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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 99 
 
 
 
Art. 1o Suspender as ferias do magistrado Agenor Alexandre da Silva, matricula no 129549, relativas ao exercicio de 
2019, marcadas para o periodo de 01 a 30/05/2019, para serem usufruidas em epoca oportuna, em razao de interesse da 
administracao.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO 
Presidente 
 
Portaria No 711, de 01 de abril de 2019 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, 
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI  no 19.0.000009810-0, 
RESOLVE: 
Art. 1o Designar o  magistrado Adriano Gomes de Melo Oliveira para, sem prejuizo de suas funcoes, responder pela Diretoria do 
Foro da Comarca de Porto Nacional no periodo de 1o a 5 de abril de 2019. 
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao 
Publique-se. Cumpra-se. 
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO 
Presidente 
 
DIRETORIA GERAL 
Decisoes 
PROCESSO 19.0.000003872-8 
INTERESSADO DF-ALVORADA 
ASSUNTO 
Contratacao de empresa para a prestacao de servicos de limpeza do sistema de esgoto da Comarca de 
Alvorada-TO  
Decisao No 1072 / 2019 - PRESIDENCIA/DIGER/ASJUADMDG 
Cuida-se de procedimento licitatorio para contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de limpeza do sistema 
de esgoto no predio do Forum da Comarca de Alvorada - TO. 
Tendo em vista os fundamentos expendidos pela ASJUADMDG (evento 2500657), as informacoes prestadas 
pela CCOMPRAS (evento 2454195), a existencia de reserva orcamentaria (eventos 2455628), no exercicio das atribuicoes, 
conferidas pelo artigo 1o, inciso IX, do Decreto Judiciario 99/2013 (Publicado no Diario de Justica 3045, de 
07/02/2013), DECLARO A DISPENSA DE LICITACAO, em razao do valor, de acordo com o artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, 
visando a contratacao da empresa LIMPA FOSSA LIDER, para a prestacao de servicos de limpeza do sistema de esgoto no 
predio do Forum da Comarca de Alvorada-TO, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme proposta 
acostada ao evento 2454164. 
Encaminhem-se os autos sucessivamente a: 
1. SPADG para publicacao desta decisao; 
2. DIFIN para emissao da respectiva Nota de Empenho, a qual substituira o contrato, nos termos do artigo 62  4o da Lei de 
Licitacoes. 
3. CCCOMPRAS para o envio da nota de empenho a empresa contratada. 
Concomitante, a DIADM para ciencia e acompanhamento. 
Jonas Demostene Ramos 
 Diretor Geral 
 
Portarias 
PORTARIA DIARIAS No 812/2019, de 29 de marco de 2019 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com 
o disposto na Resolucao 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/39494 no sistema 
eGESP,  
RESOLVE: 
Art. 1o Conceder ao servidor Divina Aparecida Santana de Carvalho, Chefe de Servico, Matricula 354456, o valor de 
R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diaria, cujo valor unitario e R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme 
determina o art. 20 da Resolucao 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Porto Nacional-TO, no periodo de 
29/03/2019 a 29/03/2019, com a finalidade de vistoria tecnica, no predio da referida comarca, conforme SEI 19.0.000000227-8.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
Jonas Demostene Ramos 
Diretor Geral 
 
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