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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
888Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
paternos: Francisco Antonio do Nascimento e Carminda Rosa da Conceicao; Maternos: Pedro Raimundo de Melo e Josefa 
Valentim de Oliveira Sem custas, face a concessao da gratuidade judiciaria. Apos o transito em julgado, arquivem-se. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Ico/CE, 19 de setembro de 2018. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito - Titular
ADV: ROBSON GOMES DOS SANTOS (OAB 32721/CE) - Processo 0000264-69.2018.8.06.0090 - Retificacao ou Suprimento 
ou Restauracao de Registro Civil - Registro de nascimento apos prazo legal - REQUERENTE: TAUANY SANTIAGO DE LIMA - 
DECISAO: Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 109 a 113, da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido de registro civil de 
nascimento, formulado pela Requerente. Julgo o presente feito extinto, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, 
do Novo Codigo de Processo Civil. Expeca-se, desde logo, mandado a 1.a Serventia de Notas e Registros desta Comarca, para 
que seja lavrado, no livro proprio, o assento de nascimento de TAUANY SANTIAGO DE LIMA, que nasceu no dia 19.04.2005, 
as 18:00h, em Ico-CE, sexo feminino, filha de Edigleison Barbosa de Lima e Gilvania Alves Santiago Barbosa; avos paternos: 
Edilson Luiz de Lima e Mauricia Barbosa de Lima; avos maternos: Francimar Moreira Santiago e Gilvanilda Alves Santiago. 
Concedo a gratuidade postulada, sem custas. Apos o transito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA (OAB 18629/CE) - Processo 0000284-60.2018.8.06.0090 - Retificacao ou 
Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro de nascimento apos prazo legal - REQUERENTE: Francinete Pereira da 
Silva - DECISAO: Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 109 a 113, da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido de registro 
civil de nascimento, formulado pelo Requerente. Julgo o presente feito extinto, com resolucao de merito, nos termos do art. 
487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. Expeca-se, desde logo, mandado a 1.a Serventia de Notas e Registros desta 
Comarca, para que seja lavrado, no livro proprio, o assento de nascimento de FRANCINETE PEREIRA DA SILVA, que nasceu 
no dia 06.02.1958, as 08h, no Sitio Alto da Varzea, Ico-CE, sexo feminino; filiacao: Vitor Pereira da Silva e Francisco Juliao 
da Silva; avos paternos: Joao Pereira da Silva e Mariana Maria da Conceicao; Maternos: Raimundo Souza da Silva e Juvina 
Juliao da Silva. Sem custas, face a concessao da gratuidade judiciaria. Apos o transito em julgado, arquivem-se. Publique-se. 
Registre-se. Intimem-se.
ADV: ROBSON GOMES DOS SANTOS (OAB 32721/CE) - Processo 0000299-29.2018.8.06.0090 - Retificacao ou Suprimento 
ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - REQUERENTE: Geanne Joao da Silva - GEANNE JOAO DA SILVA, 
qualificada nos autos, atraves de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente Retificacao de Registro de Nascimento, 
na parte referente ao nome da sua mae e dos avos maternos. Em 01/10/2018, foi proferida sentenca, julgando procedente o 
pedido e determinando que seja retificado o nome da mae e dos avos maternos da requerente em sua certidao de nascimento, 
porem o nome da requerente ficou constando em referida sentenca como Geane Joao da Silva, quando o correto e GEANNE 
JOAO DA SILVA. Compulsando os autos, verifica-se que o erro teve origem na peticao inicial (fls. 02), e que foi reproduzido na 
sentenca de folhas 12/13. Portanto, no entendimento deste Magistrado, trata-se apenas de erro material, facilmente consertavel, 
com o fim de nao causar prejuizos futuros a Requerente. Assim, por uma questao de economia processual, corrijo a sentenca de 
folhas 12 usque 13, alterando-a na parte referente ao nome da Requerente, passando o mesmo a constar como GEANNE JOAO 
DA SILVA. Fica a presente fazendo parte integrante da sentenca de folhas 13 usque 13. Intimem-se.
