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Diário ES - Justiça

 do artigo 316, paragrafo unico, do Codigo de Processo Penal, fulcrado na fundamentacao supra, mantenho a prisao preventiva do reu BRUNO MERCES e, via de consequencia, indefiro o pedido de liberdade provisoria formulado as fls. 107/110v.   Ciencia ao Ministerio Publico e ao advogado constituido.   Diligencie-se.    2. DA DENUNCIA/INSTRUCAO PROCESSUAL:   A principio, consigno que o requerimento de beneficio da justica gratuita so sera analisado quando da prolacao da sentenca.   Outrossim, a Defesa nao demonstrou em que consiste a inepcia da denuncia, limitando-se a dizer que o reu e usuario e nao traficante, o que diz respeito ao merito da imputacao, que por sua vez, sera analisado posteriormente.   Ademais, por ora, os elementos existentes nos autos sao suficientes para instauracao da instancia penal, sobretudo, por haver prova da existencia do crime e indicios suficientes de autoria, especialmente pelos seguintes documentos: 1) BO n 40843753/2019; 2) declaracoes prestadas por: SDPM Jander Rodrigues Pereira e CBPM Claudinei Jacinto da Mota perante a autoridade policial; 3) interrogatorio do reu na esfera extrajudicial; 4) auto de apreensao n 546.3.09258/2019 e 5) auto de constatacao de substancia entorpecente.   ISTO POSTO, RECEBO A DENUNCIA em relacao ao acusado BRUNO MERCES, bem como designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 06/03/2020 as 14:00 horas.   Considerando que o acusado se encontra preso, expeca-se Carta Precatoria para fins de citacao/intimacao.   Oficie-se ao Comando do 2 Batalhao da Policia Militar, requisitando as testemunhas SDPM Jander Rodrigues Pereira e CBPM Claudinei Jacinto da Mota para comparecerem a audiencia designada. Requisite-se a escolta do acusado.   Intimem-se, o Ministerio Publico e a Defesa.   Por derradeiro, por forca do que dispoe o artigo 50,  3, da Lei n 11.343/06, determino a destruicao da droga apreendida, guardando-se amostra necessaria a realizacao do laudo definitivo (nao ha informacoes do encaminhamento ao DML). Encaminhe-se copia da presente decisao a DEPOL local para as providencias necessarias.   Diligencie-se.   Visto em inspecao.          NOVA VENECIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020     IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA  CHEFE DE SECRETARIA    








	
		
			NOVA VENECIA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/CRIMINAL/FAZ. PUBLICA		
		
			Intimacoes			
		
	




	
	
	
		
	


	
		Intimacao - Diario	











ESTADO DO ESPIRITO SANTOPODER JUDICIARIOJuizo de Nova Venecia - Juizado Especial Civel, Criminal e Fazenda PublicaPraca Sao Marcos, s/no, Forum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENECIA - ES - CEP: 29830-000Telefone:(27) 37524350



 



PROCESSO No 5000582-35.2019.8.08.0038  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)  REQUERENTE: JACSON LAVANHOLE   REQUERIDO: NOVA ERA GRANITOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510, JACSON LAVANHOLE - ES26435



DECISAO
 
 O(a/os/as) exequente(s) requer rastreamento e bloqueio de valores que o(a/os/as) executado(a/os/as) possua(m) em instituicoes financeiras, ate o valor atualizado do debito.
 
Entendo que o aludido pedido deve ser acolhido, considerando o artigo 854 e seguintes do Codigo de Processo Civil.
 
Ante o exposto, defiro o pedido de penhora on-line.
 
Considerando o convenio realizado entre o Tribunal de Justica e o Banco Central, este signatario realizou nesta data a expedicao de minuta de bloqueio de valores, via Sistema Bacenjud, conforme impresso que segue.
 
 
 
 
 
NOVA VENECIA-ES, 10 de fevereiro de 2020.
 
 
 
Juiz(a) de Direito











	
	
	
		
	


	
		Intimacao - Diario	










ESTADO DO ESPIRITO SANTOPODER JUDICIARIOJuizo de Nova Venecia - Juizado Especial Civel, Criminal e Fazenda PublicaPraca Sao Marcos, s/no, Forum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENECIA - ES - CEP: 29830-000Telefone:(27) 37524350






PROCESSO No 5000941-82.2019.8.08.0038  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)  REQUERENTE: ANDERSON KINAACK, JOAO CARLOS SELVATICO   REQUERIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459



DESPACHO
Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiencia. Em caso de resposta positiva, designe-se audiencia de instrucao e julgamento e intimem-se as partes com a observancia do artigo 34 e paragrafos da Lei 9.099/95.Em caso de resposta negativa, querendo, e caso nao tenha feito, a requerida devera juntar contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de juntada de contestacao, vista a parte autora e apos, autos conclusos.
 
Ressalto que o silencio sera interpretado como concordancia com o julgamento antecipado da lide.Diligencie-se. 
 
 
NOVA VENECIA-ES, 12 de fevereiro de 2020.
 
 
Juiz(a) de Direito











	
	
	
		
	


	
		Intimacao - Diario	










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PROCESSO No 5000880-27.2019.8.08.0038PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) REQUERENTE: PAULO TEODORO REQUERIDO: DAVI ALVES DOS SANTOS 
 
CERTIDAO
Certifico a redesignacao de AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO para o dia 11/03/2020 as 11:00.
 
 
 
 NOVA VENECIA-ES, 12 de fevereiro de 2020











	
	
	
		
	


	
		Intimacao - Diario	










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PROCESSO No 5000592-79.2019.8.08.0038  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)  REQUERENTE: ALEIR RODRIGUES FRANCO JUNIOR   REQUERIDO: MAGAMOBI MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, ALEXSSANDRA DOS SANTOS 33793578801, DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: VIVIANE SCARDINI TULER - ES8079, MIKAELLE FONTES DE ALMEIDA - ES31330Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE LUDVIG - SC34275




INTIMACAO   
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venecia - Juizado Especial Civel, Criminal e Fazenda Publica, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da audiencia de instrucao e julgamento que fica redesignada para o dia 11/03/2020 as 09h00.
 
  
 
NOVA VENECIA-ES, 13 de fevereiro de 2020.
 
WESLEY ZANOTELLI SARDINHA Diretor de Secretaria











	
	
	
		
	


	
		Intimacao - Diario	

 









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PROCESSO No 5000660-63.2018.8.08.0038  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)  REQUERENTE: LAIS BATISTA DE PAULA   REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO TAVARES RENES - ES20369Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608



DESPACHO
Expeca-se alvara liberatorio da quantia indicada na guia de deposito de ID 3182714, em beneficio do
 requerente,
 solicitando no mesmo ato a transferencia do valor, se for o caso. 
 
 Apos, intime-se o credor para dizer, em 05 (cinco) dias, se ainda tem algo a requerer, sob pena de
 arquivamento do processo.
 
 Transcorrendo em branco o prazo alhures ou expressando o autor que nada mais tem a requerer,
 arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Do contrario, venham conclusos.
 
 
 Diligencie-se.
 
 
NOVA VENECIA-ES, 29 de outubro de 2019.
 
 
Juiz(a) de Direito



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