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Diário TRF - 4ª Reg.

0000034 APELACAO CIVEL No 5079986-76.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SUN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000035 APELACAO CIVEL No 5000426-30.2019.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: FRANCESCATTO TINTAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAIME ANTONIO MIOTTO
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000036 APELACAO CIVEL No 5004796-89.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000037 APELACAO CIVEL No 5000027-04.2019.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: COTRIN COMERCIAL BALESTRIN LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000038 APELACAO CIVEL No 5002996-10.2019.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARCIO SEGANFREDDO PADAO
ADVOGADO: RAFAEL SEGANFREDDO PADAO
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000039 APELACAO CIVEL No 5003689-91.2019.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SOCIEDADE MERCANTIL DE MAQUINAS E MATERIAIS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARMEN KIER CITRIN
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 10 / 721
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