Busca de Diários Oficiais


Diário SC - Tribunal de Contas

ASSUNTO: Registro de Ato de Aposentadoria de Lucia Virginia De Araujo Pamplona
RELATOR: Cesar Filomeno Fontes
UNIDADE TECNICA:Divisao 2 - DAP/COAP I/DIV2
DECISAO SINGULAR:GAC/CFF - 904/2019
Tratam os autos de ato aposentatorio de Lucia Virginia De Araujo Pamplona, submetido a apreciacao deste Tribunal de Contas, na forma do
disposto no art. 59, inciso III, da Constituicao Estadual, no art. 1o, inciso IV, da Lei Complementar n. 202/2000 e no art. 1o, inciso IV, do
Regimento Interno - Resolucao n. TC-06/2001 e Resolucao n. TC-35/2008.
A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, apos efetuar a analise do ato e documentos da referida servidora, elaborou Relatorio Tecnico n.
DAP 4672/2019, atraves do qual sugeriu ordenar o registro do ato de aposentadoria em questao.
Instado a se manifestar o Ministerio Publico de Contas, atraves do Parecer n. MPC/2055/2019, acompanhou o posicionamento emitido pela
DAP.
Em seguida veio o processo, na forma regimental, para decisao.
Considerando o Relatorio Tecnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e o Parecer do Ministerio Publico de Contas, acima
mencionados, com base no art. 224 e no  1o, do art. 38, do Regimento Interno, inserido pela Resolucao n. TC-98/2014, de 06/10/2014,
publicada no Diario Oficial Eletronico deste Tribunal em 15/10/2014, com base e fundamento no item 1, abaixo transcrito, decido ordenar o
registro do ato de aposentadoria sob analise, em face da sua regularidade.
__________________________________________________________________________________________________________________

Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diario Oficial Eletronico no 2736- Quarta-Feira, 11 de setembro de 2019

Pag.24

Diante do exposto, DECIDO:
Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36,  2o, letra 'b', da Lei Complementar no 202/2000, do ato de
aposentadoria de LUCIA VIRGINIA DE ARAUJO PAMPLONA, servidora da Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul, ocupante do cargo de
TERAPEUTA OCUPACIONAL, nivel 7/"G", matricula no 76988, CPF no 608.832.519-49, consubstanciado no Ato no 766/2017-ISSEM, de
09/11/2017, considerado legal conforme analise realizada.
Dar ciencia da Decisao ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM.
Publique-se.
Florianopolis, em 12 de agosto 2019.
Cesar Filomeno Fontes
Conselheiro Relator

PROCESSO No:@APE 18/00216642
UNIDADE GESTORA:Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM
RESPONSAVEL:Ademar Possamai
INTERESSADOS:Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul
ASSUNTO: Registro de Ato de Aposentadoria de Lucia Candido Balbino Lisboa
RELATOR: Cesar Filomeno Fontes
UNIDADE TECNICA:Divisao 2 - DAP/COAP I/DIV2
DECISAO SINGULAR:GAC/CFF - 925/2019
Tratam os autos de ato de aposentadoria de Lucia Candido Balbino Lisboa, submetido a apreciacao do Tribunal de Contas, nos termos em
que dispoe o art. 59, inciso III, da Constituicao Estadual, art. 1o, inciso IV, da Lei Complementar no 202/2000 e art. 1o, IV, do Regimento Interno
do Tribunal de Contas - Resolucao no TC 06/2001, e Resolucao no TC- 35, de 17 de dezembro de 2008.
A Diretoria de Atos de Pessoal, por meio do Relatorio DAP n. 4866/2019 entendeu que o ato e regular, sugerindo ordenar o seu registro.
O Ministerio Publico de Contas emitiu o Parecer n. MPTC/3442/2019, acompanhando o encaminhamento proposto pela Diretoria Tecnica.
Com base no art. 224 e art. 38,  1o do Regimento Interno do Tribunal de Contas, DECIDO acolher o entendimento proferido pela Diretoria
Tecnica e pelo Orgao Ministerial, para:
1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36,  2o, letra 'b', da Lei Complementar no 202/2000, do ato de
aposentadoria de LUCIA CANDIDO BALBINO LISBOA, servidora da Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul, ocupante do cargo de AGENTE
DE ALIMENTACAO E NUTRICAO, nivel 2/"C", matricula no 9534, CPF no 053.917.188-30, consubstanciado no Ato no 019/2018-ISSEM, de
02/02/2018, considerado legal conforme analise realizada.
2. Dar ciencia da Decisao ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM.
Publique-se.
Florianopolis, 19 de agosto de 2019.
CESAR FILOMENO FONTES
CONSELHEIRO RELATOR

