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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 792 Colegio Recursal DESPACHO No 0100683-70.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Sky Servicos de Banda Larga Ltda. - Agravado: AILTON CHIDEROLLI - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisao proferida pelo douto Juizo a quo. Juntou documentos. E o relatorio. Decido. O efeito suspensivo serve para retirar a eficacia da decisao atacada. E, para sua concessao, devem estar presentes os requisitos do art. 1.019, I, do NCPC, em especial diante de casos em que se vislumbrar o risco de lesao grave ou de dificil reparacao. Nao e o caso dos autos, pois o carater definitivo da decisao agravada sera eventualmente ratificado, modificado ou excluido pelo colegiado desta Turma, razao pela qual nao ha motivo para que seja concedido efeito suspensivo. Ante o exposto, NEGO o efeito suspensivo requerido. Desnecessarias informacoes pelo Juizo a quo. No mais, intime-se a parte agravada para responder aos termos do agravo de instrumento, no prazo de 15 dias (art. 1019, II, do NCPC), oportunidade em que podera juntar a documentacao que lhe for conveniente. Intimem-se. Jales, 14 de novembro de 2019. - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Advs: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Elton Marques do Amaral (OAB: 379068/SP) No 0100709-68.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: MARINES FERNANDES - Agravada: Sky Brasil Servicos Ltda - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisao proferida pelo douto Juizo a quo oportunidade em que extinguiu o processo sem resolucao do merito. Juntou documentos. E o relatorio. Decido. O efeito suspensivo serve para retirar a eficacia da decisao atacada. E, para sua concessao, devem estar presentes os requisitos do art. 1.019, I, do NCPC, em especial diante de casos em que se vislumbrar o risco de lesao grave ou de dificil reparacao. Nao e o caso dos autos, pois o carater definitivo da decisao agravada sera eventualmente ratificado, modificado ou excluido pelo colegiado desta Turma, razao pela qual nao ha motivo para que seja concedido efeito suspensivo. Ante o exposto, NEGO o efeito suspensivo requerido. Desnecessarias informacoes pelo Juizo a quo. No mais, intime-se a parte agravada para responder aos termos do agravo de instrumento, no prazo de 15 dias (art. 1019, II, do NCPC), oportunidade em que podera juntar a documentacao que lhe for conveniente. Intimem-se. Jales, 14 de novembro de 2019. - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Advs: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP) - Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) No 0100714-90.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefonica Brasil S/A - Vivo - Agravado: JOSE MARCELINO THOMAZINI - Vistos. Trata-se de agravo, com requerimento de efeito suspensivo, contra decisao deferiu tutela antecipada de urgencia., para que: a) a parte requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o fornecimento de internet fixa na velocidade contratada pelo autor; b) abstenha-se de enviar faturas telefonicas com valores maiores ao contratado, qual seja, R$ 59,00, exceto quando o autor utilizar-se de servicos fora do contratado. O nao cumprimento da obrigacao de fazer (item a) implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Nao se encontra ilegalidade a vista, nem teratologica a decisao, diante da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, pela impossibilidade de alteracao unilateral de plano telefonico. Quanto ao valor da multa, nada a reparar, bastando que a parte requerente cumpra a obrigacao para se ver livre da multa. No entanto, o prazo concedido para o cumprimento da obrigacao parece ser exiguo, a considerar o tamanho da empresa e de suas operacoes. Diante de tal quadro, concede-se efeito suspensivo em parte para conceder a agravante 30 dias para cumprimento da obrigacao, a considerar da publicacao desta decisao. Sem necessidade de informacoes. A parte contraria para contraminuta. Jales, 14 de novembro de 2019. Evandro Pelarin Relator - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/ SP) - Guilherme Matarucco Calabretti (OAB: 405039/SP) - Lucas de Oliveira Bonfim Francisco (OAB: 420001/SP) No 0100716-60.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Der - Departamento de Estradas de Rodagem dos Estado de Sao Paulo - Agravado: OSVALDO SERRILHO - Vistos. Recebo o presente recurso com efeito suspensivo da r. Decisao agravada, eis que presente a possibilidade de dano ao erario, caso o calculo homologado nao esteja correto. De-se ciencia ao e. Juizo de primeiro grau, dispensadas informacoes. Ao agravado para a resposta no prazo legal. Apos, voltem conclusos para minuta de voto. Int. - Magistrado(a) Jose Pedro Geraldo Nobrega Curitiba - Advs: Manoel Jose de Paula Filho (OAB: 187835/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) No 0100717-45.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: Luiz Correa - Agravado: Telefonica Brasil S/A - Vivo - Vistos. Recebo o presente recurso, sem efeito suspensivo, dispensadas informacoes do r. Juizo di primeiro grau. Ao agravado, para a resposta, no prazo legal. Apos, voltem conclusos para minuta de voto. Intimemse. - Magistrado(a) Jose Pedro Geraldo Nobrega Curitiba - Advs: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) No 0100722-67.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: TELEFONICA BRASIL SA - Agravada: ADRIANA REGINA DA CONCEICAO - VISTOS Cuida-se de recurso interposto pleiteando efeito suspensivo em relacao ao prazo determinado para cumprimento da obrigacao em sede de antecipacao de tutela. Em que pese os argumentos apresentados pelo recorrente, nao vislumbro que o prazo fixado pelo MM Juiz seja insuficiente para o cumprimento da obrigacao. Nestes termos indefiro o efeito suspensivo. Com a resposta voltem os autos para elaboracao de voto. - Magistrado(a) Marcelo Bonavolonta - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Rodolfo da Costa Storti (OAB: 344593/SP) DESPACHO No 1500418-60.2018.8.26.0541 - Processo Digital - Apelacao Criminal - Santa Fe do Sul - Apelante: Justica Publica - Apelado: Diego Araujo da Silva - Apelado: Maicon Willian Lacerda da Silva - Vistos. A Defesa dos apelados requer a retirada do feito de pauta ao argumento de que, nao obstante tenha interesse em fazer sustentacao oral, possui compromisso que o impedira de comparecer ao ato. Nao e possivel, porem, atender ao pedido, seja porque a sustentacao oral somente e possivel antes do inicio da votacao, o que nao e o caso dos autos, seja porque a publicacao da sessao se deu antes do compromisso do Doutor Defensor. E o que decido. - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Advs: Paulo Arthur Germano Rigamonte (OAB:

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