Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

circunstancias e consequencias sao comuns ao delito. Com efeito, 
fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusao e multa de R$ 318,00 
(trezentos e dezoito reais) equivalente a 10 (dez) dias-multa a 
razao de 1/30 (um trigesimo) do salario-minimo vigente a epoca 
dos fatos.Saliento que deixo de minorar a pena por conta das 
atenuantes da confissao e menoridade porque a pena ja esta no 
minimo legal (s. 231 do STJ).2o Fato Analisando as circunstancias 
do art. 59 do Codigo Penal, verifico que o reu agiu com grau de 
culpabilidade inerente ao crime praticado. Primario.Nao ha 
elementos concretos para se avaliar a sua conduta social e 
personalidade.Os motivos do crime, segundo restou apurado, sao 
injustificaveis e cingem-se a obtencao de dinheiro facil. As 
circunstancias e consequencias sao comuns ao delito. Com efeito, 
fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusao e multa de R$ 318,00 
(trezentos e dezoito reais) equivalente a 10 (dez) dias-multa a 
razao de 1/30 (um trigesimo) do salario-minimo vigente a epoca 
dos fatos. Saliento que deixo de minorar a pena por conta das 
atenuantes da confissao e menoridade porque a pena ja esta no 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.