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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
894Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
interpostos pela Defensoria Publica ficam prejudicados, uma vez que tendo o reeducando sido condenado na acao penal onde 
fora decretada sua custodia preventiva, a execucao deve retomar seu curso normal. A execucao devera seguir na carta de guia 
0004748-27.2018.8.06.0091, devendo a execucao apensa no 0048414-49.2016.8.06.0091 ser baixada no sistema processual, 
mantendo seus autos fisicos apensos a presente. Cientifique-se o M. P., o apenado e sua defesa acerca desta decisao e dos 
calculos de pena atualizados. Iguatu/CE, 03 de dezembro de 2018. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito
ADV: ALAN FERREIRA DE SOUZA (OAB 21801/CE) - Processo 0005138-12.2009.8.06.0091 - Busca e Apreensao - Liminar 
- REQUERENTE: Omni S.a Credito Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Cicero Carlos Rodrigues Galdino - Abra-se 
vistas dos autos, mediante carga ou remessa, a Procuradoria Geral do Estado para que colha as informacoes necessarias a 
inscricao do debito em divida ativa, no prazo de 30 (trinta) dias. Apos o retorno dos autos, com ou sem resposta, arquive-se.
ADV: LIGIA SAMARA ALBURQUEQUE PINTO (OAB 22902/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/
CE) - Processo 0028572-88.2013.8.06.0091 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Edigar 
Beserra da Silva - REQUERIDO: Antonio Humberto Mendonca - DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento, mediante 
recolhimento das custas devidas. Efetivado o desarquivamento, venham os autos conclusos. Iguatu/CE, 04 de dezembro de 
2018. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito
ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE) - Processo 0028785-94.2013.8.06.0091 - Execucao da Pena - 
Substituicao da pena - REU: Helano Dalva Alves - Trata-se de Guia de Execucao Penal destinada a dar acompanhamento a 
pena aplicada a HELANO DALVA ALVES. O(A) reeducando(a), na sentenca condenatoria, foi beneficiado(a) com a substituicao 
da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestacao de servicos a comunidade e 
prestacao pecuniaria. Conforme certidao de fl. 56, o(a) apenado(a) cumpriu integralmente a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos. 
E o sucinto relatorio. Fundamento e decido. A situacao retratada nos autos diz com a incidencia de causa de extincao da 
punibilidade do(a) reeducando(a) Helano Dalva Alves, dada a ocorrencia de causa a tanto habil, qual seja, o total cumprimento 
da penalidade. Ex positis, tendo em vista o implemento da reprimenda declaro por sentenca, para que surtam seus juridicos e 
legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELANO DALVA ALVES. No mais, oficie-se a autarquia estadual de transito para 
que revogue a portaria de no 273/2018 - PROJURSUP, uma vez que o oficio remetido por este Juizo pedia informacoes sobre 
o cumprimento da pena de suspensao do direito de dirigir do apenado (fl. 58), e nao determinava a suspensao. Alem do mais, 
a suspensao deveria vigorar pelo periodo de 2 meses e 7 dias e nao por um ano (fls. 21/26), conforme reforma da sentenca 
condenatoria feita pelo TJCE, periodo inclusive ja ultrapassado. Ciencia ao M. P. e a defesa do(a) apenado(a). Transitada em 
julgado a presente, restabelecam-se os direitos politicos do(a) reeducando(a). Tomadas todas as providencias, arquivem-se 
com as cautelas de estilo. Iguatu/CE, 04 de dezembro de 2018. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito
ADV: LIGIA SAMARA ALBURQUEQUE PINTO (OAB 22902/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE) 
- Processo 0028844-82.2013.8.06.0091 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Tiago Ferreira 
Beserra - REQUERIDO: Antonio Humberto Mendonca - DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento, mediante recolhimento 
das custas devidas. Efetivado o desarquivamento, venham os autos conclusos. Iguatu/CE, 04 de dezembro de 2018. Eduardo 
Andre Dantas Silva Juiz de Direito
ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE) - Processo 0030521-84.2012.8.06.0091 - Acao Penal de 
Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - VITIMA: Francisco Rogerio Sousa do Nascimento e outro - AUTOR: Ministerio 
Publico - REU: Everaldo Fernandes Farias e outro - Oficie-se a 4a Vara do Juri de Fortaleza/CE, solicitando esclarecer se o 
reu foi intimado para a audiencia designada para o dia 09/03/2018 na carta precatoria criminal no 0027688-96.2017.8.06.0001, 
no prazo de 10 (dez) dias. Com a chegada das informacoes, remetam-se os autos ao Ministerio Publico. Iguatu (CE), 29 de 
novembro de 2018. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito
ADV: MARIA SUDETE DE OLIVEIRA (OAB 4792/CE), ADV: MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO (OAB 3104/CE), ADV: BRIAN 
ONEAL ROCHA (OAB 28474-0/CE), ADV: ERIC ALVES TEIXEIRA (OAB 30987-0/CE), ADV: LUIS FERNANDO SANTIAGO 
LANDIM (OAB 34476-0/CE) - Processo 0040810-03.2017.8.06.0091 - Procedimento Comum - Uniao Estavel ou Concubinato 
- REQUERENTE: Maria Vanuza dos Santos Silva - REQUERIDO: Ricardo Alcides Alexandre Barreira - Designe a Secretaria 
de Vara data e horario para realizacao da audiencia de instrucao e julgamento. Intimem-se as partes, por carta com aviso de 
recebimento A.R. Compete aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora 
e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo (CPC, art. 455, caput). A prova oral produzida em 
audiencia dar-se-a mediante depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas, na exata ordem do art. 361 do 
CPC. Ciencia ao M. P. Expedientes necessarios.
ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), ADV: JERONIMO DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE), ADV: ANA 
CAROLINA DE ALMEIDA ABREU (OAB 22388/CE), ADV: RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO (OAB 29509-0/CE) - 
Processo 0041513-31.2017.8.06.0091 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - REQUERENTE: Tarcisio 
Soares - REQUERIDA: Francirleide Ferreira Assuncao - Expeca-se novo mandado de citacao no endereco indicado a fl. 82, 
qual seja, Avenida Dario Rabelo, no 142, bairro Vila Cidao, Cep: 63.502-003, nesta urbe. Inclua-se o presente feito na pauta de 
audiencia de conciliacao/mediacao a ser realizada no dia ___/___/___, as ___:___, na sala de audiencia deste juizo e presidida 
por conciliador(a)/mediador(a) lotado(a) no CEJUSC desta comarca. Expedientes necessarios COM URGENCIA.
ADV: RENATA CHRISTINA PINTO E SILVA (OAB 25604/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 
16983/PE), ADV: DANIEL FABRICIO DAVID FERREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 21016/CE), ADV: ANTONIO EMERSON MATIAS 
LIMA (OAB 27361-0/CE) - Processo 0041862-34.2017.8.06.0091 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Hilda 
Aldenora de Aquino Batista - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Com a nova sistematica 
implementada pelo CPC/2015, nao mais cabe ao magistrado de primeiro grau o juizo de admissibilidade da apelacao (art. 1.010, 
 3o). Assim sendo, intime-se o apelado, via DJe, para que contraminute o apelo interposto, em 15 (quinze) dias. Decorrido o 
prazo, com ou sem contrarrazoes, encaminhem-se os autos ao TJCE para apreciacao do recurso respectivo. Intime(m)-se.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE), ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112-N/CE) - Processo 
0043453-31.2017.8.06.0091 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignacao - REQUERENTE: Orlene Maria Aquino 
Gomes - REQUERIDO: Banco Itau S/A - Conciliacao Data: 08/02/2019 Hora 10:30 Local: CEJUSC Situacao: Pendente
ADV: BERGSON GOMES BEZERRA (OAB 5969/CE) - Processo 0043596-20.2017.8.06.0091 - Divorcio Litigioso - Dissolucao 
- REQUERENTE: Anizia Marcia Gomes Pessoa e outro - REQUERIDO: Silverio Alves Pessoa - DISPOSITIVO Diante do 
exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, extinguindo o feito com resolucao de merito, nos termos do art. 487, II, b, do Codigo 
de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorarios advocaticios, diante da ausencia de sucumbencia processual. 
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