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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 443 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 173. APELACAO 0014884-30.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0014884-30.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00569360 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: JOSE VIVALDO MONTEIRO NUNES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 174. APELACAO 0014979-36.2017.8.19.0205 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0014979-36.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00715656 - APELANTE: PAULO CESAR DIAS REIS ADVOGADO: RODOLFO DA CONCEICAO DIAS DE ARAUJO OAB/RJ-154294 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/RJ-185924 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO 175. APELACAO 0015152-66.2008.8.19.0208 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0015152-66.2008.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00649385 - APELANTE: CICERO LAZARO MOREIRA ADVOGADO: OLIVIA DA ROCHA ROBBA OAB/RJ-150183 APELANTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA OAB/RJ-069864 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 176. APELACAO 0015747-83.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0015747-83.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00638503 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: ALCIDES GOMES DE LIMA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 177. APELACAO 0016332-82.2002.8.19.0029 Assunto: Decretacao de Oficio / Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0016332-82.2002.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00636426 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: LOURDES DE SOUZA MELLO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 178. APELACAO 0016445-52.2009.8.19.0203 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0016445-52.2009.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00158812 - APELANTE: LOTERIA CASSINO PARLE LTDA ME ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS OAB/RJ-092447 APELADO: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE APELADO: CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO OAB/RJ-035695 ADVOGADO: ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO OAB/RJ-067703 ADVOGADO: DIOGO MIRANDA DA SILVA OAB/RJ-139411 Relator: DES. TERESA ANDRADE 179. APELACAO 0016562-08.2014.8.19.0061 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0016562-08.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00540943 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA OAB/RJ-103963 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA OAB/RJ-082582 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 180. APELACAO 0016674-91.2009.8.19.0209 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0016674-91.2009.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00656850 - APTE: MARLY DE SOUZA R0DRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA OAB/RJ-142216 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO 181. APELACAO 0018252-02.2007.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0018252-02.2007.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00640979 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELANTE: EDENILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 182. APELACAO 0019228-37.2013.8.19.0054 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Acao: 0019228-37.2013.8.19.0054 Protocolo: 3204/2017.00572954 - APELANTE: JOABE LUCIO JORDAO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO: JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO OAB/RJ-104508 APELADO: VIACAO BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO OAB/RJ-047456 ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA OAB/RJ-179661 ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA OAB/RJ-138874 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 183. APELACAO 0019255-37.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0019255-37.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00572395 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: JORGE CUNHA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 184. APELACAO 0019337-22.2009.8.19.0206 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0019337-22.2009.8.19.0206 Protocolo: 3204/2017.00458750 - APELANTE: ROGERIO GOUVEA CARVALHO ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO OAB/RJ-090658 APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 ADVOGADO: JOYCE NAVARRO DAMASCENO OAB/RJ-133277 ADVOGADO: VIVIAN FERREIRA MUSSI OAB/RJ-150748 Relator: DES. TERESA ANDRADE 185. APELACAO 0019553-36.2016.8.19.0206 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0019553-36.2016.8.19.0206 Protocolo: 3204/2017.00577332 - APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE AVELINO SALES OAB/RJ-135376 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR

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