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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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que manterao dialogo sobre mudancas de medicacoes ou rotina do menor, mantendo sempre a
cordialidade e urbanidade.  Nao podera haver suspensao unilateral imotivada da visita pela mae, desde
que a visita ocorra na presenca da cuidadora.  Acordam as partes que havera renuncia do pagamento
de honorarios e custas processuais, restando quitadas quaisquer obrigacoes financeiras pendentes entre
as partes. Resta homologada, com base no dispositivo acima mencionado, a seguinte disposicao: 
Acordam as partes que havera renuncia do pagamento de honorarios e custas processuais, restando
quitadas quaisquer obrigacoes financeiras pendentes entre as partes Quanto ao pagamento de custas
finais estas serao divididas entre o casal, nos termos da sentenca de fls. 486/494, uma vez ja ter sido
proferida decisao meritoria cujos embargos interpostos as fls. 496/504 nao modificaram o conteudo
decidido, permanecendo TODAS as custas ate a prolacao daquela decisao. Sendo as partes dispensadas
do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, APENAS E TAO SOMENTE a partir do
referido momento processual.
A Secretaria da Vara e as partes adotarem as medidas legais cabiveis ao
feito, observando-se que os mesmos NAO estao com o manto da gratuidade processual, nesta
compreendida custas, despesas, taxas e emolumentos, bem como honorarios advocaticios.
A UNAJ
para verificacao de custas finais ate a prolacao da sentenca de fls. 486/494.
P.R.I. e certificado o
transito em julgado e pagas as custas, determino o arquivamento dos autos com as cautelas legais.
Se
houver, apos a remessa dos autos do procedimento ao Arquivo Geral, novo pedido de desarquivamento,
que seja o mesmo acolhido, porem, com remessa do presente todo digitalizado, para fins devidos.
Belem-Para, 07 de novembro de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
PROCESSO:
06986577220168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARIO OSWALDO SILVA DE MENDONCA Acao:
Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 07/11/2019---AUTOR:L. L. O. REPRESENTANTE:M. R. L. O.
Representante(s): OAB 10577 - MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO (ADVOGADO) REU:J. M. P. O.
Representante(s): OAB 10660 - MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO) . Intime-se
a(o) requerido a recolher custas para o desarquivamento dos autos. (Art. 1o,  2o, XI do Prov. 006/2006 da
CJRMB). De ordem, em / /2019 Resenhado em / /2019 Publicado em / /2019


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