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Diário AL - Eventos Funcionais

em vista o contido no Parecer PGE/PA 00  2978/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA/CD n 2148/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 6120/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 1500-29709/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora GENILDA
MARIA SILVA BARROS, portadora do CPF/MF no 337.153.43400, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos Diversos, Classe D,
matricula no 23.380-3, integrante do Grupo Ocupacional Administracao
Geral do Servico Civil do Poder Executivo, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
nos termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de
2005, acrescidos do adicional por tempo de servico relativo a 13 (treze)
anuenios e 04 (quatro) quinquenios, alem da gratificacao do Incentivo a
Atividade Fazendaria - IAF, de acordo com a Lei no 6.149, de 11 de maio
de 2000 e o art. 2o da Lei Estadual no 6.251, de 20 de julho de 2001,
alterado pela Lei Estadual no 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se
o sistema remuneratorio sob a forma de vencimentos.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

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Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.604, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  292/2014 e no Despacho
PGE/PAI/CD no 1274/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB no 6867/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo no 4101-15993/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor JOSE
ROMAO DA SILVA, portador do CPF/MF no 153.953.914-87, ocupante
do cargo de Vigia, Classe C, matricula no 6488-2, integrante da Carreira
dos Profissionais de Nivel Elementar, Parte Permanente, instituida pela
Lei Estadual no 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
fundamentada no art. 6o e incisos da Emenda no 41 a Constituicao Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2o da Emenda Constitucional no
47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a
forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.605, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  2968/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA  CD  2136/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 6069/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 1800-1625/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor JOSE MARIA
DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF no 436.196.734-20, ocupante do
cargo de Auxiliar de Servicos Diversos, Classe B, matricula no 38.5123, integrante da Carreira dos Profissionais de Nivel Elementar, Parte
Permanente, instituida pela Lei Estadual no 6.251, de 20 de julho de 2001,
com proventos proporcionais, calculados a razao de 28/35 (vinte e oito,
trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, nos termos do art. 40, 1o, III, b, da Constituicao Federal, com
a redacao dada pela Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de
1998, e pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Diario Oficial

Estado de Alagoas

DECRETO No 37.606, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3274, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6689/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 180013782/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora MARIA
LUCIA DE LIMA SANTANA, portadora do CPF/MF no 347.803.43453, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe D, Nivel
II, matricula no 19.145-0, integrante da Carreira dos Profissionais da
Educacao do Poder Executivo, Quadro de Provisao Temporaria, instituida
pela Lei Estadual no 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, nos termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 05
de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.607, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo em
vista o contido no Parecer PGE/PA  00  1944/2013, aprovado, em parte,
pelo Despacho SUB PGE/GAB no 2664/2013, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 200025361/2011,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor RAIMUNDO
JORGE ROSARIO SOUZA, portador do CPF/MF no 088.501.78468, ocupante do cargo de Medico, matricula no 5103-9, Classe D,
integrante da Carreira de Medico, Parte Permanente, do Servico Civil do
Poder Executivo do Estado de Alagoas, instituida pela Lei Estadual no
6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o
art. 3o e incisos da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

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TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

JOSE ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicacao, Documentacao e Arquivo

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