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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 234 Joao Pessoa, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Pagina 12
Divulgacao das coincidencias de filiacao.
Publicacao, na internet, das relacoes oficiais de filiados.
Inicio da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiacao. 
15 de janeiro de 2019
Ultimo dia para apresentacao de resposta por filiados e partidos envolvidos. 4 de fevereiro de 2019
Data limite para decisao das situacoes sub judice 14 de fevereiro de 
2019
Data limite para registro das decisoes no sistema 15 de fevereiro de 
2019
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, ao(s) treze dia(s) do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito. E, para constar, eu, 
______, Claudia Oliveira Pachu, Chefe de Cartorio,  o digitei e subscrevi. 
Claudia Oliveira Pachu
Chefe de Cartorio 
23a Zona Eleitoral
Atos Judiciais - Sentencas
ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL
PODER JUDICIARIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
JUIZO ELEITORAL DA 23a ZONA
SOLEDADE - PARAIBA
 DECISAO
INQUERITO POLICIAL N.o 2016.0000579-DPF/CGE/PB
Protocolo n.o 19.427/2017
Noticiante: Coligacao Cubati Acima de Tudo
Advogado: Romulo Leal Costa, OAB/PB no 16.582
Noticiado: Jackson Barbosa, Aurineves Macedo de Araujo e Josinaldo Vieira da Costa
Advogado: Paulo Italo de Oliveira Vilar, OAB/PB no 14.233
Vistos, etc...
Assiste inteira razao ao representante do Ministerio Publico.
Embora endidadas todas as diligencias possiveis, nao se conseguiu definir nenhuma responsabilidade criminal.
Assim sendo, acolho in totum o parecer ministerial de fls. 134/135.
ISTO POSTO, com fundamento no art. 18 do Codigo de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a 
possibilidade de desarquivamento, desde que surjam novas provas.
Facam-se as devidas anotacoes.
Ciencia ao Ministerio Publico.
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