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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

APELADO:  JOHN  YUH  TING 

APELADO:  LUIS  ALDEREDO  DIAS 

APELADO:  MAGALI  BORTOLOTO  PEDROSO 

APELADO:  MARCELO  TEIXEIRA  GHESSO 

APELADO:  MARCELO  MARTA AFONSO 

APELADO:  MARIANGELA  MELO  EL  TINI 

APELADO:  NOEMIA  DA  SILVA 

APELADO:  PAULO  RIBEIRO  JUNIOR 

APELADO:  THOMAZ  SCHETINI 

APELADO:  VALERIA  DAVI  ALBUQUERQUE  BJORKLUND 

APELADO:  WAGNER  GOMES 

ADVOGADO:  RJ069595  - WILMA LOPES  PONTES  DE  SOUSA  SANTOS 

Originario:  0028358-88.2009.4.02.5101  - 18a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

APTE : UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

APDO  :  SINDICATO  NACIONAL  DOS  SERV.  FED.  AUT.  NOS  ENTES  DE  PROM.  E  FISC.  DO  MERC.  DE 

VAL. MOB. 

APDO  : ADELINA  OSAKI 

APDO  : BEEDITO  FERNANDES  LOBO  NETO 

APDO  : CARLOS  EDUARDO  PEREIRA  DA  SILVA 

APDO  : CLEITON  FERREIRA  DA  SILVA 

APDO  : DANIEL  MAKOTO  YAMAGUCHI 

APDO  : DENISE  CAMPOS  PEREIRA 

APDO  : EDVALDO  PAES  DE  SOUZA 

APDO  : ISABEL  SUMIDA  HIRATA 

APDO  : IVAN  VARGA  LIMA  E OUTROS 

DECISAO 

Por 

forca  de  determinacao  oriunda  do  Supremo  Tribunal  Federal  (fls.798/800)  os  presentes  autos 

foram  devolvidos  a  esta  Vice-Presidencia  diante  do  reconhecimento  repercussao  geral  da  materia  no  RE 

1.072.485  (Tema  985),  representativo da  controversia. 

  

Do  exposto,  determino  o  sobrestamento  do  presente  recurso,  ate  o  julgamento  do  RE  1.072.485  pelo 

Supremo  Tribunal  Federal. 

Publique-se.  Intimem-se. 

Rio  de Janeiro,  30  de novembro  de 2018 

GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

Desembargador  Federal 

Vice-Presidente 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

1 - 0010077-88.2012.4.02.5001 

     Numero  antigo: 2012.50.01.010077-3  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 15/05/2015  17:01 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  TERMINAL  DE  VILA  VELHA  S.A. - TVV 

ADVOGADO:  RJ002056A  - JOAO DACIO  ROLIM 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

Originario:  0010077-88.2012.4.02.5001  - 1a  Vara Federal  Civel 

APTE : TERMINAL  DE  VILA  VELHA  S.A. - TVV 

ADVOGADO  : JOAO  DACIO  ROLIM 

APDO  : UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

DECISAO 

O  processo  foi  suspenso  ate  o  pronunciamento  definitivo  do  STF  no  RE  no  565.160  (Tema:  020)  e  RE 

no 593.068  (Tema:  163)  (fls. 378/379). 

Ocorre  que  o  RE  576.967  (Tema  72),  sobre  a  verba  salario  maternidade,  ainda  se  encontra  pendente 

de  julgamento  pelo  STF.  Nesse  sentido,  e  o  caso  de  SOBRESTAR  o  recurso  extraordinario (fls. 285/315), nos 

moldes  do artigo 1.030,  inciso III,  combinado  com  o artigo 1.035,   5o, ambos  do CPC.  

             Por  conseguinte,  nao  e  prudente  avancar,  imediatamente,  sobre  outros  aspectos  do  exame 

da  admissibilidade,  sob  pena  de  se  eternizar  o  conflito.  Isto  porque  o  sistema  de  recursos  e  multiplo,  e 

provoca  atrasos.  Deve-se,  no  caso,  aguardar  o  pronunciamento  definitivo  da  Corte  Suprema  sobre  o  tema 

aqui  discutido  e,  oportunamente,  analisar  as  demais  questoes  ve rsadas  no  recurso,  nos  termos  do  artigo 

1.041,   2o,  do CPC.  

 

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