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da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA devidamente treinado.
5.1.11. O candidato nao devera amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de
qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuizos advindos
da impossibilidade de correcao.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

5.2. DA REALIZACAO DAS PROVAS ESCRITAS E OBJETIVAS: As
provas escritas e objetivas serao realizadas na cidade de Nova Brasilandia/MT, com data prevista
para o dia 04/05/2019 (sabado), com duracao maxima de 02h30min para sua realizacao, no
periodo matutino, com inicio as 08h00min, considerado o horario oficial de Cuiaba/MT.
5.3. O local de realizacao da prova escrita, para o qual devera se dirigir
o candidato, sera divulgado a partir do dia 17/04/2019 no Quadro de avisos da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
NOVA
BRASILANDIA/MT,
e
no
endereco
eletronico:
www.novabrasilandia.mt.gov.br e Jornal Oficial dos Municipios (AMM), disponivel no endereco
eletronico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/. E de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificacao correta de seu local de realizacao das provas escritas e o comparecimento no horario
determinado.
5.3.1. Os eventuais erros de digitacao no nome, numero do documento
de identidade ou outros dados referentes a inscricao do candidato deverao ser corrigidos
SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferencia do documento original de identidade
quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.
5.3.2. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado
constante da ficha de inscricao ou apresentar qualquer observacao relevante, podera faze-lo no
termo de ocorrencia existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se
necessario.
5.3.3. O caderno de provas contem todas as informacoes pertinentes ao
Processo Seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instrucoes, inclusive, quanto a
continuidade do processo de selecao.
5.3.3.1. Ao terminar a conferencia do caderno de provas, caso o mesmo
esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato devera solicitar ao fiscal de sala que o substitua,
nao cabendo reclamacoes posteriores neste sentido. O candidato devera verificar, ainda, se o
cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas.
5.3.3.2. No dia da realizacao das provas nao serao fornecidas, por
qualquer membro da equipe de aplicacao das provas e/ou pelas autoridades presentes,
informacoes referentes aos seus conteudos e/ou aos criterios de avaliacao, sendo que e dever do
candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.
5.3.4. O candidato devera comparecer ao local designado para a
realizacao das provas com antecedencia minima de 1h00min do horario fixado para o seu inicio,
munido de caneta esferografica de tinta azul ou preta, de ponta grossa e transparente ,
comprovante de inscricao e de documento de identidade original COM FOTO (registro na
classe, RG ou carteira de habilitacao).
5.3.5. Podera ser admitido o ingresso de candidato que nao esteja
portando o comprovante de inscricao no local de realizacao das provas apenas quando o seu
nome constar devidamente na relacao de candidatos afixada na entrada do local de provas.
5.3.6. Podera ocorrer inclusao de candidato em um determinado local de
provas quando o seu nome nao estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local
de provas apenas quando o nome deste constar da relacao oficial de inscricoes deferidas
divulgada na forma do subitem 3.6.2.1 deste Edital.
5.3.7. No horario fixado para o inicio das provas, conforme estabelecido
neste edital, os portoes da unidade serao fechados pelo Coordenador do local de provas, nao
sendo admitidos quaisquer candidatos retardatarios. O procedimento de fechamento dos portoes
sera registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do proprio Coordenador da
unidade, assim como de 2 (dois) candidatos, testemunhas do fato.
5.3.7.1. Antes do horario de inicio das provas, o responsavel na unidade
pela aplicacao da prova requisitara a presenca de dois candidatos que, juntamente com dois
integrantes da equipe de aplicacao da prova, presenciarao a abertura da embalagem de seguranca
onde estarao acondicionados os instrumentos de avaliacao (envelopes de seguranca lacrados com
os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de textos definitivos,
entre outros instrumentos). Sera lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando
que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
5.3.8. Durante a realizacao das provas, a partir do ingresso do candidato
na sala de provas, sera adotado o procedimento de identificacao civil dos candidatos mediante
verificacao do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de
acordo com orientacoes do fiscal de sala. Podera haver, inclusive, coleta da impressao digital do
polegar direito dos candidatos.
5.3.8.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a
impressao digital do polegar direito, devera ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro
dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrencia constante na Lista de Presenca da
respectiva sala.
5.3.8.2. Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a
coleta de sua impressao digital deverao assinar tres vezes uma declaracao onde assumem a
responsabilidade por essa decisao. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretara na
ELIMINACAO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrencia, testemunhado pelos demais
candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
5.3.9. Somente sera admitido a sala de provas o candidato que estiver
portando documento de identidade original com foto que bem o identifique, como: Carteiras e/ou
Cedulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Seguranca Publica, pelas Forcas Armadas,
pela Policia Militar, pelo Ministerio das Relacoes Exteriores; Cedula de Identidade para
Estrangeiros; Cedulas de Identidade fornecidas por Orgaos Publicos ou Conselhos de Classe que,
por forca de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB,
CREA, CRM, CRC, CRA etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e
Previdencia Social (novo modelo digital), Carteira Nacional de Habilitacao (com fotografia, na forma
da Lei no 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministerio Publico; carteiras funcionais
expedidas por orgao publico que, por lei federal, valham como identidade.
5.3.9.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realizacao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo,
devera ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrencia em orgao policial, expedido
ha, no maximo, 30 (trinta) dias.
5.3.9.2. Nao serao aceitos como documentos de identidade: certidoes
de nascimento, titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteira de trabalho (modelo antigo), carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos
ilegiveis, nao identificaveis e/ou danificados, que definitivamente nao identifiquem o portador do
documento.
5.3.9.3. Nao sera aceita copia do documento de identidade, ainda que
autenticada, bem como protocolo de documento.
5.3.9.4. O documento oficial de identidade emitido com prazo de
validade, quando apresentado pelo candidato, nao podera estar com data de validade vencida,
como, por exemplo, passaporte.
5.3.9.5. Por ocasiao da realizacao das provas, o candidato que nao
apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3.9 deste Edital, nao
fara as provas e sera automaticamente excluido do Processo Seletivo Simplificado.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]