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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 213 Processo 1000052-23.2019.8.26.0257 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Augusta Aparecida Lamberti de Almeida - - Valeria Cristina Almeida Souza - - Dulcelia Lamberti de Almeida - - Andrea Almeida Bardao - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. retro: diante da apresentacao do novo calculo pelos exequentes, nos termos do V. Acordao, intime-se o banco executado para manifestacao em 15 dias. Int.. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), HANAI SIMONE THOME SCAMARDI (OAB 190663/SP) Processo 1000061-53.2017.8.26.0257 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - Dissolucao - Neusa Augusta dos Santos - Oseas Moises dos Santos - - Otavio Moises dos Santos Junior - Vistos. Compulsando os autos, verifico a existencia de elementos de prova documental suficientes para o julgamento antecipado da lide. Assim sendo, declaro encerrada a instrucao probatoria, pois embora a materia seja de direito e de fato, nao ha necessidade de produzir prova em audiencia (CPC, art. 355, I, segunda figura). Regularizados os autos, conclusos para sentenca. Intime-se. - ADV: ROGER VALENTE NUNES DE FARIA (OAB 363816/SP), RENAN VALENTE NUNES FARIA (OAB 352010/SP), HUMBERTO DE OLIVEIRA PADULA (OAB 348600/SP), CRIS DE PAULA SANTOS (OAB 345402/SP), JOAO AYRES TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP) Processo 1000299-38.2018.8.26.0257 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 141/142: indefiro a dispensa da publicacao de editais. Ressalto que a citacao tem como objetivo dar ciencia a parte re sobre a existencia de processo que corre contra ela, e imprescindivel que esse ato conste com ampla publicidade, nao sendo suficiente a publicacao apenas no orgao oficial, cuja leitura e feita, em regra, somente pelos profissionais do direito. Acrescento que o proprio artigo 257, inciso II, do Codigo de Processo Civil indica a insuficiencia da publicacao apenas por um meio, ja que elenca a necessidade de publicacao na rede mundial de computadores, no sitio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do CNJ. Ocorre que essas funcionalidades ainda nao estao disponiveis, de modo que o paragrafo unico do referido dispositivo estabelece que o juiz pode determinar a publicacao do edital em jornal local de ampla circulacao visando obter a almejada publicidade. Ante o exposto, determino que a parte autora comprove a publicacao do edital de citacao em jornal local. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1000368-41.2016.8.26.0257 - Alienacao Judicial de Bens - Condominio - Elza de Souza Garcia - Intime-se o patrono para que providencie, conforme Comunicado CG1951/2017, a distribuicao da carta precatoria expedida as fls.219/220. - ADV: LUCIANO JOSE RIBEIRO (OAB 165021/SP) Processo 1000481-24.2018.8.26.0257 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - O.C.F.I. - P.G.S.C. - Ciencia a patrona do requerido da expedicao de certidao de honorarios do Convenio Defensoria - OAB, disponivel para visualizacao e impressao. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), ANA CAROLINA MORTARI PARREIRA (OAB 313245/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo 1000751-48.2018.8.26.0257 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 203/212: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus juridicos e legais efeitos, certificando-se que nos processos mencionados a fls. 208, aos quais o presente acordo homologado tambem engloba, juntandose copia desta decisao. Suspenda-se as execucoes ate o pagamento total das parcelas, nos termos do art. 922 do CPC. Em caso de informacao do nao cumprimento do acordo, os feitos voltarao ao seu curso normal. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1000765-95.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Maria da Cruz Gomes da Silva - Bradesco Vida e Previdencia S.A. - Ao autor para impugnacao a contestacao, no prazo de 15 dias. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO (OAB 354469/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) Processo 1000867-20.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Raimundo da Cruz Pereira da Silva - Manifeste a parte autora requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. - ADV: ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO (OAB 159340/SP) Processo 1000916-95.2018.8.26.0257 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Adelmo Rocha - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, 2.a figura do Codigo de Processo Civil. Revogo a tutela de urgencia deferida. Ante a sucumbencia, o autor arcara com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 2o, do CPC. PRIC. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUSA (OAB 81601/SP), ANDERSON MENEZES SOUSA (OAB 195497/SP), OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP) Processo 1001124-45.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Maria do Rosario da Silva - Vistos. Diante da documentacao juntada com a inicial, que comprova a hipossuficiencia do autor, defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria. Anote-se. Tratando-se de requerente com mais de 60 anos, defiro tambem a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP), VINICIUS DOMINGUES DE FARIA (OAB 414471/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DE JESUS GOMES ESCRIVA(O) JUDICIAL AMIRES VITORIANO DE MORAIS JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1416/2019 Processo 0000885-58.2019.8.26.0257 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 00066652520118260009 - 2a Vara da Familia e Sucessoes- Foro Regional IX- Vila Prudente) - V.C.S.S. - C.A.S. - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado pelo Juizo Deprecante, servindo esta de mandado. Autorizo a extracao de copias para o cumprimento, se necessario. Com o cumprimento, devolva-se ao Juizo Deprecante, com as anotacoes de praxe. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA DAMIAO CLARO (OAB 261181/SP) Processo 1000061-82.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - R.S. - - J.M.S.C. - O.C.J. - Ante o exposto, em relacao aos pedidos de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel e guarda do filho menor, HOMOLOGO o acordo realizado em audiencia a fls. 34, nos termos do art. 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Quantos aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao. As visitas serao fixadas na forma sugerida na inicial. Os bens moveis deverao ser partilhadas na proporcao de 50% para cada um, conforme fundamentacao. O requerido pagara de alimentos ao filho menor o valor de meio salario minimo, sendo improcedente o pedido de alimentos para a autora Rachel, conforme fundamentacao. Cada parte arcara com as respectivas custas e honorarios advocaticios, ressalvados os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, que ora deferido tambem ao requerido. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. e Ciencia ao M.P. - ADV: ANA CAROLINA MORTARI PARREIRA (OAB 313245/SP), RENATO CRUZ GONCALVES (OAB 399102/SP)

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