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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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REU:SUL AMERCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS Representante(s): OAB 17320 - DANIELLE CECY
CARDOSO SERENI (ADVOGADO) OAB 19390-A - RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(ADVOGADO) . Certificado o transito em julgado da decisao que homologou o acordo celebrado entre as
partes, arquive-se dando baixa na distribuicao. Intime-se. Belem, 01 de novembro de 2019. Marielma
Ferreira Bonfim Tavares Juiza de Direito CERTIDO Certifico que a decisao acima foi resenhada em
____/____/2019 e publicado no DJE no dia ____/____/2019 para efeito de intimacao dos advogados
habilitados nos presentes autos. O referido e verdade e dou fe. Belem(PA), ____/____/2019.
PROCESSO: 00054744920068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610182939
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019---ADVOGADO:MARIA ROSA MARINHO FERREIRA
REU:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 6168 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO
(ADVOGADO) OAB 7086 - ALINE PENEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 7308 - JOSIANE MARIA
MAUES DA COSTA FRANCO (ADVOGADO) OAB 7690 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS
SANTOS (ADVOGADO) ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO (ADVOGADO)
AUTOR:DESING CRIACOES SERVICOS LTDA Representante(s): OAB 5875 - KELMA SOUSA DE
OLIVEIRA REUTER COUTINHO (ADVOGADO) ADVOGADO:MARIA ROSA MARINHO FERREIRA E
OUTROS. Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca requerido por Design Criacoes Servicos Ltda,
Kelma de Oliveira Reuter Coutinho e Brenda Melo da Silva em desfavor de Banco da Amazonia S.A., em
que a impugnacao apresentada pelo executado foi julgada improcedente, nos termos da decisao de fls.
0383/0384. Em seguida, foi autorizado o levantamento do saldo remanescente do credito do autor, bem
como do valor dos honorarios do procurador do reu que foi exigido a maior pelos requerentes e, ainda, a
expedicao de alvara judicial em nome do advogado dos autores para levantamento dos honorarios devidos
na fase do cumprimento de sentenca e ja depositados em juizo (fls. 0392), conforme despacho de fls.
0402. Por fim, foi certificado que encontra-se depositado em juizo apenas o valor de R$368,73 (trezentos e
sessenta e oito reais e setenta e tres centavos) na subconta no 12.821.1430-1, referente a atualizacao do
valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) depositado pelo banco em favor da procuradora dos
autores, estando as outras duas subcontas do processo ja encerradas, em razao do levantamento integral
dos seus montantes, conforme relatorios de fls. 0404/0417. Assim sendo, cumpra-se o despacho de fls.
0402, expedindo-se alvara judicial em nome da procuradora dos autores para levantamento do valor
correspondente aos honorarios da sucumbencia fixado na fase de cumprimento de sentenca. Apos
arquivem-se os autos com as formalidades legais, dando baixa na distribuicao. Intime-se. Belem, 04 de
novembro de 2019. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juiza de Direito CERTIDAO Certifico que a decisao
acima foi resenhada em ____/____/2019 e publicado no DJE no dia ____/____/2019 para efeito de
intimacao dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido e verdade e dou fe. Belem(PA),
____/____/2019.
PROCESSO: 00093184019978140301 PROCESSO ANTIGO: 199710199620
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019---ADVOGADO:HELCIO JORGE FIGUEIREDO
FERREIRA ADVOGADO:VALDENIR HESKETH JUNIOR AUTOR:CARRARA MARMORE E GRANITOS
LTDA. Representante(s): OAB 10800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS (ADVOGADO)
EXECUTADO:IATE CLUBE DO PARA Representante(s): OAB 2240 - JACI MONTEIRO COLARES
(ADVOGADO) . Vistos etc. CARRARA MARMORE E GRANITOS LTDA, devidamente qualificado nos
autos, por intermedio de procurador judicial, ajuizou a presente Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial
em desfavor de IATE CLUBE DO PARA, igualmente identificados nos autos, com fundamento no art.
585, do CPC/73. Com a inicial vieram os documentos de fls. 005/040. Por fim, o exequente foi
regularmente intimado para que manifestasse expresso interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao da acao sem julgamento do merito, porem deixou transcorrer in albis o prazo. E o relatorio.
Decido. Dispoe o Novo Codigo de Processo Civil: Art. 485. o juiz nao resolvera o merito quando: (...) II- o
processo ficar parado durante mais de um (um) ano, por negligencia das partes. No caso concreto, o
exequente foi regularmente intimado por mando cumprido pelo Sr. Oficial de justica em seu domicilio (fls.
0140), porem nao cumpriu as diligencias necessarias ao andamento regular da acao, revelando, assim,
seu interesse de prosseguir com o presente feito. Ora, nossos tribunais tem, repetidamente, decidido ser
valida a intimacao recebida na sede da pessoa juridica, ainda que atraves de funcionario sem poderes de
administracao, senao vejamos: ACAO DE BUSCA E APREENSAO. CONTRATO DE ABERTURA DE
CREDITO. ALIENACAO FIDUCIARIA. INERCIA DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA. INTIMACAO NA
SEDE DA PESSOA JURIDICA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.
PREQUESTIONAMENTO. I. Intimado sobre a disponibilidade da carta precatoria expedida, o autor
manteve-se inerte por mais de trinta dias. Em seguida, intimado pessoalmente, por carta AR, para dizer


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