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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1924 de Processo Civil. Fls. 441 - Oficie-se a SUSEP para que informe a este Juizo se ha plano de previdencia privada, bem como, proceda a penhora de eventuais valores depositados, em nome dos executados. Proceda-se a inclusao da indisponibilidade de bens dos executados via CNIB. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB 339459/SP) Processo 1001629-41.2019.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - M.P. - Jose Augusto Goncalves de Oliveira - Vistos. Fls. 194/195 - Defiro o pedido a fim de que a penhora recaia sobre 100% as quotas pertencentes ao executado Jose Augusto Goncalves de Oliveira referente a empresa Jubaia Participacoes Ltda, conforme documento de fls. 156/160, oficiando-se a Jucesp. Nomeio administrador da penhora o representante legal da empresa. Nos termos do artigo 861 do Codigo de Processo Civil devera a sociedade no prazo de 30 (trinta) dias: Apresentar mensalmente balanco especial, na forma da lei; Ofereca as quotas ou as acoes aos demais socios, observado o direito de preferencia legal ou contratual; Sem prejuizo do acima determinado, devera o administrador da penhora depositar, mensalmente, eventuais dividendos ou distribuicao dos lucros em conta judicial, a disposicao deste Juizo, ate o limite da execucao informado em planilha de fls. 167, dos valores penhorados, sob pena de prosseguimento da penhora conforme as disposicoes do artigo 861 do Codigo de Processo Civil. Expeca-se mandado para nomeacao do administrador e intimacao da empresa acerca da penhora, no endereco de fls. 156, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessarias de oficial de justica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora supra determinada. Ademais, diante do cumprimento do determinado as fls. 191, cumpra a serventia a decisao de fls. 187/188. Intime-se. - ADV: ALVARO RIBEIRO (OAB 20283/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP) Processo 1001673-60.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Maria Luiza Aparecida Francisco - - Maria Jose Balbino - Vistos. Defiro o pedido formulado a fl. 141, devendo ser expedido Carta AR para nova tentativa de citacao da requerida, observando o endereco: Rua Jose Pires Neto, no 190, fundos, bairro: Cambui na cidade de CampinasSP, CEP: 13025-170. Intime-se. - ADV: CAMILLA DE PAULA (OAB 387523/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP) Processo 1002513-70.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Mda Hardware Ltda Epp - Vistos, Fls. 99 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Codigo de Processo Civil, via BacenJud, existentes em nome do executado ate o valor indicado na planilha de calculo de fls. 100/101, devendo o exequente providenciar a juntada de custas necessarias para tal ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o executado, pessoalmente, por carta direcionada ao endereco de fls. 96, para eventual impugnacao, no prazo de 5 (cinco) dias. No silencio, aguarde-se provocacao em arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP) Processo 1002647-05.2016.8.26.0320 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0017638-13.2012.8.26.0320 - 2a Vara Civel da Comarca de Bauru/SP) - Deolinda Petto Gomes - Cristiane Drago Ferrari e outros - Banco Bradesco S.A. - Mega Leiloes Gestor Judicial - Vistos. Fls. 334/335 - Defiro a expedicao de carta de arrematacao, apos o arrematante providenciar o necessario para a expedicao da mesma, indicando as pecas que deverao compor o instrumento, bem como procedendo o recolhimento das custas de expedicao. Apos a expedicao e tendo a serventia se certificado acerca da transferencia dos valores para os autos de origem, conforme decisao de fls. 330, devolva-se a presente ao Juizo Deprecante. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP), OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP) Processo 1002838-79.2018.8.26.0320 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Sequinato Plantas Ltda Epp e outros - Vistos. Fls. 175: A certidao requerida encontra-se a fl. 174. Requeira-se o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silencio, aguarde-se provocacao em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/ SP), ANTONIO ALVARO ZENEBON (OAB 51612/SP) Processo 1003404-28.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Andrea Merlin Alcon Soliz - Hypermarcas S/A - Vistos. Fls. 200/208 - Intime-se a re para apresentacao de contrarrazoes de apelacao, no prazo de 15 dias. Apos, a Superior Instancia. Intime-se. - ADV: JULIANA MARANGONI TORQUATO (OAB 365036/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), PRISCILA ORTENZI DE OLIVEIRA (OAB 243299/SP) Processo 1003667-26.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - J.V.T.M. - U.L.C.T.M. - Vistos. Fls. 665/675 e 678/381 - Manifeste-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos oficios recebidos. Apos, ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP) Processo 1003968-70.2019.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Regina Empreendimentos Sociais Ltda - Vistos. Fls. 84 - Preliminarmente, expeca-se mandado de constatacao no endereco de fls. 85, devendo o Sr. Oficial de justica averiguar se ha no local eventual imovel alugado em favor da executada Valquiria Dias, devendo identifica-lo, bem como o locatario e o valor. Em caso positivo, fica deferida a penhora do valor do aluguel. Efetivada a penhora, devera ser lavrado o competente auto, devendo o sr. Oficial de justica cientificar o locatario, para que realize o deposito dos alugueis junto a conta judicial vinculada a este juizo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente junte as custa de oficial de justica para a diligencia determinada. Apos a efetivacao da constricao, devera a executada ser intimada da penhora, para querendo apresentar impugnacao no prazo legal, no endereco de fls. 45, para o que sera concedido prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente junte as custas necessarias para tal ato. Intime-se. - ADV: CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP) Processo 1004285-05.2018.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Intimacao / Notificacao - Euclides Rodrigues de Carvalho Junior e outro - Vistos. Fls. 95 - Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do oficio recebido. No silencio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. Intime-se. - ADV: ALCIDES TAGLIAVINI NETO (OAB 132762/SP) Processo 1004630-34.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - B8 Eventos Empreendimentos Promocionais Ltda - Vistos. Desnecessaria a intimacao pessoal de devedor revel para cumprimento voluntario da condenacao, mesmo porque o art. 346, caput, do CPC estabelece que contra o revel que nao tenha patrono nos autos, correrao os prazos independentemente de intimacao, a partir da publicacao de cada ato decisorio. Assim, concedo a exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que de direito para regular prosseguimento do feito. No silencio, aguarde-se provocacao em arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/SP) Processo 1004706-29.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Elenildo Jesus Rocha - Debora Karina Moreira Lino - Vistos. Fls. 421 - Manifeste-se o(a) Exequente acerca da negativa de localizacao de veiculos automotores em nome do(a)(s) Executado(a)(s), mediante consulta ao sistema RENAJUD, requerendo o que de direito, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)

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