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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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decorrer tanto do dolo quanto da culpa. 33. Ora, restando evidente nos autos a unidade de designios entre
os coautores, e a relevancia da conduta do acusado, inviavel atender ao pleito defensivo, ja que, a luz do
homem medio, e previsivel que tenha de se valer de violencia ou de grave ameaca para conseguirem
realizar o intuito pretendido. 34. O acusado age em dolo eventual quanto ao resultado agravador, ja que
assume o risco do resultado em razao de ter aderido a conduta de seus comparsas, nao havendo, pois,
que se falar em cooperacao dolosamente distinta. 35. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado do
Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para: EMENTA: RECURSOS DE APELACAO. ART. 157, 3o, 2o
PARTE DO CP. PLEITOS COMUNS A AMBOS OS APELANTES - DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE
LATROCINIO PARA ROUBO TENTADO. IMPROCEDENCIA - PARTICIPACAO DE MENOR
IMPORTANCIA. IMPROCEDENCIA. PLEITO SOMENTE DO REU DANILO DE AZEVEDO MONTEIRO COOPERACAO DOLOSAMENTE DISTINTA. IMPROCEDENCIA. RECURSOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS. 1. DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE LATROCINIO PARA ROUBO TENTADO Impossivel o acolhimento do pleito de desclassificacao para roubo circunstanciado, uma vez que restam
presentes os elementos caracterizadores do crime de latrocinio. 2. Vale ressaltar que e indiferente quem
efetuou os disparos contra as vitimas, o que deve ser verificado e que todos os agentes atuaram de
comum acordo, assumindo o risco do resultado morte. 3. PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA Observa-se das provas constantes dos autos, que os dois apelantes tiveram participacao ativa no crime,
ambos estavam com comunhao de designios em cometer o delito, assumindo o risco do resultado. 4. A
acao dos agentes foi sincronizada, todos participaram ativamente do crime, sendo indiferente que apenas
um deles tenha disparado contra as vitimas, pois todos tiveram participacao fundamentacao para a
consumacao do delito, considerando que tinham plena consciencia dos possiveis desdobramentos,
assumindo o risco dos resultados. 5. COOPERACAO DOLOSAMENTE DISTINTA - Afasta-se a
possibilidade do art. 29, 2o do CP quando o agente comete o crime de roubo com arma de fogo, uma vez
que assume a possibilidade do resultado morte. 6. Desta forma, ainda que o apelante Danilo, nao tenha
efetuado disparos que resultou na morte da vitima, participou de forma efetiva para o resultado. 7. A
cooperacao dolosamente distinta e configurada quando o participe deseja participar apenas do crime
menor, e acaba ocorrendo um crime maior, porem, e importante ressaltar que o resultado maior deve ser
imprevisivel, o que nao e o caso, conforme ja demonstrado. 8. RECURSOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentissimos Desembargadores,
que integram a 3a Turma de Direito Penal, deste Egregio Tribunal de Justica do estado do Para, a
unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao
do voto do Excelentissimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro. O julgamento do
presente feito foi presido pelo Exmo. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR. (2019.00146155-82,
199.839, Rel. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, Orgao Julgador 3a TURMA DE DIREITO PENAL,
Julgado em 2019-01-17, Publicado em 2019-01-18). 36. De mais a mais, nao havendo rompimento do
vinculo subjetivo entre os agentes, nao ha que se falar em participacao de menor importancia; nada
obstante, a conduta do denunciado deva ser analisada - quando aferidas as circunstancias judiciais - na
medida de sua culpabilidade, consoante disciplina o art. 29, caput, do CPB. 37. Trago o seguinte julgado
do Egregio Tribula de Justica do Distrito Federal e Territorios, in verbis: Nao havendo rompimento do
vinculo subjetivo havido entre os agentes, nao ha que se falar em PARTICIPACAO de MENOR
IMPORTANCIA, tampouco em responsabilizacao pelo crime menos grave, eis que, em se tratando de
roubo com emprego de arma de fogo, respondem pelo resultado morte todos os que, mesmo nao tendo de
mao propria realizado o ato letal, planejaram e executaram o tipo basico, assumindo o risco do resultado
mais grave durante a acao criminosa. A redacao do art. 19 do CP permite a imputacao do resultado morte,
bastando que tenha decorrido de culpa stricto senso, a se manifestar no juizo de previsibilidade. A simples
negativa de autoria, ainda que corroborada pela palavra de um comparsa, nao convence da inocencia de
determinado co-reu, se contra o mesmo pesam, alem da prisao em flagrante com uma das armas
utilizadas no crime, as provas testemunhais e a delacao de outros co-reus, que indicam com suficiente
certeza a anuencia previa de todos os envolvidos na pratica do roubo. Maioria. 20000510047824EIR/APC,
Rel. Des. EDSON ALFREDO SMANIOTTO, Data do Julgamento 18/08/2004. DISPOSITIVO 38. Diante de
todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na
Denuncia, para CONDENAR o acusado MARINELDO DE SOUZA LOPES, vulgo BUCHUDO, ja
devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157,  3o c/c art. 14, inciso II, ambos
do CPB 39. Por imperativo legal, passo a dosimetria da pena considerando as circunstancias judiciais do
artigo 59 do Codigo Penal e obedecendo ao sistema trifasico do art. 68, do CP: 1a. FASE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (art. 59 do Codigo Penal) 40. Analisadas as diretrizes do art. 59 do CP
denoto que: Culpabilidade: nada a valorar. A culpabilidade deve ser entendida como o juizo de
reprovabilidade, ou seja, o juizo de censura que recai sobre o responsavel pela pratica de um crime ou


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