Sousa da Silva. Esta muito arrependido e foi a primeira vez que fez isso, assim como
foi a primeira vez que veio a Belem. Engoliu as capsulas e nao tinha plena consciencia que era cocaina.
Nao tinha nocao que era uma coisa errada. O homem disse que era muito perigoso trazer em mala e tinha
nocao que era uma coisa irregular. Ele disse que alguem ligaria. Ninguem ligou para o depoente. Estava
desempregado ha tres meses. Nada tem a dizer contra as pessoas que fizeram sua prisao. Engoliu cerca
de 25 capsulas. Depois que engoliu 10 capsulas disse que nao faria mais isso, mas o homem disse que
deveria engolir o resto, caso contrario, mataria sua familia. Tem esposa e 04 filhos. O conjunto probatorio
e absolutamente harmonico e coeso, estando devidamente comprovada a autoria delitiva do denunciado
pela pratica de uma das condutas previstas no art. 33 da Lei no 11.343/06. Com efeito, os depoimentos
dos policiais, somados aos demais elementos de conviccao, especialmente o laudo toxicologico definitivo,
que da conta da quantidade e natureza da droga, conduzem a segura conclusao de que, efetivamente, o
acusado enquadra-se no tipo descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Ademais, os policiais narraram
harmonicamente como os fatos ocorreram, bem como alegaram que todo o entorpecente foi encontrado
com o reu, sendo parte nas suas vestes e o restante em seu estomago, o que e comprovado por meio dos
laudos medicos juntados nos autos de inquerito policial. Pois bem. Sabe-se que a maioria dos
procedimentos envolvendo o trafico ilicito de drogas, excluindo aqueles que iniciam com percuciente
trabalho investigativo, voltado para o crime organizado, sao flagrantes oriundos de denuncias anonimas,
rondas ostensivas, ou acoes policiais de combate ao trafico de drogas, sendo que, via de regras, os
agentes presentes sao os policiais, as vezes alguns usuarios e os flagrados. Assim, empresto credibilidade
a palavra dos policiais, a nao ser que haja prova robusta em sentido contrario, o que nao observei nos
autos, bem como por nao vislumbrar qualquer contradicao nos depoimentos colhidos, ou que de qualquer
forma queiram prejudicar o reu. De outro lado, cumpre relembrar que para a caracterizacao do exercicio
da traficancia nao e imprescindivel que seja apreendido com o acusado uma diversidade de drogas ou
mesmo com expressiva quantidade, nem tampouco que ele seja flagrado em conduta de efetiva mercancia
e auferimento de lucros, uma vez que a lei tipifica varias especies de condutas, nao apenas o comercio. A
luz das circunstancias desenhadas em juizo, entendo que esta devidamente comprovado que o
entorpecente encontrado em poder do reu nao se destinava a seu uso proprio, mas sim para fins de
mercancia, em especial por estar devidamente fracionado, no interior de seu estomago, sendo certo que
receberia valores para seu transporte, conforme relatou o reu durante seu interrogatorio. Dessa forma, a
conduta do reu se amolda a um dos verbos do art. 33 da Lei no 11.343/06, pois portava substancia
entorpecente com o objetivo de mercancia. Analisando a denuncia, observo que ha narrativa expressa de
que o entorpecente foi transportado de Manuas/AM para Belem/PA, havendo trafico entre os Estados da
Federacao. O artigo 383 do Codigo de Processo Penal, corolario da ideia de que o acusado se defende
dos fatos que lhe sao imputados e nao da capitulacao legal a eles dada pelo Ministerio Publico, consagra o
instituto juridico da Emendatio Libelli. O magistrado deve sempre respeitar o principio da correlacao, isto e,
a necessaria congruencia logica que deve existir entre a acusacao fatica que lhe foi apresentada e o
decido na sentenca, caso contrario, a sentenca estara eivada de nulidade por violacao aos principios do
contraditorio e da ampla defesa. A denuncia narrou que o entorpecente saiu da cidade de Manaus no
Estado do Amazonas com destino de entrega na cidade de Belem, no Para, circunstancia essa que foi
confirmada pelo reu durante seu interrogatorio. Somado a isso, os policiais encontraram o denunciado no
momento em que desembarcava no aeroporto, vindo de um voo do Estado do Amazonas, nao havendo


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