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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Admin)

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Codigo de autenticacao: 9-2006-5407-0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario Eletronico Administrativo SJPB
No 220.0/2019 Joao Pessoa - PB, Disponibilizacao: Quarta-feira, 20 Novembro 2019
Secretaria Administrativa
Portaria
PORTARIA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
No1099/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
O DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SECAO JUDICARIA DA PARAIBA, no uso de
suas atribuicoes legais e regulamentares, tendo em vista a delegacao de competencia concedida pela Portaria no
1.448/GDF/2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15,  1o, 2o e 3o, da Lei no 11.416/2006;
CONSIDERANDO o requerimento de Adicional de Qualificacao - Treinamento, no Processo Administrativo no
0000192-03.2019.4.05.7400, regulamentado por meio da Resolucao CJF no 126, de 22/novembro/2010, publicada no
DOU de 24/novembro/2010;
CONSIDERANDO que, na data de 25/09/2019, o servidor Raul Felipe Montenegro dos Santos averbou acoes de
treinamento que integralizaram o montante de 122 horas, equivalente a 1% (um por cento) de Adicional de
Qualificacao, que, apesar de gerado no SARH em 27/09/2019, ficou sobrestado em virtude do beneficiario ja vir
recebendo tres percentuais do referido adicional;
CONSIDERANDO, ainda, que apos o encerramento do primeiro percentual na folha de outubro/2019, ao se fazer a
geracao do Adicional de Qualificacao para a Folha de Pagamento do mes de novembro/2019 no SARH,
automaticamente houve a implantacao do percentual sobressalente, RESOLVE:
Art. 1o - ATRIBUIR ao(a) servidor(a), a seguir nominado(a), do Quadro de Pessoal Permanente desta Secao
Judiciaria, o Adicional de Qualificacao no indice de 1% (um por cento), conforme o numero de horas implementadas,
correspondente ao conjunto de acoes de treinamento realizadas.
MAT SERVIDOR PERCENTUAL PERIODO AQUISITIVO
PERIODO
FINANCEIRO
PB539
RAUL FELIPE
MONTENEGRO DOS
SANTOS
1% SET/2019 a AGO/2023
NOV/2019 a
AGO/2023
Paragrafo unico. A vantagem de que trata o incidira sobre o vencimento basico do cargo efetivo
caput
do(a) referido(a) servidor(a), que averbou os correspondentes certificados na Secao de Treinamento e
Desenvolvimento desta Secao Judiciaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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