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Diário SE - Justiça

DA PRESENTE DECISAO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201988701957
AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA
ADV. : ANDREA TEIXEIRA GONCALVES - OAB: 670-A-SE
REU : ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
DECISAO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO DO NOME DO SENHOR EDIVALDO NO MANDADO A SER EXPEDIDO, POIS A RECLAMADA E A EMPRESA
ALIANCE E, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO REGIDO PELA LEI No 9.099/95 ORIENTAR-SE-A PELOS CRITERIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE,
ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE,  BUSCANDO, SEMPRE QUE POSSIVEL,  A CONCILIACAO OU A TRANSACAO,  DETERMINO A SECRETARIA: DESIGNAR
SESSAO DE CONCILIACAO DE ACORDO COM A PAUTA, COM INTIMACOES NECESSARIAS. CITAR COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201988701999
AUTOR : VILA JARDINS MAIS VIVER CONDOMINIO CLUBE
ADV. : CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA - OAB: 7364-SE
REU : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS FILHO
SENTENCA....: CONSOANTE ESTABELECE O ART. 51, I, DA LEI 9.099/95, EXTINGUE-SE O PROCESSO QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER DAS
AUDIENCIAS DO PROCESSO. ASSIM, FACE O NAO COMPARECIMENTO DA PARTE REQUERENTE A SESSAO DE CONCILIACAO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA,
EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 51, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 51,  2o DA LEI
9.099/95. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 11,  2o DA RESOLUCAO NUMERO 13/2015 DO TJ/SE. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVAR.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201988702041
AUTOR : GENIVALDO DA CRUZ CASTRO
ADV. : JOSIELLE DOS SANTOS - OAB: 9044-SE
ADV. : JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS - OAB: 12706-SE
REU : BANCO BRADESCARD S.A.
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE
REU : CHUBB SEGUROS BRASIL S.A
ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE
SENTENCA....:  INICIALMENTE,  CHAMO  O  FEITO  A  ORDEM  PARA  DESCONSIDERAR  A  AUDIENCIA  DESIGNADA  ANTE  A  CONCORDANCIA  DO  AUTOR  COM  A
REALIZACAO DA PERICIA INDICADA PELA RECLAMADA CHUBB SEGUROS BRASIL S/A E POR CONSEQUENCIA, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DESTE
JUIZO, UMA VEZ QUE A COMPLEXIDADE DETERMINANTE DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS A QUE SE REFERE O ART. 3  DA LEI  N.  9099/95 DIZ
RESPEITO A MATERIA DE FATO E NAO A MATERIA DE DIREITO. RECOMENDA A DOUTRINA QUE O JUIZ ANTES DE DECIDIR A RESPEITO COLHA AS PROVAS
DISPONIVEIS.  NO  CASO  EM  TELA,  AFERE-SE  O  GRAU  DE  COMPLEXIDADE  PROBATORIA  QUE  ENVOLVE  O  FEITO,  POIS  SE  FAZ  NECESSARIA  A  PERICIA
GRAFOTECNICA TENDO EM VISTA A PARTE RECLAMANTE AFIRMAR NA INICIAL O DESCONHECIMENTO DO DEBITO E A PARTE RECLAMADA JUNTA AOS AUTOS
DOCUMENTO COM ASSINATURA CONTENDO GRAFIAS SIMILARES A DO SEU DOCUMENTO PESSOAL. PORTANTO, ANTE A EVIDENCIA QUE A SOLUCAO DO LITIGIO
ENVOLVE QUESTOES QUE DE FATO EXIGIRAO EXTENSIVA E CUSTOSA DILACAO PROBATORIA, O QUE NAO E COMPATIVEL COM O PROCEDIMENTO E PRINCIPIOS
ORIENTADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, COMO DISPOE OS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI N.  9099/95 ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO EM
RAZAO DA NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL LEGAL, INADMISSIVEL NESTE PROCEDIMENTO ESPECIAL. VALE DESTACAR QUE ONUS DA PROVA E
REGRA DE JUIZO E CABE AO JUIZ PROFERIR JULGAMENTO CONTRARIO AQUELE QUE TINHA O ONUS DA PROVA E DELE NAO DESINCUMBIU. ANTE O EXPOSTO,
COM BASE NO ARTIGO 485, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO E POR FIM, REVOGO A ANTECIPACAO
DE TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS. NAO HA CONDENACAO EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N.  9.099/95. PUBLICAR.