ADV: PEDRO GILBERTO BARBOZA (OAB 5579/CE) - Processo 0000503-73.2018.8.06.0090 - Retificacao ou Suprimento 
ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - REQUERENTE: Carmelita Caitano da Cruz Sobrinho - DECISAO: 
Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial e, em consequencia, determino que seja retificado no assento de 
casamento n.o 018226 01 55 1982 2 00004 158 0000492 21, na parte referente ao nome da requerente, devendo ser grafado 
CARMELITA CAITANO DA CRUZ SOBRINHO, em consequencia, extingo o processo com resolucao do merito, nos termos 
do art. 487, inciso I, do CPC. Expeca-se, desde logo, mandado ao Cartorio de Registro Civil competente, requerendo o seu 
cumprimento na forma do  5o, do art. 109, da Lei 6.015/75, devendo o notario ou registrador observar o que preceitua o Art. 98, 
 1.o, IX, do CPC/2015, tendo em vista a Requerente ser beneficiaria da Justica Gratuita. Apos o cumprimento das formalidade 
legais, arquivem-se. Concedo a gratuidade postulada, sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ico/CE, 27 de agosto 
de 2018.
ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA (OAB 18629/CE), ADV: PATRICIA CAJASEIRA DE SA (OAB 25193/CE) - Processo 
0000652-69.2018.8.06.0090 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro de nascimento apos 
prazo legal - REQUERENTE: Sebastiana Pereira da Silva - DECISAO: Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 109 a 113, da 
Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido de registro civil de nascimento, formulado pelo Requerente. Julgo o presente feito 
extinto, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. Expeca-se, desde logo, 
mandado a 1.a Serventia de Notas e Registros desta Comarca, para que seja lavrado, no livro proprio, o assento de nascimento 
de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, que nasceu no dia 20.01.1943, em Ico-CE, sexo feminino, filha de Joaquim Pereira da 
Silva e Isabel Goncalo dos Santos; avos paternos: Manoel Pereira da Silva e Francisca Carlos dos Santos: avos maternos 
Severino Goncalo da Silva e Josefa Machado dos Santos. Concedo a gratuidade postulada, sem custas. Apos o transito em 
julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ico/CE, 04 de setembro de 2018.
ADV: FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO (OAB 2376/CE) - Processo 0000730-63.2018.8.06.0090 - Retificacao ou 
Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - REQUERENTE: Alessandra Queiroz Dantas Brandao 
- DECISAO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial e, em consequencia, determino que seja retificado 
no assento do registro de nascimento de Alessandra Queiroz Dantas Brandao, na parte referente ao nome da sua genitora, 
devendo ser grafado Gerusa Pereira de Queiroz Dantas, em consequencia, extingo o processo com resolucao do merito, nos 
termos do art. 487, inciso I, do CPC. Expeca-se, desde logo, mandado ao Cartorio de Registro Civil competente, requerendo 
o seu cumprimento na forma do  5o, do art. 109, da Lei 6.015/75, devendo o notario ou registrador observar o que preceitua 
o Art. 98,  1.o, IX, do CPC/2015, tendo em vista a Requerente ser beneficiaria da Justica Gratuita. Apos o cumprimento das 
formalidade legais, arquivem-se. Sem custas, face a concessao da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA (OAB 6569/CE) - Processo 0000814-55.2004.8.06.0090 - Acao civil publica 
- Responsabilidade da Administracao - AUTOR: Ministerio Publico - REU: Quilon Peixoto Farias - A guisa das consideracoes 
expendidas, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Codigo de Processo Civil, DECLARO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO e, 
em consequencia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO.
ADV: JOSE FERREIRA DE ABREU NETO (OAB 27080/CE) - Processo 0000902-05.2018.8.06.0090 - Divorcio Consensual 
- Dissolucao - REQUERENTE: S.A.A. - M.L.M.S.A. - DECISAO: Em face do exposto, e com fulcro no artigo 487, III, do CPC, 
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