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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 27
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
COLEGIADO: 3a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.
DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.
97-APELACAO - AP 0019963-40.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE MIRACEMA DO
TOCANTINS NUMERO:
0001631-03.2015.827.2725.
APELANTE: ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR.
ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA.
APELANTE: SAULO SARDINHA MILHOMEM.
ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA,.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROMOTOR DE JUSTICA:FELICIO LIMA SOARES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
COLEGIADO: 3a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.
DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.
98-APELACAO - AP 0005666-91.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA.
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a ESCRIVANIA CIVEL DE ALVORADA NUMERO: 000124974.2018.827.2702.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: MAURILIO BARBOSA DA SILVA.
ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES/INDIANO SOARES E SOUZA.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL..
99-APELACAO - AP 0014912-14.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 001322825.2018.827.2737.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA.
APELADO: RICARDO PEREIRA BORGES.
ADVOGADO(A): VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL..
100-APELACAO - AP 0015971-37.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO.
REFERENTE: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO:
5000194-22.2009.827.2733.

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