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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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317, 321 e 352 todos do Codigo de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte
autora emende e complemente a peticao inicial com a finalidade de qualificar as partes nos termos do
artigo 319, II, do CPC, especificamente parainformar a profissao exercida pelo Requerido CHARLE
VAGNER DOS SANTOS VARRIENTO, sob pena de indeferimento e extincao do processo sem exame do
merito (CPC, artigo 485, inciso I).Publique-se ou de-se ciencia a DP, conforme o caso.Santarem/PA, 6 de
novembro de 2019. VALDEIR SALVIANO DA COSTAJuiz de Direito

Numero do processo: 0810276-73.2019.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: L. C. D. S. B. G.
Participacao: ADVOGADO Nome: DANIEL MARQUES COHEN OAB: 27584/PA Participacao:
REQUERIDO Nome: V. N. G. F. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.PROCESSO JUDICIAL
ELETRONICOPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACOMARCA DE
SANTAREM1a. VARA CIVEL E EMPRESARIALProcesso: 0810276-73.2019.8.14.0051 - DIVORCIO
LITIGIOSOAutor (a): LICIA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA GARCEZAdvogado: DANIEL MARQUES
COHEN OAB/PA 27.584, RAFAEL MARQUES COHEN OAB/PA 17.589.Re(u): VALDIR NASCIMENTO
GARCEZ FILHOEndereco: Rodovia Mario Covas, N 180, Condominio Largo Verona, Alameda Santagelo
Bloco 07, Casa 101, Bairro: Coqueiros, BELeM - PA - CEP: 66670-000Despacho/mandado Defiro a AJG,
ante a afirmacao de Lei. Designo audiencia para odia 05 de fevereiro de 2.020, as 12:30 horas. Fixo
alimentos provisorios em 20% (vinte por cento) do salario minimo, a ser depositado em conta bancaria
informada para esse fim na inicial ate o dia 10 seguinte ao mes vencido. Caso nao tenha o numero da
conta bancaria na inicial, deve o reu pagar os alimentos mediante recibo diretamente a representante legal
da parte autora. Cite-se e intime-se a parte Re. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera
contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de
veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Nos termos do art. 246, 1o, do CPC, deve o
requerido realizar o cadastramento no sistema de processo eletronico do TJPA no prazo de 10(dez) dias,
atraves do e-mail [email protected]?, para efeito de recebimento de citacoes e intimacoes via PJE.
Decorrido o prazo estipulado, no presente feito e nos novos processos somente serao comunicados via
eletronica, ficando a parte desde ja cientificada, sob pena de revelia. Fiquem as partes cientes de que o
comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio
de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Caso a parte requerida nao
tenha interesse na conciliacao deve peticionar nos autos em ate 10 dias antes da audiencia conciliatoria,
comecando do protocolamento de sua peticao o prazo para contestacao. A ausencia injustificada e
considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da
vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I ? havendo revelia, devera informar se quer
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II ? havendo contestacao, devera se
manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apre-sentacao de provas relacionadas a eventuais
questoes incidentais; III ? em sendo formulada reconvencao com a contes-tacao ou no seu prazo, devera a
parte autora apresentar resposta a reconvencao). Apresentada a replica, intimem-se as partes para, no
prazo de 05(cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, apontando a necessidade e
pertinencia, sob pena de preclusao. A parte patrocinada por advogado(a) sera intimada na pessoa do(a)
mesmo(a). Caso seja representada pela Defensoria Publica, deve ser intimada pessoalmente, atraves de
mandado ou via correio, se for o caso. Intimem-se os advogados/Defensores. Havendo interesses de
incapazes, intimem-se o MP. Expeca-se carta precatoria, se necessario. Apos, tudo devidamente
certificado, facam os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Santarem, 29 de
outubro de 2019.VALDEIR SALVIANO DA COSTAJuiz de Direito Titular

Numero do processo: 0810589-34.2019.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: I. O. C.
Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE WILSON DA SILVA CRUZ OAB: 8038 Participacao:
REQUERENTE Nome: I. S. O. Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE WILSON DA SILVA CRUZ OAB:
8038 Participacao: REQUERIDO Nome: J. R. F. C. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M.
P.PROCESSO JUDICIAL ELETRONICOPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARACOMARCA DE SANTAREM1a. VARA CIVEL E EMPRESARIALProcesso:081058934.2019.8.14.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68Autor (a): I. O. C. Rep. Legal IVONE SILVA


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