REGISTRAR. INTIMAR OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 11,  2o DA RESOLUCAO NUMERO 13/2015 DO TJ/SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,
ARQUIVAR COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201988702055
AUTOR : GIVALDO HELIO SANTOS DA CONCEICAO
AUTOR : ELIANE DE MENDONCA SARMENTO
REU : CVC
ADV. : RICARDO MARTINS MOTTA - OAB: 976-A-SE
REU : AVIANCA
DECISAO/DESPACHO....: PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA EM 29 DE AGOSTO DE 2019, DETERMINO: INTIMAR A PARTE RECLAMANTE, COM
BASE  NOS  ARTIGOS 5o,  6o,  13,  28 E  30  DA  LEI  NUMERO 9.099/95 E  ARTIGO  218,  PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC,  PARA,  NO  PRAZO  DE  05  (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE A  CONTESTACAO APRESENTADA  EM 05 DE  AGOSTO DE 2019,  SOB  PENA DE PRECLUSAO,  VEDADA A  APRESENTACAO  DE  PROVA
DOCUMENTAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 434 E 435, PARAGRAFO UNICO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, FAZER OS AUTOS CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201988702063
AUTOR : WILLANS SANTOS OLIVEIRA
ADV. : DANIELA PEREIRA DEVAY LAGO - OAB: 1158-A-SE
REU : ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADV. : CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - OAB: 78403-MG
SENTENCA....: VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE ACAO DE INDENIZACAO EM QUE WILLANS SANTOS OLIVEIRA E RECLAMANTE E ITAPEVA, RECLAMADA. EM
DEMANDA SUBSCRITA POR ADVOGADO E  REGISTRADA  ATRAVES  DO SISTEMA DE  JUIZADOS ESPECIAIS,  A PARTE REQUERENTE APRESENTOU ENDERECO
DIVERSO DE ONDE RESIDE, CONFORME CERTIFICADO NOS MANDADOS DE NUMEROS 201988704905 E 201988705940. A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADA EM 30 DE AGOSTO DE 2019, REITEROU O ENDERECO INDICADO NO FEITO, MAS NAO FEZ PROVA DE SUA RESIDENCIA. CONSOANTE ESTABELECE O ART.
14,  1o, DA LEI 9.099/95, DO PEDIDO CONSTARAO: I- O NOME, A QUALIFICACAO E O ENDERECO DAS PARTES. II - OS FATOS E OS FUNDAMENTOS, DE FORMA
SUCINTA; III  -  O OBJETO E SEU VALOR. ASSIM,  FACE OS DEFEITOS APRESENTADOS NA RECLAMACAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO, COM BASE NO ARTIGO 14,  1o, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ARTIGO 485, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO: PUBLICAR. REGISTRAR.
INTIMAR A PARTE RECLAMANTE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, CERTIFICAR E ARQUIVAR.
HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201988702082
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO LIVRE MORADA
ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONCA - OAB: 6123-SE
REQUERIDO : ISAURA MIRELA CERQUEIRA NASCIMENTO DA CRUZ
SENTENCA....: CONSIDERANDO O PEDIDO TRAZIDO AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE FEITO E POR CONSEQUENCIA
JULGO  EXTINTO O  PROCESSO  SEM RESOLUCAO  DO  MERITO  CONFORME  DISPOSTO  NO  ARTIGO 485,  VIII  DO  CODIGO  DE  PROCESSO  CIVIL,  DEVENDO  A
SECRETARIA: PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVAR.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
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