Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2359 DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistos. *Fls. 191: suspendo a execucao com base no artigo 921, item III. Ao arquivo, aguardando-se provocacao das partes. Int. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP) Processo 1024968-02.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Enriquecimento sem Causa - Luciano Faria Arobino - Sorocred - Credito, Financiamento e Investimento S/A - Despacho: *Vistos. *Fls. 170/179: aguarde-se, por trinta dias, o requerimento de cumprimento de sentenca, pela parte interessada, com informacao do endereco atual dos executados, por peticionamento eletronico (Pro. CG 16/2016, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ). Decorrido o prazo, ao arquivo. Int. Osasco, 13 de novembro de 2019. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP) Processo 1025556-72.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Allianz Seguros S/A - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da diligencia do Oficial de Justica, nos termos do Provimento CG n 28/2014, atentando para o fato de que, por se tratar de execucao, dois sao os atos a se realizar (citacao e penhora). Cite(m)-se o(s) executado(s), para os termos da acao proposta, e para que, no prazo de 03 (tres) dias, contados da citacao, efetue(m) o pagamento da divida atualizada ate a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorarios advocaticios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do debito (art. 827 do novo Codigo de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorarios advocaticios serao reduzidos pela metade (art. 827, 1o, do novo CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o credito do(a) exequente e comprovando o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, inclusive custas e honorarios de advogado, o(a,s) executado(a,s) podera(ao) requerer autorizacao do Juizo para pagar(em) o restante do debito em ate 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mes (art. 916 do novo CPC). O nao pagamento de qualquer das prestacoes implicara, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato inicio dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestacoes nao pagas e vedacao a oposicao de embargos (art. 916, paragrafos 5o e 6o do novo CPC). Nao efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido de mandado, o oficial de justica procedera, de imediato, a PENHORA e AVALIACAO de tantos bens quantos bastem para a satisfacao da divida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade, e efetivando-se o deposito na forma da lei. Caso nao sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de ate 20% do valor da causa, se constatada omissao (art. 774 do novo CPC). Em atencao ao que dispoe a sumula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execucao depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ma-fe do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrencia de eventual fraude a execucao, anoto a parte exequente a possibilidade de requerimento de expedicao da certidao prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbacao da admissao da presente execucao junto ao registro de imoveis, de veiculos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde ja autorizada a emissao de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citacao. Advirta-se que nao sendo embargada a acao, presumir-se-ao, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, devera o Sr. Oficial de Justica proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Servico 01/2013), atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, 2o, do novo CPC. Servira a presente decisao, por copia digitada, como mandado. Int. - ADV: DENISE DIAS JANIQUES (OAB 123470/RJ), JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 119081/RJ) Processo 1025906-94.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - O.C.F.I. - Vistos. *Fls. 96: recolhida a diligencia do Oficial de Justica, desentranhe-se e adite-se o mandado, para integral cumprimento. Int. Osasco, 14 de novembro de 2019. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1026070-25.2019.8.26.0405 - Monitoria - Duplicata - Bmg Acos Inoxidaveis Ltda. - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedicao do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Cite(m)-se Servira a presente decisao, por copia digitada, como mandado. Int. - ADV: FLAVIA FINKLER (OAB 362171/SP) Processo 1026298-39.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Donizete de Lima Michimura - Itau S/A - - Bradesco S/A - - Banco Panamericano S/A - Vistos, Destituo o perito nomeado (fls. 355) e, em substituicao, nomeio JOSE FERNANDO CABRAL DE VASCONCELLOS - e-mail [email protected] Fone 15-981800177/15-30120231. Intime-se o perito dos termos das decisoes de fls. 292 e 323. Int. - ADV: ANA CRISTINA FIALHO (OAB 357072/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MOISES DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP) Processo 1026476-46.2019.8.26.0405 - Monitoria - Compra e Venda - Alesat Combustiveis Sa - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedicao do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Cite(m)-se Servira a presente decisao, por copia digitada, como mandado. Int. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP) Processo 1026629-50.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Talita Santiago Verli - - Fabrisio Ramos da Silva - Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. *Fls. 337/375 e 376/380: manifestem-se as partes contrarias. Int. Osasco, 13 de novembro de 2019. - ADV: WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), JULIANA DE FATIMA CEGANTINI FAVERO (OAB 322174/SP) Processo 1027717-55.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Germano Paulo Johannson Neto - Vistos, Tratando-se de alegacao de desconhecimento de contrato, de rigor a concessao da tutela de urgencia reclamada, a fim de evitar prejuizos de dificil reparacao. Solicite a exclusao do nome da pessoa abaixo relacionada dos cadastros de protecao ao credito pelo debito referido na inicial - f. 01, valor de R$ 258,10, Data 25/09/2019, Contrato n. 065153799000019CT . Germano Paulo Johannson Neto CPF: 065.153.799-19, RG: 83.945.940, Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo de designar audiencia previa de conciliacao / mediacao, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado no 35 da ENFAM. Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realizacao de audiencia preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designacao nao trara qualquer

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.