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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 330 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. apelacao as fls. 242/250, e naquela oportunidade nao requereram o beneficio. Ademais, o pleito tambem nao se amolda a nenhum dos incisos do art. 1022 do CPC, ate porque o acordao e bastante claro quanto ao onus da sucumbencia. (4) 052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054955-25.2013.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0033482-53.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2013.00448783 - AGTE: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade ADVOGADO: SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA OAB/RJ-028648 AGDO: Maria das Gracas dos Santos Fernandes AGDO: Jessica Pinto dos Santos rep/p/s/mae Maria das Gracas dos Santos Fernandes ADVOGADO: LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-140404 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Nao obstante a data do requerimento, ante a manifestacao de fls. 75, remetam-se os autos ao Nupemec, para realizacao da Mediacao. (1). 053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053456-69.2014.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0154049-06.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00514627 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS OAB/RJ-103815 ADVOGADO: GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR OAB/RJ-112239 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO DESPACHO: 1. Nada a prover. 2. De-se baixa. 3. Arquive-se. 054. APELACAO 0018660-11.2008.8.19.0211 Assunto: Indenizacao / Seguro Desemprego / Rescisao do Contrato de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0018660-11.2008.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00518244 - APELANTE: ETERNIT S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/RJ-112934 APELADO: ELSON LUIZ DE OLIVEIRA APELADO: NEUZA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO: MICHELLE RIBEIRO COSTA SAAR OAB/RJ-125859 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Considerando-se que a recorrente esta em recuperacao judicial, de-se vista a d. Procuradoria de Justica. (AF) 055. APELACAO 0000908-46.2014.8.19.0007 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 0000908-46.2014.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00684478 - APELANTE: RONDINELI LOPES DA SILVA ADVOGADO: RAYANE LARISSA DA SILVA OAB/RJ-213376 APELADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO OAB/RJ-136546 ADVOGADO: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA OAB/RJ-136282 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1. Com base no art. 98, 5o, do NCPC, defiro a gratuidade de justica tao somente para fins de interposicao deste recurso; 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 3. Oficie-se a Vara de origem para envio da midia acautelada, conforme certificado a fl. 180. 056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066178-96.2018.8.19.0000 Assunto: Honorarios Profissionais / Outras Relacoes de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0112547-82.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00681900 - AGTE: SERGIO LUIZ JACOB MOLINA ADVOGADO: SERGIO LUIZ JACOB MOLINA OAB/RJ-065783 AGDO: CHAME SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME OAB/RJ-093240 ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES OAB/RJ-166784 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Ao agravado. 057. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0047784-14.2013.8.19.0001 Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0047784-14.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00605756 - APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA APDO: ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Ao embargado. (m) 058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068018-44.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0032561-24.2018.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00700891 - AGTE: SUELY FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/SP-327026 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BANCO VOTORANTIM) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA AGDO: BANCO CETELEM S.A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1 - Nego efeito suspensivo, uma vez que cabera a Camara examinar a plausibilidade juridica do pleito a vista da fundamentacao trazida na decisao recorrida. 2 - Dispenso informacoes. 3 - Vista a parte agravada para contrarrazoes. 059. APELACAO 0039671-63.2016.8.19.0002 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0039671-63.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00205694 - APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO KANTO OAB/RJ-186739 APELADO: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Ao embargado. 060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067999-38.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0030066-20.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00700678 - AGTE: ELIANE BELO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA OAB/RJ-138559 AGDO: YMPACTUS COMERCIAL S.A. (TELEXFREE) Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Defiro o efeito suspensivo. Peco dia para julgamento. (1) 061. APELACAO 0002117-60.2013.8.19.0209 Assunto: Cheque / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0002117-60.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00367752 - APELANTE: PABLO DE ABREU RODRIGUES APELANTE: ELIANA DE ABREU RODRIGUES APELANTE: ADILSON DE ABREU MONTEIRO

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