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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Civel PROCESSO: 00074065820108140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Acao:
Execucao Fiscal em: 13/11/2019 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 3662 - AURENICE PINHEIRO BOTELHO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:HUGO MARCELO OSORIO. Processo no 0007406-58.2010.8.14.0028. Parte Autora: NAO
INFORMADO . Parte Requerida: NAO INFORMADO . DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos os autos.
Trata-se de ACAO DE EXECUCAO FISCAL., ajuizada por MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL em face de HUGO MARCELO OSORIO, qualificados nos autos. O processo
encontra-se conclusos para prolacao de sentenca, entretanto, necessario seu saneamento, nos termos do
disposto no Art. 1o, da Portaria no 641/2019 - GP/TJPA, que busca o aprimoramento e consolidacao de
informacoes pertinentes aos Sistemas Corporativos do TJPA que impactam nos processos estatisticos do
CNJ (Relatorios de Justica em Numeros e Metas Nacionais), motivo pelo qual DETERMINO a Secretaria
Judicial que, em sendo necessario: REMETA os autos a UNAJ para elaboracao da conta de custas finais
ou certificacao quanto a regularidade no recolhimento das custas processuais devidas (Art. 26, caput, da
Lei no 8.328/2015), sendo que, na hipotese de pendencia de pagamento das custas processuais, a
Diretora de Secretaria devera intimar o autor para pagamento do respectivo boleto (Art. 26, 3o, da Lei no
8.328/2015 c/c Art. 2o, 2o, da Portaria Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI), inclusive nos casos de
parcelamento das custas iniciais (Art. 1o, 4o, da Portaria Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI);
RETIFIQUE a autuacao do processo, observando-se a respectiva CLASSE e ASSUNTO, de acordo com a
Tabela Processual Unificada do Poder Judiciario - CNJ (Art. 3o, da Resolucao no 46/2007 - CNJ); REALIZE
a juntada de eventuais peticoes pendentes (Guia Pratico de Processo Civil - Rito Ordinario - Poder
Judiciario do Estado do Para - Item 4 (DA ORGANIZACAO DOS PROCESSOS NO GABINETE) Publicado no Diario de Justica Eletronico no 5058/2012; ATUALIZE os advogados das partes (Manual de
Rotinas - Processo Civel - Rito Ordinario - Tribunal de Justica do Estado do Para - Item 5.5.2, alinea "c");
AFIXE etiquetas com identificacao das prioridades legais e metas do CNJ e RESTAURE fisicamente o
processo (Portaria no 353/2017 - GP/TJPA - Anexo I - Item 8.1.4.1). Caso a parte autora seja beneficiaria
da assistencia judiciaria gratuita, ou havendo incidencia de isencoes legais, torno sem efeito o item 2.1
(Art. 27, da Lei no 8.328/2015). Cumpridas as determinacoes, remetam os autos conclusos para prolacao
de sentenca. Maraba/PA, 8 de novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de
Direito respondendo pela 3a Vara Civel e Empresarial de Maraba PROCESSO: 00074456720138140028
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA
DE ALMEIDA LOPES Acao: Embargos a Execucao em: 13/11/2019 REQUERENTE:MUNICIPIO DE
MARABA Representante(s): OAB 7528-A - CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES
(PROCURADOR(A)) REQUERIDO:WILLIAN TOEDORO ALVES. Processo no 000744567.2013.8.14.0028. Parte Autora: MUNICIPIO DE MARABA. Parte Requerida: WILLIAN TOEDORO
ALVES. DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos os autos. Trata-se de ACAO DE EMBARGOS A
EXECUCAO., ajuizada por MUNICIPIO DE MARABA em face de WILLIAN TOEDORO ALVES,
qualificados nos autos. O processo encontra-se conclusos para prolacao de sentenca, entretanto,
necessario seu saneamento, nos termos do disposto no Art. 1o, da Portaria no 641/2019 - GP/TJPA, que
busca o aprimoramento e consolidacao de informacoes pertinentes aos Sistemas Corporativos do TJPA
que impactam nos processos estatisticos do CNJ (Relatorios de Justica em Numeros e Metas Nacionais),
motivo pelo qual DETERMINO a Secretaria Judicial que, em sendo necessario: REMETA os autos a UNAJ
para elaboracao da conta de custas finais ou certificacao quanto a regularidade no recolhimento das
custas processuais devidas (Art. 26, caput, da Lei no 8.328/2015), sendo que, na hipotese de pendencia de
pagamento das custas processuais, a Diretora de Secretaria devera intimar o autor para pagamento do
respectivo boleto (Art. 26, 3o, da Lei no 8.328/2015 c/c Art. 2o, 2o, da Portaria Conjunta no 03/2017 GP/VP/CJRMB/CJCI), inclusive nos casos de parcelamento das custas iniciais (Art. 1o, 4o, da Portaria
Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI); RETIFIQUE a autuacao do processo, observando-se a
respectiva CLASSE e ASSUNTO, de acordo com a Tabela Processual Unificada do Poder Judiciario - CNJ
(Art. 3o, da Resolucao no 46/2007 - CNJ); REALIZE a juntada de eventuais peticoes pendentes (Guia
Pratico de Processo Civil - Rito Ordinario - Poder Judiciario do Estado do Para - Item 4 (DA
ORGANIZACAO DOS PROCESSOS NO GABINETE) - Publicado no Diario de Justica Eletronico no
5058/2012; ATUALIZE os advogados das partes (Manual de Rotinas - Processo Civel - Rito Ordinario Tribunal de Justica do Estado do Para - Item 5.5.2, alinea "c"); AFIXE etiquetas com identificacao das
prioridades legais e metas do CNJ e RESTAURE fisicamente o processo (Portaria no 353/2017 - GP/TJPA
- Anexo I - Item 8.1.4.1). Caso a parte autora seja beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita, ou
havendo incidencia de isencoes legais, torno sem efeito o item 2.1 (Art. 27, da Lei no 8.328/2015).
Cumpridas as determinacoes, remetam os autos conclusos para prolacao de sentenca. Maraba/PA, 8 de


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