da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA devidamente treinado. 5.1.11. O candidato nao devera amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuizos advindos da impossibilidade de correcao. Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019 5.2. DA REALIZACAO DAS PROVAS ESCRITAS E OBJETIVAS: As provas escritas e objetivas serao realizadas na cidade de Nova Brasilandia/MT, com data prevista para o dia 04/05/2019 (sabado), com duracao maxima de 02h30min para sua realizacao, no periodo matutino, com inicio as 08h00min, considerado o horario oficial de Cuiaba/MT. 5.3. O local de realizacao da prova escrita, para o qual devera se dirigir o candidato, sera divulgado a partir do dia 17/04/2019 no Quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT, e no endereco eletronico: www.novabrasilandia.mt.gov.br e Jornal Oficial dos Municipios (AMM), disponivel no endereco eletronico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/. E de responsabilidade exclusiva do candidato a identificacao correta de seu local de realizacao das provas escritas e o comparecimento no horario determinado. 5.3.1. Os eventuais erros de digitacao no nome, numero do documento de identidade ou outros dados referentes a inscricao do candidato deverao ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferencia do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala. 5.3.2. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscricao ou apresentar qualquer observacao relevante, podera faze-lo no termo de ocorrencia existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessario. 5.3.3. O caderno de provas contem todas as informacoes pertinentes ao Processo Seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instrucoes, inclusive, quanto a continuidade do processo de selecao. 5.3.3.1. Ao terminar a conferencia do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato devera solicitar ao fiscal de sala que o substitua, nao cabendo reclamacoes posteriores neste sentido. O candidato devera verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas. 5.3.3.2. No dia da realizacao das provas nao serao fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicacao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informacoes referentes aos seus conteudos e/ou aos criterios de avaliacao, sendo que e dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital. 5.3.4. O candidato devera comparecer ao local designado para a realizacao das provas com antecedencia minima de 1h00min do horario fixado para o seu inicio, munido de caneta esferografica de tinta azul ou preta, de ponta grossa e transparente , comprovante de inscricao e de documento de identidade original COM FOTO (registro na classe, RG ou carteira de habilitacao). 5.3.5. Podera ser admitido o ingresso de candidato que nao esteja portando o comprovante de inscricao no local de realizacao das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relacao de candidatos afixada na entrada do local de provas. 5.3.6. Podera ocorrer inclusao de candidato em um determinado local de provas quando o seu nome nao estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas apenas quando o nome deste constar da relacao oficial de inscricoes deferidas divulgada na forma do subitem 3.6.2.1 deste Edital. 5.3.7. No horario fixado para o inicio das provas, conforme estabelecido neste edital, os portoes da unidade serao fechados pelo Coordenador do local de provas, nao sendo admitidos quaisquer candidatos retardatarios. O procedimento de fechamento dos portoes sera registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do proprio Coordenador da unidade, assim como de 2 (dois) candidatos, testemunhas do fato. 5.3.7.1. Antes do horario de inicio das provas, o responsavel na unidade pela aplicacao da prova requisitara a presenca de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicacao da prova, presenciarao a abertura da embalagem de seguranca onde estarao acondicionados os instrumentos de avaliacao (envelopes de seguranca lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de textos definitivos, entre outros instrumentos). Sera lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. 5.3.8. Durante a realizacao das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, sera adotado o procedimento de identificacao civil dos candidatos mediante verificacao do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientacoes do fiscal de sala. Podera haver, inclusive, coleta da impressao digital do polegar direito dos candidatos. 5.3.8.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressao digital do polegar direito, devera ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrencia constante na Lista de Presenca da respectiva sala. 5.3.8.2. Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressao digital deverao assinar tres vezes uma declaracao onde assumem a responsabilidade por essa decisao. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretara na ELIMINACAO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrencia, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade. 5.3.9. Somente sera admitido a sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original com foto que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cedulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Seguranca Publica, pelas Forcas Armadas, pela Policia Militar, pelo Ministerio das Relacoes Exteriores; Cedula de Identidade para Estrangeiros; Cedulas de Identidade fornecidas por Orgaos Publicos ou Conselhos de Classe que, por forca de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC, CRA etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdencia Social (novo modelo digital), Carteira Nacional de Habilitacao (com fotografia, na forma da Lei no 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministerio Publico; carteiras funcionais expedidas por orgao publico que, por lei federal, valham como identidade. 5.3.9.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizacao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, devera ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrencia em orgao policial, expedido ha, no maximo, 30 (trinta) dias. 5.3.9.2. Nao serao aceitos como documentos de identidade: certidoes de nascimento, titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteira de trabalho (modelo antigo), carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegiveis, nao identificaveis e/ou danificados, que definitivamente nao identifiquem o portador do documento. 5.3.9.3. Nao sera aceita copia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento. 5.3.9.4. O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, nao podera estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte. 5.3.9.5. Por ocasiao da realizacao das provas, o candidato que nao apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3.9 deste Edital, nao fara as provas e sera automaticamente excluido do Processo Seletivo Simplificado. Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]