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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 746 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004758-90.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0014833-23.2016.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00048428 - AGTE: ROGERIO BELLAN ADVOGADO: WILSON JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-188598 AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DECISAO: 1. Atribuo o efeito suspensivo ao recurso, nos termos do artigo 1.019, I do Codigo de Processo Civil, considerando que a decisao agravada podera causar lesao grave e de dificil reparacao ao agravante; 2. Deixo de determinar a producao de contrarrazoes, uma vez que a relacao processual ainda nao foi aperfeicoada; 3. Comunique-se ao Juizo a quo. 4. Apos voltem conclusos para decisao. 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004806-49.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 0292971-22.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00048764 - AGTE: MALHA COSEWING E EDUCACAO LTDA ADVOGADO: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA OAB/RJ-052359 ADVOGADO: JOAO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA OAB/RJ-152880 AGDO: FBC 2007 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI OAB/RJ-130273 ADVOGADO: LETICIA BASTOS DE ANDRADE OAB/RJ-188560 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: Ante o exposto, DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, nos termos dos arts. 995, paragrafo unico c/c 1.019, I do CPC. Comunique-se o teor da presente ao juizo de origem, e intime-se a Agravada, cumprindo-se o disposto nos incisos I, in fine e II, do art. 1.019, do CPC. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004937-24.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0071780-39.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00050268 - AGTE: MARILIA SOARES BENTO FELIX ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BMG S/A Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Por tais fundamentos, CONHECO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO, concedendo o beneficio da assistencia judiciaria. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004948-53.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0005440-55.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00050450 - AGTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDO: MARIA FERNANDA PEREIRA BRASIL LUZ ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: 1- Nao vislumbrando relevancia na fundamentacao e nem que da decisao possa resultar lesao grave e de dificil reparacao, indefiro o efeito suspensivo requerido. 2 - Oficie-se ao Juizo agravado, solicitando-se informacoes. 3. Intime-se a agravada, para, querendo, contrarrazoar o recurso. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004972-81.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0048213-30.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00050729 - AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 AGDO: ILKA LINDENBERG DA SILVA REP/P/S/ FILHA MARIA CATARINA LINDENBERG CAVALCANTI ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA OAB/RJ-112843 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DECISAO: Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela empresa re, por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizadores de sua concessao. Intime-se a agravada para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, querendo juntar aos autos documentos que entender necessarios ao julgamento deste recurso. 021. APELACAO 0005636-50.2014.8.19.0066 Assunto: Substituicao do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 0005636-50.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00633405 - APELANTE: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO OAB/SP-155967 APELANTE: TWR SUL TRATAMENTO TERMICO LTDA EPP ADVOGADO: CAROLINE PANCARDES VIDIGAL OAB/RJ-173044 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/RJ-173524 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: Os recursos sao tempestivos e estao presentes os demais pressupostos processuais, razoes pelas quais deles conheco. De-se vista aos embargados para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo comum de cinco dias (NCPC, art. 1.023, 2o). Comprove o BANCO VOLKSWAGEN S.A., em igual prazo, a constituicao da Dra Ana Carolina Remigio de Oliveira - OAB/SP 335.855 como sua advogada, a vista dos requerimentos formulados a fl. 317 (index 339), fl. 438 (index 436) e fl. 441 (index 439), bem como do teor de fls. 318/322 (index 341). _____________________________________________________ Vigesima Terceira Camara Civel - Consumidor Beco da Musica, 175, 4o andar - Sala 413 - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021)-3133-5398 - E-mail: [email protected] (Secretaria) jbcloss 022. APELACAO 0007075-64.2012.8.19.0067 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 0007075-64.2012.8.19.0067 Protocolo: 3204/2017.00639648 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 APELADO: ELIZANE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-132359 Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DECISAO: Inadmissivel o recurso, portanto. Diante do exposto, pelo NAO CONHECIMENTO do Agravo Interno. Apos a publicacao da presente decisao, retornem conclusos para apreciacao dos Embargos de Declaracao interpostos pela parte re no index no 000228. 023. APELACAO 0007929-31.2015.8.19.0042 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0007929-31.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2016.00338117 - APELANTE: GERSON LAVANDEIRA ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI OAB/RJ-054529 ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES OAB/RJ-057363 ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO OAB/RJ-061324 APELADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO OAB/RJ-071627 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: dos autos a C. 1a Vice-Presidencia para sua posterior remessa a C. 20a Camara Civel, que se encontra preventa para julgamento do recurso, observado a preterita distribuicao originaria.

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