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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratorios.
P. I.
10 - 2008.51.67.001301-5 (PROCESSO ELETRONICO) SONIA MARIA DE
ALMEIDA MOURA (Adv. REJANE QUELE MOURA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL.
SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004479/2008 . Sendo assim, por nao estarem presentes os vicios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO
os presentes embargos declaratorios.
P. I.
11 - 2008.51.67.001361-1 (PROCESSO ELETRONICO) ITAMAR FERREIRA
(Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE
DECLARACAO REGISTRO NR. 004477/2008 . Sendo assim, por nao estarem presentes
os vicios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratorios.
P. I.
12 - 2008.51.67.001370-2 (PROCESSO ELETRONICO) FLAVIO FRANCISCO
DE SOUZA SIMOES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o
art. 269, I, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica deferida.

Defiro o beneficio da gratuidade de justica, acolhendo a afirmacao de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4o, da Lei 1.060/50.
INDEFIRO o requerimento de incorporacao imediata da GDASST no contracheque do autor, no valor correspondente ao valor recebido pelos servidores ativos, uma
vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta
o perigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, tera sua pretensao satisfeita, nos moldes da sentenca.
Junte a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento
(contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compoem
os proventos de aposentadoria, de 2002 ate hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a
transicao de uma especie de gratificacao de desempenho para outra, se for o caso.
Em seguida, cite-se a Uniao, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre
a possibilidade de conciliacao e, se for o caso, seus termos, alem do exame do merito,
manifestando-se tambem a respeito das provas ja produzidas, com observancia do art.
11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera de trinta dias apos a efetiva citacao (art. 9o da Lei 10.259/01).
Devera a re, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora esta organizado em carreira, que tenha tido alteracao em sua estrutura remuneratoria, bem como se percebe qualquer outra especie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a producao.
Apos, venham os autos conclusos.
Cumpra-se. Intimem-se.
Sao Goncalo, 9 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
23 - 2008.51.67.005995-7 (PROCESSO ELETRONICO) VALDECI LUCIO MUNIZ MORAES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. .
Remetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir no polo passivo a Uniao (Fazenda Nacional) em substituicao a Uniao.
Defiro a prioridade na tramitacao, nos termos da Lei 10.741/2003.
Defiro o beneficio da gratuidade de justica, acolhendo a afirmacao de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4o, da Lei 1.060/50.
Trata-se de demanda em que o autor requer antecipacao dos efeitos da tutela
para que a re seja compelida a deixar de descontar contribuicao previdenciaria sobre a
rubrica do terco constitucional de ferias.
Para a concessao da medida urgente e necessaria a concorrencia dos requisitos do art. 273 do Codigo de Processo Civil.

Transitando em julgado e verificado nao haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigacao, expedicao de RPV, pagamento de honorarios, etc), de-se baixa.

Cite-se a Uniao, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo
manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliacao e, se for o caso,
seus termos, alem do exame do merito, manifestando-se tambem a respeito das provas
ja produzidas, com observancia do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta
sera de trinta dias apos a efetiva citacao (art. 9o da Lei 10.259/01).

P. R. I.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
18 - 2008.51.67.005555-1 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA ANGELA DE
OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL) x UNIAO FEDERAL. .
DECISAO
INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL
uma vez que o caso concreto demanda dilacao probatoria com observancia do contraditorio.

Sao Goncalo, 15 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal

Defiro a prioridade na tramitacao, nos termos da Lei 10.741/2003.

Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA
JURISDICIONAL pretendida.

Sem custas e honorarios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.

Recebo o recurso da parte re, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.

DECISAO

Sendo interposto recurso, remetam-se a Turma Recursal, nao sem antes ser
dada a oportunidade de manifestacao do recorrido.

HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
6 - 2008.51.67.000046-0 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO JOSE NOGUEIRA SOARES (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO

22 - 2008.51.67.005940-4 (PROCESSO ELETRONICO) EUCLYDES DOS ANJOS COSTA FILHO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. .

No entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se a ausencia de dano irreparavel ou de dificil reparacao, uma vez que, ao final, se o pedido for
julgado procedente, tera o autor sua pretensao satisfeita nos moldes da sentenca.

Sao Goncalo, 17 de dezembro de 2008

Cumpra-se. Intimem-se.

D.O.

Havendo indicacao nos autos da satisfacao de todas as obrigacoes fixadas,
de-se vista a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, de-se baixa.

17 - 2008.51.67.004158-8 (PROCESSO ELETRONICO) PAULO CESAR PIMENTEL (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: C
- SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 004348/2008 Custas para Recurso Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do
CPC.

Apos, venham os autos conclusos para sentenca.

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Cite-se a Uniao, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliacao e, se for o caso, seus termos, alem do exame do merito, manifestando-se tambem a respeito das provas ja produzidas, com observancia do art. 11 da
Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera de trinta dias apos a efetiva citacao (art.
9o da Lei 10.259/01).
Devera a re, em sua resposta, esclarecer se existem beneficiarios de pensao
alimenticia, ou por morte, do extinto servidor JORGE DA COSTA RAMOS, matricula SIAPE no 0975675, mencionando nomes e respectivos enderecos se houver; bem como o
endereco de NEUZA MARIA BELIZARIO.
Apos, venham os autos conclusos.
Cumpra-se. Intimem-se.
Sao Goncalo, 12 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
19 - 2008.51.67.005565-4 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO CARLOS
RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO
NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. .
DESPACHO
Defiro o beneficio da gratuidade de justica, acolhendo a afirmacao de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4o, da Lei 1.060/50.
Intime-se a parte autora a trazer, em dez dias, copia da peticao inicial, eventual sentenca e certidao de transito em julgado do Processo de no 2004.004.040658-9,
em tramite na 3a Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo, para verificacao de possivel
incidencia de litispendencia.
Em caso de descumprimento do despacho que determinou a juntada das pecas do processo em tramite ja Justica Estadual, devera a Secretaria mandar os autos
conclusos para sentenca de extincao por indeferimento da inicial.
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