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Diário GO - Tribunal de Justiça

Quanto ao pedido subsidiario de minoracao do valor da condenacao pelo dano moral, de acordo
com a Sumula no 32 do TJ/GO a verba indenizatoria do dano moral somente sera modificada se nao atendidos
pela sentenca os principios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixacao do valor da condenacao. Aferese de pronto que o arbitramento respeitou os aludidos criterios mantem-se em consonancia com a
jurisprudencia desta corte.
Nao se admite a indenizacao como instrumento de enriquecimento ilimitado do ofendido, devendo o
julgador avaliar e sopesar a dor do ofendido, a fim de propiciar-lhe o adequado conforto material como forma de
compensacao, levando-se em conta o potencial economico e social da parte obrigada, bem com as
circunstancias e a extensao do evento danoso. Por isso, o beneficio concedido nem sempre corresponde a
pretensao quantitativa do lesado, devendo ser arbitrada moderadamente, visando reparar, de um lado, os
danos causados ao autor recorrido, nao permitindo seu enriquecimento sem causa.
Tendo em vista a condicao social do consumidor e o potencial economico da instituicao financeira,
bem assim o carater pedagogico da reparacao indenizatoria, ve-se que a quantia indenizatoria arbitrada se
adequa aos principios do entendimento sumulado por esta Corte, devendo ser mantida a sentenca nesse
aspecto.
A teor do exposto, conheco do recurso e nego-lhe provimento para manter os termos conforme
sentenciados.
Noutro giro e atenta ao disposto no art. 85,  11, CPC, majoro os honorarios advocaticios recursais
de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.
Documento datado e assinado no sistema proprio.
1In Manual de Direito do Consumidor a luz da jurisprudencia do STJ. 2. ed. Salvador: Juspodivm.
2 STJ, Quarta Turma, AgRg no AREsp 435.979/MG, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 02/06/2014.
3 STJ, Terceira Turma, AgRg no REsp 1331935/SP, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, DJe 10/10/2013.
4 STJ, Quarta Turma, REsp 1163118/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomao, DJe 13/06/2014.
5 Nery Junior, Nelson. Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentados pelos Autores do Anteprojeto.
[et al.]. 8a ed. rev. ampl. e atual., Rio de Janeiro: Editora Forense Universitaria, 2004; p. 693.
6 TJGO, Apelacao 0367034-12.2015.8.09.0051, Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3a Camara Civel, DJe de
30/11/2017.
7 TJGO, Apelacao 0205783-19.2014.8.09.0051, Rel. Leobino Valente Chaves, 3a Camara Civel, DJe de
NR.PROCESSO:
5114462.86.2019.8.09.0002
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Validacao pelo codigo: 10403564072838997, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1729 de 3565

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