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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Quanto ao pedido para condenaco ao pagamento de honorarios, no houve arbitramento de honorarios
por este Juizo. No haveria como suspender a causa com fundamento em obrigaco de honorarios que
no se estabeleceu neste processo. Improcede, ainda, a condenaco, neste momento, ao pagamento de
honorarios pelo Requerido, visto que a Requerente e quem deu causa ao processo que ora extingo sem
resoluco do merito.
POSTO ISSO, considerando a perda do interesse de agir, julgo extinto o processo sem resoluco do
merito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Custas a serem suportadas pelo Requerente.
Sem honorarios.
Esclareco que, em tese, caberiam honorarios em favor do advogado do Requerido. No obstante, em que
pese o protocolo de fls. 65, no houve ato judicial recebendo qualquer ato de defesa, nem mesmo a
habilitaco judicial do procurador, tendo em vista que estou extinguindo o processo sem resoluco do
merito, antes de determinar a habilitaco do defensor.
Apos, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos.
P.R.I.
Novo Repartimento, 12 de Setembro de 2019.
PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito

PROCESSO: 00021894220198140123
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: DR. RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB/SP: 211.648, OAB/PA: 16.637-A
REQUERIDO: SANDRA MARIA AIRES MARANHAO MARTINS
Em cumprimento as atribuices no provimento no 006/2009 da CJCI, INTIME-SE a parte autora, por meio
de seu patrono para, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a
certido do oficial de justica a fl. 57.
Novo Repartimento/PA, 10 de setembro de 2019.
Victor Costa Dorice
Diretor de Secretaria
Portaria no 1799/2019-GP


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