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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
420Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 
487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro 
objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 
10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO 
CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0150921-04.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito 
- REQUERENTE: Francisco Dino Valentim Maia - REQUERIDO: Investprev Seguradora e Previdencia S/A e outro - Diante 
do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a 
parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 
14752/CE) - Processo 0152464-42.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Rita Teodosio de Melo 
Carvalho - REQUERIDO: Maritima Seguros Sa - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO (OAB 4219/RN), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON 
RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0152804-83.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: Renato Alexandre Silva - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Diante 
do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno 
ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: MARCELO ROMEIRO DA SILVA (OAB 97429/RJ), ADV: MARCIO ANTONIO TORRES (OAB 92172/RJ), ADV: JOSE 
ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 21292/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) - Processo 015304727.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0153048-12.2015.8.06.0001) - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: 
Tiago Moreira do Nascimento - REQUERIDO: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Diante do exposto, e considerando o 
mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o 
que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com 
sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 
16983/PE) - Processo 0153424-95.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Joao Feitosa Monteiro 
Neto - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - 
Processo 0153825-94.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Raimundo Bezerra 
de Lima - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. e outro - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no 
Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do 
sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/
PE) - Processo 0154687-65.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Antonio Ivan Gomes Cavalcante 
- REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
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