PROCESSO No:@APE 18/00220240
UNIDADE GESTORA:Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM
RESPONSAVEL:Ademar Possamai
INTERESSADOS:Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM, Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul
ASSUNTO: Registro de Ato de Aposentadoria de Rosali Maria Pinter
RELATOR: Wilson Rogerio Wan-Dall
UNIDADE TECNICA:Divisao 2 - DAP/COAP I/DIV2
DECISAO SINGULAR:GAC/WWD - 1040/2019
Tratam os autos do registro do ato de aposentadoria de Rosali Maria Pinter, servidora da Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul.
A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal  DAP, em analise da documentacao que instruem o processo, emitiu o Relatorio de Instrucao no
4924/2019, recomendando ordenar o registro do ato aposentatorio em pauta.
O Ministerio Publico de Contas - MPC, no sentido de acompanhar o entendimento emitido pelo Orgao Instrutivo, manifestou-se por meio do
Parecer no 2188/2019.
Fundamentado nas manifestacoes uniformes da Diretoria Tecnica e do MPC, baseado ainda no art. 38,  1o e  2o, da Resolucao TC 
98/2014, DECIDO:
1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36,  2o, letra 'b', da Lei Complementar no 202/2000, do ato de
aposentadoria de ROSALI MARIA PINTER, servidora da Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul, ocupante do cargo de AGENTE DE
ALIMENTACAO E NUTRICAO, nivel 2/"H", matricula no 73822, CPF no 970.440.169-87, consubstanciado no Ato no 031/2018-ISSEM, de
06/02/2018, considerado legal conforme analise realizada.
2. Dar ciencia da Decisao ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM.
Publique-se.
Florianopolis, em 20 de agosto de 2019.
WILSON ROGERIO WAN-DALL
CONSELHEIRO RELATOR

PROCESSO No:@APE 18/00395040
UNIDADE GESTORA:Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM
RESPONSAVEL:Ademar Possamai
INTERESSADOS:Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul
ASSUNTO: Registro de Ato de Aposentadoria de Ilse Marcia Fagundes
RELATOR: Cesar Filomeno Fontes
UNIDADE TECNICA:Divisao 2 - DAP/COAP I/DIV2
DECISAO SINGULAR:GAC/CFF - 932/2019
Tratam os autos de ato de aposentadoria de ILSE MARCIA FAGUNDES, submetido a apreciacao do Tribunal de Contas, nos termos em que
dispoe o art. 59, inciso III, da Constituicao Estadual, art. 1o, inciso IV, da Lei Complementar no 202/2000 e art. 1o, IV, do Regimento Interno do
Tribunal de Contas - Resolucao no TC 06/2001, e Resolucao no TC- 35, de 17 de dezembro de 2008.
__________________________________________________________________________________________________________________

Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diario Oficial Eletronico no 2736- Quarta-Feira, 11 de setembro de 2019

Pag.25

A Diretoria de Atos de Pessoal, por meio do Relatorio DAP n. 4686/2019 entendeu que o ato e regular, sugerindo ordenar o seu registro.
O Ministerio Publico de Contas emitiu o Parecer n. MPTC/2094/2019, acompanhando o encaminhamento proposto pela Diretoria Tecnica.
Com base no art. 224 e art. 38,  1o do Regimento Interno do Tribunal de Contas, DECIDO acolher o entendimento proferido pela Diretoria
Tecnica e pelo Orgao Ministerial, para:
1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36,  2o, letra 'b', da Lei Complementar no 202/2000, do ato de
aposentadoria de ILSE MARCIA FAGUNDES, servidora da Prefeitura Municipal de Jaragua do Sul, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
BIBLIOTECA II, nivel 5/ "F", matricula no 8214-7, CPF no 522.390.719-15, consubstanciado no Ato no 105/2018-ISSEM, de 27/02/2018,
considerado legal conforme analise realizada.
2. Recomendar ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaragua do Sul - ISSEM que adote as providencias necessarias a
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.