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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 4 
 
 
 
Central de execucoes fiscais 
Editais de citacoes com prazo de 30 dias 
EDITAL DE CITACAO - Prazo: 30 (trinta) dias 
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que atraves deste 
CITA o(s)executado(s): JOSE ANTONIO CARVALHO DE SOUZA , CPF/CNPJ n: 126.063.618-65, por estar atualmente em 
lugar incerto e nao sabido, para que tome conhecimento da existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.o 500044116.2011.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como,para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a 
importancia de R$ 52.146.46 (cinquenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), representada pela 
CDA n H-11/2011, datada de 12/07/2011, acrescida de juros,atualizacao monetaria e demais cominacoes legais, ou no mesmo 
prazo garantir (em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, 
que assegure a atualizacao monetaria;oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens 
oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a 
parte executada que sera NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execucoes Fiscais, em caso de revelia. 
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Caso nao seja encontrado endereco diverso da inicial, ou sendo 
encontrado, nao seja possivel o cumprimento da diligencia citatoria, defiro desde logo, a CITACAO POR EDITAL, comprazo de 
30 (trinta) dias, com posterior intimacao da exequente para manifestar nos autos no prazo de 60 (sessenta)dias.Cumprase.Araguaina, 06 de fevereiro de 2019 . (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juiza de Direito)." E para que ninguem possa alegar 
ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publicado uma (01) vez no Diario Oficial da Justica e afixado no placar do 
Forum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos 26 de fevereiro de 2019 
(26/02/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciario, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juiza de Direito. 
 
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 15 dias 
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA - Prazo: 15 (quinze) dias 
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este 
Juizo da 1a Vara da Fazenda e Registros Publicos de Araguaina, processam os autos de Execucao Fiscal no 001914208.2014.827.2706, proposta pela MUNICIPIO DEARAGUAINA em face de WELLYNGTON ALVES CORDEIRO, CPF/CNPJ no 
313.402.451-91, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, 
para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 62 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "Ante o  
exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolucao de merito, em face de pagamento.Sem 
condenacao em honorarios advocaticios, tendo em vista o pagamento informado nos eventos 56 e 61.Condeno a parte 
executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Providencias do cartorio: a. Havendo constricao de bens moveis do 
devedor,providenciem a imediata liberacao quando a constricao tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou,expeca-se oficio 
ao orgao competente para que proceda a liberacao respectiva; b. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, determino a 
expedicao de oficio ao CRI determinando seu cancelamento, contudo,ficando sua expedicao condicionada ao previo 
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada; c. Intime-se a exequente da presente sentenca, com prazo de 
30 (trinta) dias; d. Intime-se o executado da presente sentenca, com prazo de 15 (quinze) dias, via sistema eletronico,caso tenha 
advogado constituido ou, pessoalmente caso tenha sido citado dessa forma, ou por edital nas demais hipoteses. Caso seja 
interposto recurso de apelacao: I) intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, no prazo de lei; II) apresentado recurso 
adesivo, intime-se a parte contraria para apresentar contrarrazoes, no prazo de lei; III) apos, remetam-se os autos ao e. TJTO, 
independentemente de juizo de admissibilidade (CPC, art. 1.010,  3o), a ser realizado pelo relator do recurso (CPC, art. 932, 
III).Apos o transito em julgado, em cumprimento ao Oficio circular no218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP,de 
23.08.2017, proceda o cartorio com a conferencia dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles 
correspondem com os documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa a COJUN, a(s) parte(s) 
condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ,RG, telefone, endereco) e o valor da causa.Cumprida a 
determinacao acima, PROMOVA-SE a baixa definitiva, e REMETA-SE o processo a COJUN - Contadoria Judicial Unificada para 
a cobranca das custas processuais nos termos do Provimento n. 09/2019/CGJUS/TO. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaina, 25 de 
fevereiro de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juiza de Direito." E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir 
o presente edital que sera publicado uma (01) vez no Diario Oficial da Justica e afixado no atrio do Forum no local de costume. 
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos 28 de fevereiro de 2019 (28/02/2019). Eu, 
MAIKY LONARD MOREIRA SILVA, Auxiliar Judiciario, que o digitei.Milene de Carvalho Henrique - Juiza de Direito. 
 
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA - Prazo: 15 (quinze) dias 
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este 
Juizo da 1a Vara da Fazenda e Registros Publicos de Araguaina, processam os autos de Execucao Fiscal no 500421554.2011.827.2706, proposta pela MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de HERMINIO PEREIRA DE BRITO, CPF/CNPJ no 
094.107.321-15, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, 
para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 33 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "Ante o 
exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolucao de merito, em face de pagamento. Sem 
condenacao em honorarios advocaticios, tendo em vista que a quitacao do debito se fez de forma administrativa e em momento 
anterior ao do ajuizamento do feito executivo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. 
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