Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

BORDADOS LTDA - EPP TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) possua(m) cadastro na forma do art.246, 1o, e art.1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens da titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) JF-INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA - EPP TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art.240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Caso a citacao se concretize e nao ocorra o pagamento no prazo de tres dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justica gratuita). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 22 Processo 1004007-62.2018.8.26.0236 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Erica Patricia Filase do Carmo Semensato - - Ellen Thalia Filase Fukuoka do Carmo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Determino a correcao do cadastro processual para retificacao da parte autora, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, uma vez que consta o nome incorreto da autora Erica e Ellen. Tanto na inicial quanto nas demais peticoes consta FILIASE, sendo que o correto e FILASE (ERICA PATRICIA FILASE FUKUOKA DO CARMO - fls.41 e ELLEN THALIA FILASE FUKUOKA DO CARMO - fls.42). Para a retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP) Processo 4000530-53.2013.8.26.0236 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Fundo de Investimento em Direitos creditorios Nao Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - DANIELA DA SILVA CALORE - ME - - DANIELA DA SILVA CALORE - Ciencia ao requerente sobre o oficio recebido, disponivel para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSE HENRIQUE OLIVEIRA GOMES ESCRIVA(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0206/2019 Processo 0000573-48.2019.8.26.0236 (processo principal 1001627-66.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentenca Fixacao - E.H.S.F. - - E.G.S.F. - - E.G.S.F. - L.H.F. - Fls.31/32: Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP) Processo 0000594-24.2019.8.26.0236 (processo principal 1002396-11.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentenca Aposentadoria por Invalidez - LEIA MARTINS TRINDADE - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP) Processo 0000984-28.2018.8.26.0236 (processo principal 0003049-06.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Sandra Tomaz - - Thiago Tomaz Torres - - Fabio Tomaz Torres - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, REJEITO a impugnacao apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face dos exequentes SANDRA TOMAZ, THIAGO TOMAZ TORRES e FABIO TOMAZ TORRES, na qualidade de herdeiros habilitados do autor ALBINO HENRIQUE TORRES, bem como FIXO o valor do debito indicado na planilha de calculo de fls. 36/39, que ora HOMOLOGO, num total de R$ 129.609,80, atualizado ate 31/03/2018, sendo R$ 117.827,09 a titulo de principal e R$ 11.782,71 de honorarios advocaticios. Em razao da sucumbencia, condeno o INSS ao pagamento de honorarios de sucumbencia, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do debito ora reconhecido, nos termos do artigo 85, 2o, do Codigo de Processo Civil. Isento a Autarquia Previdenciaria do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 4o, inciso I, da Lei Federal no 9.289/96 e do art. 6o, da Lei no 11.608/03, do Estado de Sao Paulo. Tal isencao nao abrange as despesas processuais que houver efetuado, bem como aquelas devidas a titulo de reembolso a parte contraria, por forca da sucumbencia. Considerando o Comunicado SPI no 64/2015, publicado em 18/04/2016, a solicitacao de oficio requisitorio (Precatorio e/ou RPV) devera ser realizada exclusivamente por peticionamento eletronico, atraves do Portal E-SAJ. Providencie o interessado. Apos,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.