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Diário RO - Justiça

518DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
IVONETE BUTZKE SCHMITH CPF no 522.145.592-72, AREA 
RURAL s/n, LINHA 8, GLEBA 08, LOTE 35, ZONA RURAL, 
CACOAL-RO AREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL 
- RONDONIA
ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUIS FERREIRA 
CAVALCANTE OAB no RO2790
EXECUTADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS CNPJ no 
75.170.191/0001-39, AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS 
BERRINI 1681, 4, 5 E 6 ANDARES CIDADE MONCOES - 04571011 - SAO PAULO - SAO PAULO
ADVOGADO DO EXECUTADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB no 
RJ118948
PEDRO ROBERTO ROMAO OAB no SP209551
ANDREA TATTINI ROSA OAB no SP210738
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO
DECISAO 
Diante do requerimento de ID. 22723998, SUSPENDO o feito por 
180 (cento e oitenta) dias. 
Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para dar 
prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de 
arquivamento. 
Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7013257-07.2016.8.22.0007
AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CNPJ 
no 07.207.996/0001-50, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PREDIO 
NOVISSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - 
AMAPA
ADVOGADO DO AUTOR: CELSO MARCON OAB no AC3266
REU: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA CPF no 110.357.90459, AVENIDA CASTELO BRANCO 16555, - DE 16373 A 16757 
- LADO IMPAR SANTO ANTONIO - 76967-239 - CACOAL - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
Vistos.
JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA, por intermedio da Defensoria 
Publica do Estado de Rondonia, apresentou embargos a acao 
monitoria que lhe move BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 
S/A.
Aduz, em sintese, nulidade da citacao editalicia, ausencia de 
requisito indispensavel a propositura da acao. No MERITO, alega 
excesso de execucao sob a alegacao de ausencia de planilha de 
calculo com a evolucao da divida, com a descriminacao dos valores 
pagos, amortizados, bem como juros e demais taxas.. No mais, 
apresenta defesa por negativa geral e requer a improcedencia 
da acao e a condenacao do embargado em custas processuais e 
honorarios advocaticios, a serem depositados em favor do Fundo 
Especial da Defensoria Publica do Estado de Rondonia  FUNDEP.
Devidamente intimado(a), o(a) embargado(a) manifestou-se, 
oferecendo resposta (ID. 21768399).
E o relatorio.
Decido.
A tempestividade dos embargos restou observada (ID. 20697675).
Quanto a alegacao de nulidade da citacao editalicia ante a falta do 
escoamento das diligencias estabelecidas na lei (arts. 256 e 257, III 
do CPC), por nao haverem sido esgotados todos os meios aptos a 
localizar a parte embargante, nao merece acolhida a tese.
Foram realizadas consultas de endereco via sistema Infojud (ID. 
19113267). A pesquisa restou infrutifera, uma vez que revelou 
o mesmo endereco do embargante, do qual nao fora localizado. 
Diante do insucesso em se localizar o endereco para citacao 
pessoal e que foi requerida e deferida a citacao por edital, conforme 
a lei processual.
O artigo 224 do Codigo de Processo Civil determina:
Far-se-a a citacao por meio de oficial de justica nos casos 
ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citacao pelo correio.
Nao merece melhor sorte a tese de ausencia de requisito 
indispensavel a propositura da acao. Os documentos que instruem 
o pedido (ID. 7367050) sao provas suficientes da obrigacao e do 
credito. 
Outrossim, sem razao o alegado excesso de execucao, tendo em 
vista a discriminacao atualizada do credito exequendo, conforme 
demonstrativo (valor da parcela, dias de atraso, taxas de juros 
contratados, multa, ID. 7366892).
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, dando por 
constituido o titulo executivo judicial.
Honorarios da fase de conhecimento ja arbitrados.
Intime-se o embargante pela DPE (PJe).
Com o transito em julgado, intime-se o credor a apresentar memoria 
de calculo atualizada e a requerer o cumprimento de SENTENCA.
Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7001445-65.2016.8.22.0007
AUTOR: ROGERIO ALVES DOS SANTOS CPF no 485.943.26220, AV NORTE SUL 5963 B e C PLANALTO - 76940-000 - ROLIM 
DE MOURA - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ITAMAR DE AZEVEDO OAB no RO1898
REUS: ISABELLY SANTOS LIMA CPF no DESCONHECIDO, 
AVENIDA DOIS DE JUNHO 2870 CENTRO - 76963-807 - CACOAL 
- RONDONIA
CHRISTIANE RODRIGUES LIMA CPF no 602.462.192-20, 
AVENIDA DOIS DE JUNHO 2870 CENTRO - 76963-807 - CACOAL 
- RONDONIA
ADVOGADOS DOS REUS: ALTEMIR ROQUE OAB no RO1311
ELIZANGELA RODRIGUES LIMA OAB no RO5451
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO
DESPACHO 
1. Cientifique-se o alimentante acerca da alteracao da conta 
bancaria para o deposito da pensao alimenticia, sendo banco do 
Brasil, agencia 1179-7, conta-corrente no 57.864-9, de titularidade 
da alimentada I. S. L., conforme comprovante (ID. 21802149).
2. Intime-se pelo advogado (DJ), no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Apos, tornem os autos ao arquivo.
Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7014259-41.2018.8.22.0007
EMBARGANTE: RODRIGO FRANCISCO HOLZ CPF no 
026.964.932-86, RUA JOSE AMERICO 1080 VISTA ALEGRE - 
76960-018 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA
EMBARGADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS 
S. A. CNPJ no 68.318.773/0001-54, AVENIDA FERNANDO 
CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - 
CUIABA - MATO GROSSO
ADVOGADO DO EMBARGADO: 
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