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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1976 (OAB 313396/SP) Processo 1006188-12.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Silvia Regina Leandro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias. Nos termos do art. 183, caput, do Codigo de Processo Civil, o prazo para manifestacao da autarquia federal sera contado em dobro. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo 1006190-50.2017.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Forguacu Acabamentos Eireli - A.L.B.N.U. - Vistos. 1 - Nos termos do art. 921, III, do CPC, defiro o pedido de fls. 172/175, para determinar a suspensao do feito pelo prazo maximo de 01 (um) ano, durante o qual ficara suspensa a prescricao (CPC, art. 921, 1o). 2 - Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestacao do exequente, comeca a correr o prazo de cinco (05) anos de prescricao intercorrente. Decorrido 5 (cinco) dias, aguarde-se provocacao em arquivo, ressaltando-se que os autos serao desarquivados para prosseguimento da execucao se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoraveis. 3 - Sem prejuizo, servira a presente decisao de ALVARA, com prazo de validade de 06 (seis) anos, autorizando a parte exequente (acima qualificada) a buscar diretamente informacoes sobre a existencia de bens de propriedade da PARTE EXECUTADA (acima qualificada), mediante mera apresentacao de copia digitalmente assinada desta decisao. Tal alvara podera ser direcionado para: - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, mas apenas para que se informe se o devedor tem valores a receber, omitindo-se o montante caso positiva a resposta; - Banco Central do Brasil e instituicoes financeiras de qualquer natureza, incluindo CETIP, corretoras e empresas mantenedoras de registro de titulos e ativos financeiros, limitando-se a informacao a indicacao da existencia de valores depositados sob a custodia delas, mas nao seu montante; - Entidades de previdencia publica e privada; - Bolsas de Valores e Comissao de Valores Imobiliarios; - Administradoras de Consorcios; - Tabelionato de Notas e de Registro de Imoveis; a. No concernente ao alvara concedido, assenta-se que a informacao que nao se revestir de sigilo fiscal e bancario podera ser prestada diretamente ao credor; b. recaindo sigilo, devera ser encaminhada pelo informante em formato PDF ao e-mail [email protected], consignando-se no assunto do e-mail o numero do processo judicial (informado na lateral superior esquerda desta decisao); c. recebida informacao sigilosa de cunho positivo, a serventia intimara os litigantes por ato ordinatorio para que se manifestem em 05 (cinco) dias, remetendo-se a conclusao apos para apreciacao e eventual decretacao de sigilo; d. somente se expedirao oficios pelo Juizo mediante provocacao do exequente com prova de que protocolou, ha mais de 30 (trinta) dias, o alvara ora conferido perante o prestador das informacoes; 4 - Este Juizo, em atitude colaborativa com a satisfacao do titulo executivo, propicia, neste ato, meios coercitivos razoaveis para consecucao dessa finalidade. Os parcos recursos cartorarios devem ser empregados com precisao e racionalidade, nao se prestando para movimentacao improdutiva de feitos executivos com remotas chances de excussao. Nesse diapasao, admoesta-se os litigantes a que se abstenham de efetuar pretensoes que nao se revistam de efetividade para solucao frutifera da presente execucao lato sensu. Observacao: Nao encontrada a parte executada e/ou bens penhoraveis para garantia de satisfacao da execucao, ou nao fornecidos os meios pela parte exequente para prosseguimento do feito, nao se levantara o prazo de suspensao e/ou de prescricao intercorrente, nem tampouco meros pedidos de prazos para diligencias, juntadas de mandatos/substabelecimentos, pedidos de vistas, oficios negativos de localizacao da parte executada ou bens penhoraveis, pedidos de diligencias diversas, prazos, etc. 5 - Intime-se. - ADV: RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 1006224-54.2019.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associacao dos Proprietarios do Jardim Santa Monica Ii - Dagmar da Silva Antonio e outro - Fls. 96/98: Ciencia do cadastro do Procuradores dos executados; ficam estes intimados que o prazo para eventual embargos passou a fluir a partir da ciencia e ingresso aos autos conforme peticao com procuracao juntada aos autos. - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP) Processo 1006230-61.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - G.C.C. - Vistos. 1. Acolho o parecer do Ministerio Publico e, por ora, indefiro a liminar ao menos ate que seja angularizada a relacao processual e estabelecido o contraditorio visto que nao se sabe as necessidades da outra parte e nao houve comprovacao pelo autor da alteracao do binomio necessidade x possibilidade. 2. Para a audiencia de tentativa de conciliacao designo o dia 27/01/2020, as 11h00, perante o Centro Judiciario de Solucao de Conflitos CEJUSC (Rua Francisco Franco Filho, 132 - Jardim Bela Vista). Nos termos da Resolucao no 809/2019, arbitro os honorarios do Conciliador em R$ *60,00/hora (sessenta reais por hora), os quais deverao ser depositados pelas partes na proporcao de 50% (cinquenta por cento) para cada qual, em conta propria a ser indicada na audiencia, observada a gratuidade processual, se o caso. 3. Cite-se e intime-se a parte re, por carta, para comparecimento a audiencia, acompanhado de Advogado ou Defensor Publico, advertindo-a de que dispora do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestacao, caso resulte infrutifera a audiencia. 4. O mandado de citacao sera entregue desacompanhado de copia da peticao inicial, sendo assegurado a parte Requerida o direito de examinar seu conteudo a qualquer tempo (artigo 695, 1o, do CPC). 5. A citacao devera ocorrer com antecedencia de quinze (15) dias da data da audiencia (artigo 695, 2o, do CPC). 6. O Advogado devera zelar pelo comparecimento de seus constituinte, sendo que a ausencia da parte autora na audiencia supra designada, importara em extincao e arquivamento. 7. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP) Processo 1006301-05.2015.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Sucessoes - Delfino Teofilo de Castro - Jose Silverio de Castro - Manifeste-se o (a) inventariante sobre a Informacao da Contadoria de fls. 160. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestacao, a parte autora sera intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, 1o do CPC. Na inercia, os autos subirao conclusos para extincao, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP) Processo 1006315-81.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Renato Elias dos Santos - CIENCIA AS partes do transito em julgado da r.Sentenca; Ao INSS para apresentacao do calculo de liquidacao no prazo de 30 (trinta) dias; com a providencia acima, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentenca digital nos termos do Provimento CG no 16/2016 - Cod. 12078, ratificando o calculo do reu ou apresentando aquele que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. Nao implantado o beneficio ou certificado eventual decurso de prazo sem apresentacao do calculo, devera a parte autora requerer os documentos que entender necessarios e promover o Cumprimento de Sentenca como Obrigacao de Fazer, nos trinta dias subsequentes. Apos o processo sera arquivado. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO (OAB 214319/SP) Processo 1006376-05.2019.8.26.0362 - Monitoria - Cheque - Acerte - Associacao Cultural de Ensino e Recursos Tecnologicos S/s Ltda - Fernando Casagrande Netto - Fica o Autor intimado para manifestacao acerca da devolucao do AR NEGATIVO no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Mantida a inercia, o autor sera intimado pessoalmente para suprir a omissao em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do processo e condenacao do autor no pagamento de despesas processuais e honorarios advocaticios, nos termos dos 1o e 2o do mesmo artigo. - ADV:

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