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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 759 Passaros - Condominio das Gaivotas - Vistos. Para que surta seus juridicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de pags. 25/27, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da Lei. A presente sentenca consubstancia titulo apto a ensejar cumprimento posterior mediante procedimento proprio, razao pela qual deixo de suspender o processo. Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde ja o transito em julgado desta sentenca. P.I.C. e, oportunamente, arquivemse. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP) Processo 1006026-14.2019.8.26.0266 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial dos Passaros - Condominio das Gaivotas - Arquivem-se os autos com observancia das cautelas de praxe. Int. Itanhaem, 26 de novembro de 2019. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP) Processo 1006056-49.2019.8.26.0266 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencia dos Passaros - Condominio das Gaivotas - Vistos. Para que surta seus juridicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de pags. 26/29, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da Lei. A presente sentenca consubstancia titulo apto a ensejar cumprimento posterior mediante procedimento proprio, razao pela qual deixo de suspender o processo. Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde ja o transito em julgado desta sentenca. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP) Processo 1006063-41.2019.8.26.0266 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Oliveira Cerqueira - - Gilberto de Oliveira Cerqueira - Vistos. DEFIRO gratuidade processual a parte requerente. A vista dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido inicial e, em consequencia, AUTORIZO os herdeiros ADRIANA OLIVEIRA CERQUEIRA (CPF n 185.529.508-39) e GILBERTO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (CPF no 353.655.518-77), a assinar toda e qualquer documentacao necessaria para proceder ao levantamento do saldo total existente em nome do falecido ORLINDO GONCALVES DE CERQUEIRA (que tinha o RG no 6.603.130), no Banco Itau, Agencia 5232, c/c 841296703891; no Banco Bradesco, Agencia 4576, c/c 734010091320 e Agencia 6504, c/c 734010091320; ficando deferido, tambem, o levantamento do saldo de sua aposentadoria (NB 070937391) junto ao INSS, bem como o saldo do PIS 103.881.606-56 junto a Caixa Economica Federal. permitindo-lhes o respectivo saque. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, e o faco com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual deferida. Nao havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado. Arbitro honorarios a dativa no patamar maximo da tabela do convenio OABSP/DPESP. Expeca-se a respectiva certidao. Em atendimento aos principios da economia e da celeridade processuais, serve esta, por copia digitada e assinada digitalmente, como ALVARA JUDICIAL, com validade de 90 (noventa) dias. CUMPRA-SE. P.I.C. e, apos, arquivem-se os autos. - ADV: SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP) Processo 1006433-20.2019.8.26.0266 - Despejo - Despejo por Denuncia Vazia - Douglas Ladeiro - Vistos. A extincao do feito e medida que se impoe, por evidente perda superveniente de objeto, resultando em ausencia de interesse processual, eis que o bem juridico perseguido ja fora atingido, com a entrega das chaves do imovel previamente a citacao. Assim, perdeu a acao seu objeto, consubstanciado nos pressupostos necessarios a sua constituicao e desenvolvimento valido e regular, motivo pelo qual e imperiosa a decretacao de sua extincao, sem resolucao de merito. Por tais razoes, em razao da superveniente perda do objeto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Sem custas e honorarios. Fica DEFERIDO, em favor do autor, o levantamento do valor depositado a titulo de caucao (pag. 16), 2017, devendo ser juntado aos autospelo favorecidoo formulario disponibilizado emhttps://www.tjsp.jus.br/download/ formularios/formularioMLE.DOcxvisto que os valores serao transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancaria indicada. Os dados bancarios deverao ser do titular do credito, do seu representante legal ou de sua advogada, desde que com procuracaocom poderes especificos para receber e dar quitacao (Comunicado Conjunto 474/2017 DJE em 20.02.2017 e Comunicado Conjunto 1514/2019 DJE em 10.09.2019). P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VERONICA SIMOES DIAS DINIZ (OAB 318233/SP) Processo 1006615-06.2019.8.26.0266 - Embargos de Terceiro Civel - Tutela de Urgencia - Douglas Wellington Ferreira - Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro. Consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Arcara o embargante com as custas e despesas processuais, sem honorarios advocaticios por nao haver sido formado o contraditorio, suspensa, todavia, sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 98, 3o, do Codigo de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: ADEMILSON LAU DA SILVA (OAB 374359/SP) Processo 1006645-41.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Dilaine Lopes da Silva - - David de Oliveira - Vistos. Defiro a requerente os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Anote-se. Em que pese ausencia expressa de manifestacao, contudo, por ser a via mais salutar para solucao dos conflitos, a qual sempre deve ser incentivada pelo Juiz e pelas partes, designo audiencia de conciliacao para o dia 05/02/2019, as 14:40 horas, a se realizar na sala de audiencias desta Vara Judicial. Recomenda-se as partes a adesao a esta forma salutar de solucao dos conflitos, opondo-se a chamada cultura da sentenca imposta por um terceiro. Na verdade, a tendencia moderna e autocomposicao de conflitos, lembrando-se que tal conduta nao denigre a imagem das partes ao reves, denota-se que sao amigos da conciliacao, elevando a imagem de todos. A audiencia apenas nao ocorrera se houver, nos autos, manifestacao expressa do requerido. Cite-se e intimem-se as partes, a fim de que comparecam a audiencia supra, devidamente acompanhadas de seus advogados, nos termos do 4o do artigo 695 do Codigo de Processo Civil, e para tanto o(a/s) requerido(a/s), querendo, devera comparecer a subsecao local da O.A.B./SP, sito a RUA PROFESSORA DINORAH CRUZ, No 20, CENTRO, ITANHAEM/SP, a partir do ato de citacao, para solicitar a nomeacao de profissional filiado(a) ao convenio da Assistencia Judiciaria Gratuita, para atuar na sua defesa, comprovando os requisitos legais.Devera a parte requerida contestar o feito no prazo de quinze dias contados da audiencia, quando qualquer das partes nao comparecer ou, comparecendo, nao houver autocomposicao, nos termos do art. 335, I, do Codigo de Processo Civil. A contestacao devera ser apresentada por intermedio de advogado, no prazo acima indicado, sob pena de revelia e confissao.Para cumprimento das diligencias, devera o oficial de justica atentar ao disposto no 2o do artigo 212 do Codigo de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citacao por hora certa), se o caso. Nos termos do 8o do artigo 334 do Codigo de Processo Civil, o nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. Por economia e celeridade, a presente servira de mandado. Intime-se. - ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP) Processo 1006649-78.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Direitos / Deveres do Condomino - Condominio Residencial Villagio Umuarama - Vistos. Deixo, por ora, de designar audiencia de conciliacao. CITE-SE, com prazo de 15 (quinze) dias para contestar o feito. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, a ser providenciada pela z. Serventia, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Contestada a acao, a replica. Intime-se. - ADV:

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